DOSSIÊ ELEIÇÕES NA COLÔMBIA: Com o triunfo eleitoral do “uribismo” continuam os dilemas

Fonte: Viento Sur – 04/07/2018 – Tradução: Charles Rosa

a) A unidade eleitoral das elites no segundo turno presidencial

Iván Duque, candidato do Centro Democrático, partido político criado pelo ex-presidente Álvaro Uribe em 2013, venceu o segundo turno das eleições presidenciais no domingo, 17 de junho, com 10.373.080 votos, o equivalente a 54% do total de votos. Esta candidatura foi apoiada desde o primeiro turno por uma coalizão de direita que incluía setores do partido conservador e representantes de igrejas protestantes. Obteve 7.567.785 votos no primeiro turno, aumentando o número de votos em 2.803.387. No entanto, nesta segunda ocasião, o número de apoiantes aumentou consideravelmente ao ponto de ter todos os partidos políticos e maquinarias ligados ao estabelecimento, incluindo os poderes regionais associados às empresas criminosas que continuam a garantir-lhes o controle territorial. A isto se somou o apoio do Conselho Nacional Gremial, composto pelas corporações empresariais e financeiras da cidade e do interior mais representativo do país. 1/ Em uma palavra, a candidatura de Duque no segundo turno alcançou a unidade eleitoral de todas as elites dominantes e suas expressões políticas.

Este consenso inter-elites surgiu a partir das urgências do momento eleitoral. Durante os dois mandatos do governo Santos, os membros do Centro Democrático concentraram sua oposição na negociação política que começou em Havana em 2012 e terminou com a desmobilização das FARC. Argumentaram que os acordos de paz formalizavam uma suposta impunidade com o comando guerrilheiro e se opunham abertamente às transformações que esses mesmos acordos anunciavam nas áreas rurais, bem como às mudanças propostas no sistema eleitoral e nos mecanismos de representação política em geral. Eles acompanharam essa oposição com um discurso patriarcal e homofóbico em defesa da família tradicional.

Estes argumentos acabaram por lhes dar a vitória no plebiscito do início de outubro de 2016 devido à escassa legitimidade governamental e à impossibilidade de formar um movimento democrático e popular que acompanhasse o processo de paz naquele momento decisivo. Um novo acordo teve que ser assinado, o chamado “Acordo de Teatro Colón”, no qual o conteúdo das questões inicialmente acordadas foi reduzido no escopo. Além disso, sua implementação tem sido deficiente porque foi deixada nas mãos de um Congresso com maiorias parlamentares adversas. Apesar disso, o bloco político liderado por Uribe continuou insistindo que os acordos deveriam passar por uma nova revisão. A candidatura de Iván Duque tem essa marca que, por sua vez, se refere a uma explicação de classe. “Uribismo” expressa os interesses do latifúndio tradicional agora associado ao latifúndio resultante da expropriação que a guerra durante as últimas décadas e que segundo os cálculos mais benignos chega a 6 milhões de hectares. É por isso que defende o status quo rural, porque as terras desapropriadas permanecem nas mãos dos vitimários, de seus testas-de-ferro e daqueles que se apropriaram delas através da lavagem de dinheiro. Defende também a preservação da baixa tributação rural ao ponto de se opor à tecnificação dos cadastros. Foi por isso que Álvaro Uribe no final de seu mandato, quando os balanços da aplicação do Plano Colômbia nas esferas governamentais norte-americanas e colombianas ditaram o triunfo militar das forças oficiais e um possível trânsito para a negociação política manteve a tese da inexistência do conflito armado. A aceitação do contrário abriu a discussão sobre o regresso das pessoas deslocadas do campo e a indemnização das vítimas nos locais de conflito.

