DOSSIÊ BREXIT: Brexit só contará se todos saírem da UE

Fonte: CounterPunch – 01/07/2016 – Tradução: Charles Rosa

A Grã-Bretanha pode deixar a União Europeia, mas continuaria tão ligada aos mercados capitalistas como antes. A decisão de abandonar a UE não é uma decisão de abandonar o sistema capitalista mundial, ou mesmo de se desligar da Europa, e por isso não é uma decisão que conduza a qualquer “independência” ou “soberania” adicional fora da imaginação dos proponentes.

O que se desencadeou foi o nacionalismo e a xenofobia do “populismo” de direita – os de esquerda que celebram um golpe contra as elites podem parar para pensar. Sim, votar em desafio ao que as elites lhes disseram para fazer fez sua parte em favor de uma saída britânica da UE, mas o nacionalismo, o bode expiatório dos imigrantes e convencer as pessoas à mercê do poder corporativo de que menos regulação é do seu interesse foram predominantes.

Foi a extrema-direita que recebeu um impulso com o Brexit – desde a Frente Nacional em França e o Partido da Liberdade nos Países Baixos até ao Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) e a extrema-direita no seio do Partido Conservador. Os blairistas do Partido Trabalhista também foram encorajados, como ilustra o golpe parlamentar contra Jeremy Corbin.

A constatação acima não significa, de forma alguma, qualquer defesa da UE. É um projeto neoliberal de cima para baixo, um exercício antidemocrático de poder corporativo bruto para despojar os europeus dos ganhos e proteções duramente conquistados durante duas gerações. A UE tem uma função semelhante à do Acordo de Livre Comércio da América do Norte, do outro lado do Atlântico. Os capitalistas europeus desejam a capacidade de desafiar os Estados Unidos para a supremacia econômica, mas não o podem fazer sem o poder combinado de um continente unido. Este desejo está subjacente à pressão antidemocrática no sentido de tornar a UE cada vez mais rigorosa, incluindo parâmetros de referência obrigatórios nos orçamentos nacionais que exigem a redução das redes de segurança social e a imposição de políticas destinadas a quebrar a solidariedade entre os assalariados através das fronteiras, impondo uma concorrência mais dura através da austeridade imposta.

Portanto, deveríamos estar celebrando tudo o que enfraqueça a UE, sim? Talvez. Se este foi o primeiro golpe num edifício visivelmente em ruínas, então, certamente que sim. Se houvesse uma esquerda continental com uma visão alternativa clara à globalização empresarial, então, enfaticamente, sim. Mas nenhuma destas condições está em vigor, pelo que é necessária uma resposta mais cautelosa. O que é realmente necessário é a destruição da UE, para que todos os países a abandonem, e não apenas um.

O fato de a Grã-Bretanha sair sozinha conduzirá a uma mudança muito menor do que a que os proponentes do Brexit esperam, e não necessariamente para melhor. Isto porque as condições da concorrência capitalista permanecerão inalteradas.

A Noruega e a Suíça estão fora, mas na realidade estão dentro

Os proponentes do Brexit apontam a Noruega e a Suíça como modelos de países fora da UE, mas que mantêm o acesso ao comércio. Mas o que esses países têm são as responsabilidades da adesão à UE sem terem qualquer palavra a dizer.

A Noruega tem uma relação mais próxima entre os dois. A Noruega (juntamente com a Islândia e o micro-Estado de Liechtenstein) faz parte do Espaço Econômico Europeu, essencialmente um acordo que vincula estreitamente estes três países à UE. O EEE tem sido descrito como uma “correia de transmissão”, através da qual a UE assegura que os países do EEE adotem a legislação da UE como o preço para fazerem parte da zona de “comércio livre” da UE. Trata-se de uma transmissão unidirecional. A Noruega não tem voz na criação de quaisquer leis e regulamentos da UE.

O Tratado EEE prevê a consulta da Noruega, mas a Noruega não está representada em nenhum órgão da UE. O acordo permite à Noruega “suspender” qualquer lei da UE que não seja apreciada, mas a Noruega só o fez uma vez. Em contrapartida, o Parlamento norueguês aprovou 287 vezes a legislação da UE, a maioria delas por unanimidade. Esta perda de soberania não parece ser um problema para os líderes políticos da Noruega. Uma revisão norueguesa de 2012 sobre a adesão à AEA conclui:

“Isto levanta problemas democráticos. A Noruega não está representada nos processos de tomada de decisão que têm consequências diretas para a Noruega, e nós também não temos qualquer influência significativa sobre eles. …. [Nossa] forma de associação com a UE diminui o engajamento político e o debate na Noruega e torna difícil monitorar o governo e responsabilizá-lo por sua política européia”.