O governo de Santos expressou os interesses de grupos financeiros. No âmbito rural, encontrou no processo de paz um mecanismo para tentar legitimar a intensificação da agroindústria, buscando transformações que possam ser localizadas como parte de uma racionalidade modernizadora, num momento em que o capital transnacional o exige; tem havido muitos relatórios de Instituições Financeiras Internacionais -IFIS-, particularmente do Banco Mundial, que dizem que a Colômbia é um dos poucos países onde ainda há espaços vazios para o investimento agrícola enquanto o comércio internacional de matérias-primas e alimentos, assim como o segmento de commodities no mercado de capitais, continua crescendo. Em 2011, com as maiorias parlamentares que o acompanharam, conseguiu aprovar a lei das vítimas, que não cumpriu os seus objetivos 2/. Depois, nas negociações em Havana, reconheceu a formalização da propriedade dos colonos em áreas que foram a base social das FARC e a criação de um fundo de terras de 3 milhões de hectares para ser distribuído entre camponeses sem terra e comunidades étnicas em diferentes partes da geografia nacional 3/.

Além do propósito de legitimar os acordos o desenho do governo Santos visou favorecer a consolidação do controle corporativo dos territórios abrindo oportunidades de negócios às grandes empresas associadas às cadeias de produção transnacional.  4/ A formalização da propriedade do pequeno produtor camponês torna-se um requisito indispensável para que possa se incorporar a um mercado rural no qual a produção agrícola representa uma pequena parte da cadeia de valor na agricultura globalizada. Estas contradições inter-elites cederam espaço a uma frente eleitoral dos “de acima” ante a possibilidade de que um personagem alheio ao estabelecimento chegasse à Presidência da República.

b) Uma vez mais, o “uribismo” triunfa eleitoralmente.

Durante toda a trajetória de sua campanha presidencial Iván Duque não fez mais que repetir o receituário com que o “uribismo” ganhou o plebiscito que teve devia ratificar os resultados da negociação política em Havana. Nesta oportunidade utilizou, além disso, a crise da Venezuela que impacta no país com suas migações fronteiriças e cujos migrantes competem laboralmente nas cidades, oferecendo-se por baixos salários.

A crise venezuelana também serviu à campanha de Duque para assustar a classe média com o argumento de que era o resultado de uma política estatal expropriadora, apresentando-se como o adversário mais forte.Em seu discurso de campanha, acrescentou o compromisso de cumprir com as reformas que o grande capital vem exigindo através do IFIS e dos qualificadores de risco para toda a região e que sintetizam uma nova fase de aprofundamento do neoliberalismo, como uma reforma previdenciária regressiva, cortes na tributação das empresas e maior flexibilidade trabalhista.

No segundo turno, os 10.373.080 votos de Duque significaram um triunfo em 24 dos 32 departamentos. Também venceu em 18 cidades, destacando o caso de Medellín, mas perdeu em Bogotá e em importantes cidades como Cali, Barranquilla e Cartagena. No entanto, perdeu na área geográfica de maior conflito social nos últimos anos; o cinturão do Pacífico no sudoeste do país. O maior voto foi obtido por Duque no departamento de Antioquia, onde atingiu a soma de 2’537.361 votos, confirmando que esta região continua sendo o bastião do “” uribismo “”. É um departamento tradicionalmente conservador e religioso em seus costumes em que o “uribismo” conseguiu impor em algumas regiões (caso Urabá) e como resultado da guerra uma ordem social para o estado. Também era importante votar em Duque nos departamentos da zona leste, na fronteira com a Venezuela. Outro destaque foi o voto nas regiões produtoras de café, em que um número significativo de eleitores vem das classes médias urbanas e rurais associadas à produção e exportação de café e também de tradições culturais conservadoras. Naquela região, em 27 de maio, Sergio Fajardo ganhou 5 /. Fajardo foi candidato da chamada Aliança Verde na primeira rodada presidencial em coalizão com um setor do Pólo Democrático Alternativo liderado pelo MOIR 6 /. A Aliança Verde, que atua formalmente como partido político, mas é um amálgama de clusters com fronteiras políticas difusas, adaptadas aos estratos médios, apresentou sua campanha nacionalmente em nome do “centro político” que obteve 4.500.000 votos. No caso das zonas cafeeiras, os votos de Fajardo voltaram-se para Duque, apesar do fato de que membros da liderança da Aliança Verde 7 / apoiaram a Petro. O mesmo não aconteceu em Bogotá, onde esse acordo representou um crescimento aproximado de 700.000 votos.