O porta-voz do comitê revisor observou que: “Não há nenhuma vantagem para os políticos noruegueses se envolverem na política europeia. … Porque os políticos não estão interessados nas políticas européias, a mídia não está interessada, e a falta de interesse da mídia reforça a falta de interesse dos políticos”.

A ministra dos Assuntos Europeus do atual governo norueguês liderado pelo Partido Conservador, Elisabeth Aspaker, confirma a facilidade de adaptação do governo à legislação da UE. De fato, a Noruega comprometeu-se a contribuir voluntariamente com 2,8 bilhões de euros de ajuda aos países mais pobres da UE para o período de 2014 a 2021. Em entrevista à EurActiv, o ministro Aspaker disse:

“Acreditamos que é do nosso interesse melhorar a coesão social e económica na Europa. Se a Europa estiver a fazer bem, a Noruega também estará a fazer bem. Se a Europa estiver a fazer mal ou for desestabilizada, isso terá um impacto negativo na Noruega e na economia norueguesa. É por isso que acreditamos que devemos envolver-nos para além do que é exigido pelo Acordo EEE”.

A Suíça tem um acordo separado com a UE que é essencialmente um acordo de “comércio livre”. A Suíça tem um pouco de espaço para não adotar leis da UE, mas algumas de suas mercadorias são bloqueadas para exportação para os países da UE como resultado. A Suíça, no entanto, está sob pressão para fazer o que a UE dita, e Berna não só não tem representação, como também não tem sequer a consulta sem dentes que Oslo tem.

A Grã-Bretanha ainda vai pagar, mas não tem nada a dizer

Será que a Grã-Bretanha estará realmente livre de transferências para Bruxelas como a campanha “Leave”, dominada pela direita conservadora e pelo UKIP, reivindicava em voz alta antes do referendo? O seu retrocesso imediato e a sua promessa implícita de redução significativa da imigração constituem uma pista importante. O Centre for European Reform, um think tank neoliberal que se declara a favor da integração europeia, numa análise sóbria, declara que a Grã-Bretanha pagaria uma quantia substancial para manter o seu acesso aos mercados europeus. Em seu relatório, “Outsiders on the inside: Swiss and Norwegian lessons for the UK,”, escreve o Centro:

“A Grã-Bretanha também teria de pagar um preço financeiro, bem como um preço político, para manter o acesso ao mercado único. Como país relativamente rico, seria de esperar que pagasse contribuições especiais para os programas de coesão e de ajuda da UE numa base semelhante [como] os noruegueses e os suíços. Atualmente, a Noruega contribui com 340 milhões de euros por ano para a UE. Se multiplicada por 12, dada a população muito maior da Grã-Bretanha, esta taxa implicaria uma contribuição para o Reino Unido de pouco mais de 4 mil milhões de euros, ou quase metade da sua atual contribuição líquida para o orçamento da UE como membro de pleno direito. É muito dinheiro para pagar o status de associado do clube”.

É possível queixar-se de que o exposto é um produto de uma perspectiva pró-UE, mas fazê-lo ignoraria que o lugar firme da Grã-Bretanha no sistema capitalista mundial, a localização geográfica e os padrões comerciais ditam que esta mantenha o seu acesso comercial à Europa. As remessas britânicas pós-Brexit para Bruxelas poderão ser maiores do que as postuladas pelo Centro para a Reforma Europeia. Uma análise da Open Europe calcula que a contribuição líquida da Noruega para a UE é de 107 euros por pessoa, enquanto a contribuição actual da Grã-Bretanha é de 139 euros por pessoa. Pode não ser realista esperar que uma futura contribuição britânica seja substancialmente inferior à da Noruega.

Além disso, a análise da Open Europe assinala que a imigração bruta para o Reino Unido é significativamente inferior à da Noruega, Suíça e Islândia. Cada um destes países deve aceitar a livre circulação de pessoas (juntamente com bens, serviços e capitais) da mesma forma que qualquer membro da UE. As táticas assustadoras do UKIP e da direita conservadora foram simplesmente essas táticas. E a promessa dos proponentes do Brexit do regresso de uma era dourada e a tática de assustar os adversários do Brexit de que haveria armamento financeiro à mão? Um relatório separado da Open Europe revela que o intervalo mais provável de mudança para o PIB britânico estaria entre -0,8% e +0,6% até 2030.