O triunfo “uribista” é oficializado por um sistema eleitoral atrasado, sem votação eletrônica, sem verbas estatais e vertebradas em torno de um Conselho Eleitoral com funções administrativas, controladas por políticos tradicionais. Este sistema permite a ação impune de redes clientelistas e o fluxo descontrolado de fundos lícitos e ilícitos para apoiar as partes com seus candidatos ocasionais. Esses fundos, por sua vez, vêm de várias fontes. Em primeiro lugar, o lobby de grandes empresas interessadas em obter concessões estaduais em benefício próprio, que acabou internacionalizando a corrupção. O caso da Odebrecht é paradigmático. Em segundo lugar, eles vêm da corrupção associada ao exercício da própria política. As próprias estatísticas oficiais reconhecem que cerca de US $ 10 trilhões do tesouro público desaparecem anualmente devido a esse conceito. Em terceiro lugar da circulação não regulamentada do dinheiro das drogas. 8 /.

Deve-se acrescentar que o tráfico de drogas do século XXI é diferente em sua operação do que em períodos anteriores. A fim de continuar expandindo o circuito de seus negócios no meio das facilidades que a globalização financeira lhe concede, acabou se deslocando para o poder político convencional, atuando como uma fração do capital, “O narcotráfico não representa mais a ilegalidade e a operabilidade externa fora de todos os marcos estabelecidos por lei, mas, no âmbito de um modelo mafioso, captou o sistema político e econômico e se fortaleceu com as estruturas das sociedades convencionais”9 /.

Este acesso ao poder político no caso colombiano foi facilitado pela guerra interna que levou à aliança entre os grupos de narcotráfico e as forças militares na implementação da política de contra-insurgência10 / o surgimento de paramilitares regionais, a apropriação de renda e patrimônio público por parte das empresas da máfia, a apropriação de terras por deslocamento, a lavagem de ativos, o controle de rendas extrativas; em suma, a consolidação de uma forma de acumulação criminosa de capital que encontrou nos partidos tradicionais e no antigo sistema eleitoral a maneira de acessar os espaços nacionais de decisão. 11 / Álvaro Uribe desde que chegou à Presidência alcançou a centralização política daqueles poderes cristalizados no conflito. Ao mesmo tempo, Uribe tem sido um firme defensor do grande capital e um arquiteto na aplicação das reformas neoliberais. Durante seu mandato ele cumpriu as exigências do Acordo Estendido assinado pela Colômbia com o FMI em 1999; aumentar as isenções fiscais para grandes empresários; e fez um regulamento para subsidiar os preços de produção e venda para setores da agroindústria que se mudou para o setor de agrocombustíveis (cana-de-açúcar e palma africana) promoveu uma reforma trabalhista que cortou os direitos dos trabalhadores ao máximo.

Por tudo isso, Uribe atrai, ao mesmo tempo, o apoio da “classe política emergente” e dos grupos empresariais e suas expressões partidárias. Esse hibridismo político foi expresso nas disputas eleitorais desde a sua chegada à presidência em 2002.

c) A campanha opositora de Gustavo Petro;

Gustavo Petro conduziu uma campanha baseada na denúncia de formas tradicionais de política, corrupção, patrocínio, paramilitarismo, que denunciou desde que era parlamentar. Este tipo de campanha deu-lhe o apoio de um espectro multiclete de opinião democrática que incluía a maioria da esquerda e até as classes média e alta, principalmente no grupo de jovens, de quase todo o movimento social, sindicato, organizações camponesas e étnicas. Um aspecto fundamental desta campanha foi a recuperação da praça pública. O crescimento e o público que essa candidatura conquistou não teria sido possível sem a negociação política com as FARC, que desativou a estigmatização que os porta-vozes do establishment usaram durante décadas contra a oposição política. Isso pode ser afirmado a despeito do fato de que as próprias FARC pagaram o custo de enfrentar uma opinião pública desfavorável que as reduziu a 50.000 votos nas eleições parlamentares, o que precipitou o abandono de sua candidatura presidencial.

O programa que delineava a candidatura de Petro respeitou as regras do jogo do neoliberalismo. Perguntado por um jornalista do jornal “El Tiempo” antes das eleições presidenciais foram realizadas na primeira rodada “Por que você acha que a sua candidatura gera temores para os grandes empresários do país?”. Ele respondeu: “Na semana passada houve uma reunião produtiva com o Conselho Sindical Nacional e houve outras reuniões com fundos de investimento, agências internacionais de classificação e com o Fundo Monetário Internacional. Em todos eles, construiu-se um clima de confiança sobre a estabilidade da política monetária e a autonomia do Banco da República, a gestão da regra fiscal e uma melhor compreensão da necessidade urgente de preparar o país para o esgotamento do petróleo. com mais agroindústria, metalurgia, serviços inteligentes e turismo. A economia produtiva que propomos será de 20% do estado e 80% da iniciativa privada “. 12 /

A expansão de suas alianças com membros da liderança do Partido Verde forçou-o a diminuir ainda mais o conteúdo programático de sua candidatura. Assino o compromisso de respeitar sem objeções à propriedade privada, a regra fiscal (pagamento regular da dívida) e a institucionalidade atual. 13 /

A base do seu programa foi baseada no propósito de desenvolver o capitalismo, que, segundo ele, os proprietários de terras e as elites rentistas e mafiosas impediram. “Propomos avançar para um modelo que torne a Colômbia uma potência agrária e ambiental e permita o desenvolvimento integral da indústria. 14/. Para diferenciar-se do suposto apoio do governo venezuelano por sua acusação de campanha que seus opositores na campanha aduziam, ele insistiu na necessidade de esgotar o extrativismo: “Em outras palavras, propomos o oposto do que tem sido tanto na Venezuela hoje quanto na Colômbia hoje (…). Latifúndios e extração de recursos que a chance geológica nos deixou apenas geram aluguéis, não lucros produtivos, porque minerais, carvão e petróleo, e terra não são um processo produtivo, eles simplesmente estão lá ”. Em substituição à economia extrativa, propôs uma transição energética sob os parâmetros do “capitalismo verde”. Esta proposta teve antecedentes. Quando ele era prefeito de Bogotá, tentou, sem sucesso, modificar o sistema de transporte da cidade com o grupo de administração de empresas que a Fundação Clinton representa nesse setor. 15 / Durante a cúpula da ONU COP 21 realizada em Paris, ele participou de uma reunião paralela de prefeitos da América Latina em que ele criticou as conclusões em que deu margem de ação aos grupos financeiros sem fazer esforços colaterais. Ele então propôs a aplicação do imposto Tobin para conformar um Fundo de Investimento Verde 16 /.

Desde o início de sua campanha presidencial, ele levantou a necessidade de a ECOPETROL, a companhia petrolífera nacional, criar uma linha de investimentos orientada para o uso de energias renováveis, financiada em parte por royalties. Ele propôs o uso de painéis solares em casas 17 /. As ênfases substitutivas não chegaram a considerar a possível eliminação de represas que estão causando danos ambientais consideráveis e o deslocamento de populações por toda a geografia do país. Ele acabou aceitando que eles deveriam ser reduzidos a investimentos de pequena escala. Nem chegou a anunciar fórmulas para garantir trocas de energia industrial, nem formulou declarações sobre a relação de consumo entre produção e energia.

A outra linha econômica em que ele insistiu em apresentá-la como alternativa ao extrativismo foi a agroindústria. “O campo produtivo nos leva à agroindústria, ou seja, para aumentar o valor agregado dos bens primários da agricultura, todo município colombiano se o campo fosse produtivo poderia ser agroindustrial.” 19 / Para desenvolvê-lo propôs um exercício distributivo prévio a concentração da terra e o desperdício na pecuária extensiva 20 /. Nesse ponto, ele insistiu que tal distribuição não seria feita com desapropriações, mas com o aumento das cargas tributárias. O camponês foi prometido afastá-lo da pobreza e da proletarização dos mecanismos de “associatividade” e cooperativismo, que no contexto do crescimento produtivo os transformariam em agricultores: “Desenvolver um campo produtivo e democrático, que o agricultor camponês e o cidadão é uma das tarefas urgentes que vamos empreender. ”21 / Porque, além disso, esse propósito não era aplicável apenas ao campo, era um propósito geral. “O que queremos é retornar a milhões de empresários colombianos e fundamentalmente a mulheres e jovens como prioridade. E não, como afirma o falso discurso da classe política, esperam que grandes empresários da Colômbia ou do exterior nunca cheguem. “22 /

O compromisso com o desenvolvimento do capitalismo requer, obviamente, investimento em bens de capital, o que lembra os debates obsoletos das burguesias da região durante o período de substituição de importações. “A industrialização integral é o desenvolvimento dos três setores da indústria, os bens de consumo não duráveis e duráveis, os bens intermediários, os produtos químicos e outros e os bens de capital, sem que tudo isso falhe”.23/.