Não foi uma grande mudança. O extremo superior dessa modesta gama assume que a Grã-Bretanha adota uma “liberalização unilateral” com todos os seus principais parceiros comerciais porque o “comércio livre” oferece o “maior benefício”, afirma o relatório Open Europe. Mas os estudos que pretendem demonstrar os benefícios dos acordos de “comércio livre” tendem a exagerar os seus argumentos através de pressupostos ilusórios. Estes começam frequentemente com modelos que assumem que a liberalização não pode causar ou piorar o emprego, a fuga de capitais ou os desequilíbrios comerciais, e que o capital e o trabalho irão mudar suavemente para novos usos produtivos sob forças de mercado sem descontinuidades.

Assim, grupos como o Peterson Institute invariavelmente apresentam projeções cor-de-rosa para acordos de “livre comércio”, incluindo figuras fantasiosas do Acordo de Livre Comércio da América do Norte e da Parceria Trans-Pacífico, que ignoram a realidade da perda de empregos e da consequente redução dos salários. Portanto, talvez não seja uma surpresa que a previsão mais rosada aqui seja que a Grã-Bretanha se abra aos mercados mundiais, como se a Grã-Bretanha não fosse já um dos países mais desregulados do Norte global.

Há mentiras e depois mentiras malditas

Um outro tipo de falta de realismo impregnou a campanha Brexit, e o seu desejo declarado de permanecer no mercado único europeu tem certamente algo a ver com o seu rápido retrocesso. Boris Johnson, um dos principais porta-vozes da Brexit, foi certamente muito mais cauteloso na sua coluna de 26 de Junho no The Telegraph do que durante a campanha. Ele afirmou, diante de todas as evidências, que os temores da imigração não eram um fator de campanha, que a economia britânica é “extraordinariamente forte” e que “nada muda”, exceto um adeus à burocracia européia. Raramente vemos tanta coisa disfarçada num único artigo.

A resposta do outro lado do Canal da Mancha é esclarecedora. Um comentário em Der Spiegel, sem dúvida refletindo o pensamento oficial na Alemanha, conclui declarando: “Os britânicos escolheram, e agora eles devem enfrentar as consequências”, dado com uma referência favorável ao ministro das Finanças da linha dura, Wolfgang Schäuble. The Guardian, citando uma variedade de diplomatas europeus, apresentou este relatório:

“É um sonho impossível”, disse [um] diplomata da UE. Não é possível ter pleno acesso ao mercado único e não aceitar as suas regras. Se demos esse tipo de acordo ao Reino Unido, por que não à Austrália ou à Nova Zelândia? Seria um acordo “livre para todos”.

Um segundo diplomata da UE disse: “Não há preferências, há princípios e o princípio não é escolher e escolher”.

O diplomata sublinhou que participar no mercado único significa aceitar as regras da UE, incluindo a jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu, o controle pela Comissão Europeia e a aceitação da primazia do direito da UE sobre o direito nacional – condições que serão anátema para deixar os defensores que fizeram campanha em cima do mantra “retomar o controle”. ”

Não admira que nenhuma Tory pareça ansioso por iniciar negociações. Talvez “mais do mesmo mas com menos voz” não vá ao encontro das expectativas daqueles que votaram a favor de uma saída britânica da UE. Certamente, a ideologia corporativa fez bem em convencer alguns de que o abandono das comunidades não é culpa das empresas que saem nem do capitalismo que recompensa esses abandonos. Considere esta passagem no The New York Times de 28 de junho, citando um trabalhador de colarinho azul em uma cidade inglesa que votou fortemente a favor da saída:

“Todas as indústrias, tudo, desapareceu”, disse Michael Wake, 55 anos, operador de empilhadeira, gesticulando em direção a Roker Beach, outrora negra da fuligem dos estaleiros. Éramos poderosos, fortes. Mas Bruxelas e o governo, eles tiraram tudo”. ”

Naturalmente, a incessante pressão competitiva do capitalismo, sempre pronto para ir para o lugar com os salários mais baixos e regulamentos mais fracos, é responsável pelo esvaziamento de Sunderland, da Inglaterra e de tantas cidades industriais como esta. A adesão da Grã-Bretanha às regras da UE em matéria de mobilidade sem restrições do capital, uma vez que o preço de manter os seus laços comerciais europeus terá exatamente um efeito nulo nessa dinâmica, e a entrada britânica em acordos de “comércio livre”, como a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento ou acordos semelhantes, irá acelerá-la. Os governos assinam tais acordos, é verdade, mas eles estão agindo sob a compulsão de poderosos industriais e financeiros dentro e fora de suas fronteiras, concedendo cada vez mais soberania ao capital multinacional como o preço de permanecer “competitivo”.

A UE é uma bonança para as empresas multinacionais e um desastre autocrático para os trabalhadores de toda a Europa. Mas um país que saia e concorde com os mesmos termos que um “outsider” não vai efetuar qualquer mudança. Uma saída do capitalismo é o que o mundo precisa, não deste ou daquele tratado capitalista.