Sobre como obter os recursos financeiros para alavancar essas transformações econômicas, Petro propôs a eliminação das isenções fiscais 24 / aos grandes empresários e o fortalecimento das contribuições do sistema público de pensões (Colpensiones) 25 / ao contrário do que os proprietários os fundos de pensão e a tecnocracia neoliberal.

Em suma, o programa de campanha do Presidente Petro era um programa desenvolvimentista liberal que incluía reformas específicas dentro do neoliberalismo, um programa que ignora a nova divisão internacional do trabalho na qual os investimentos em manufatura industrial na América Latina foram relegados a um nível secundário; que também ignora o funcionamento da globalização financeira que dava controle da riqueza aos grupos financeiros transnacionais, controle exercido nos mercados de capitais, onde o dinheiro da máfia circula impunemente. Obviamente, este programa não é viável nas condições atuais de acumulação de capital.

No entanto, ao atacar os latifúndios improdutivos, inclusive o que resulta da expropriação e ao se opor à circulação dos rendimentos extrativistas e financeiros, confrontou os executores da guerra interna e incentivou as aspirações democráticas. Esta foi a causa de por que o movimento social organizado colocou-se à sua disposição. Um movimento social dividido e derrotado pelo terrorismo estatal e pelas políticas neoliberais, sem a capacidade de auto-expressão, que encontrou nessa campanha uma possibilidade de mudar o estado atual das coisas, enquanto paradoxalmente o candidato insistia no respeito às regras. do regime social prevalecente para não intimidar as classes médias que compunham um espólio eleitoral suculento.

As apostas ideológicas também fazem parte da correlação de forças e o neoliberalismo acabou impondo sua hegemonia. No horizonte das interpretações do funcionamento da sociedade e das questões políticas, como o direito ao trabalho, a política distributiva, a soberania, os direitos dos povos parecem relegados ao passado. Eles não fazem parte do debate público. É um dos sinais do tempo.

O movimento eleitoral que se formou em torno de Petro acabou por ser um movimento puriclassista e amorfo26 / de um corte caudilista que expressa um descontentamento social combinado com a fadiga de amplas faixas da população às formas tradicionais de dominação política, à corrupção generalizada que infectou os três ramos do poder. Inclui organizações feministas, juvenis e animalistas que ele apresentou como “novas cidadanias”. Também expressa interesse em deixar para trás as consequências da guerra e das polarizações que ela mistura. Essas expressões políticas, apesar de suas limitações, não são desprezíveis em um país que abriu uma transição política após décadas de guerra secular. Confirma que existem possibilidades de formar coalizões políticas e sociais na perspectiva de canalizar essa opinião democrática de amplo espectro para propostas alternativas que confrontam o regime dominante.

O questionamento dos latifúndios improdutivos e daqueles que extraem renda extrativista e financeira da campanha “Petro Presidente” produziu, ao mesmo tempo, o fechamento das fileiras das elites dominantes após a primeira rodada presidencial. As contradições quanto à posse e uso da terra no mundo globalizado deram lugar à preservação dos interesses principais; aqueles relacionados à preservação da ordem econômica e da dominação política. No que diz respeito à ordem econômica, deve-se notar que a acumulação de capital inclui a recepção do dinheiro da máfia nas redes invisíveis do sistema financeiro; Ao mesmo tempo, a estabilidade macroeconômica depende dos investimentos extrativistas, permitem obter receitas tributárias, mapeiam a maior parte das exportações, permitem equilibrar a balança comercial e atender às demandas do capital globalizado. Tentando algo diferente, no momento, seria um “salto para o vazio”. No que diz respeito à dominação política, todas as elites compartilham a continuidade necessária do terrorismo de Estado. Se a aplicação desse tipo de regime permitiu que eles ganhassem a guerra interna e também lhes permitisse encurralar a resistência popular, por que abandoná-la? Um governo que não faz parte dessa tradição elitista, qualquer que seja seu humor discursivo, constitui um risco desnecessário.

d) A implementação de uma paz em benefício dos grandes empresários

Após a derrota do plebiscito que teve que aprovar os acordos assinados em Havana, uma nova negociação ocorreu que terminou com os chamados “Acordos do Teatro Colón”. 27 /

Nesta segunda versão o bloco político liderado pelo “uribismo” conseguiu mudanças consideráveis.

Assim, em reconhecimento ao papel de liderança da maioria dos bispos católicos e líderes das igrejas protestantes na campanha, a inclusão da família como “o núcleo fundamental da sociedade” foi incluída no ponto dos direitos humanos. 28 / O reconhecimento de direitos para a população LGBT também foi descaracterizado.

Por outro lado, ficou evidente desde o início dos diálogos em Havana que o ponto central de negociação era a integração dos territórios periféricos que apoiavam o conflito às instituições nacionais. Nos acordos de Havana, essa referência foi incluída sob o critério de “abordagem territorial” 29 / o que induz uma política de ordenamento territorial corporativo em benefício de clusters empresariais no mundo globalizado. Na elaboração dos mecanismos de implementação, foi acordado um mecanismo bilateral na tomada de decisões entre o governo e a guerrilha em um amplo espectro de tópicos que incluiu desde a elaboração dos planos de desenvolvimento territorial até a seleção dos beneficiários dos programas locais. O documento assinado no Teatro Colón acrescentou a esse bilateralismo a aprovação das autoridades locais. Um elemento chave na negociação de Havana foi a inclusão de questões relativas à política agrária nacional. Para o governo de Santos era importante agronegócio legítimo no novo período pós-guerra, quando de acordo com estatísticas oficiais próprio óleo de exportação entra no seu ciclo final em 2022. Para as Farc formalizar a posse dos colonos sido a sua base social e da prestação simultânea de “bens públicos”, como estradas terciárias, assistência técnica, serviços públicos e sociais, bem como a substituição voluntária de “cultivos ilícitos” era uma prioridade. Assim, a fórmula foi o reconhecimento concedido a um tipo de “desenvolvimento integral do campo depende de um equilíbrio adequado entre as diferentes formas de existir produção familiar com a agricultura, agronegócio, turismo, agricultura escala comercial ..”; e na versão do teatro Colón se enfatizou a importância do investimento empresarial e da cadeia de produção em escala economia camponesa “. 30 / A assistência técnica do primeiro esboço aceitava transgênicos 31 /.

O requisito essencial para promover investimentos no campo é a formalização da propriedade em toda a geografia nacional. “54,3% das propriedades rurais do país são exploradas sem títulos de propriedade” 32 /, fazem parte da desapropriação, das apropriações de proprietários rurais e empresários rurais sobre os terrenos baldios. 33 / Não há possibilidades de grandes investidores agrícolas chegarem sem a “segurança jurídica” da propriedade. As normas que apontavam para a restituição das vítimas quando o processo de negociação política foi aberto em 2011 foram um fracasso retumbante. O acordo exigia a criação de uma lei agrária que ainda não foi regulamentada.

A inclusão de autoridades locais na implementação do cadastro rural e a limitação à conformação das Zonas de Reserva Camponesa, em que as FARC 34 / insistiram, foram outras das modificações inscritas no Teatro Colón.

No ponto de participação política, 10 parlamentares foram reconhecidos para as FARC (5 no Senado e 5 na Câmara), status legal como partido político e financiamento estatal. Foi aberta a possibilidade de conceder 16 circunscrições, chamadas “circunscrições da paz” nas 16 áreas mais afetadas pela guerra, para que as organizações sociais que ali vivem pudessem acessar a representação parlamentar.

No que diz respeito à Justiça Especial pela Paz – PEC – acordada como uma forma de justiça transicional para julgar tanto os guerrilheiros quanto os responsáveis pelo Estado pelos crimes cometidos dentro do conflito, as partes aceitaram a ruptura da cadeia de comando. tanto para as guerrilhas como para as forças armadas e para o julgamento simétrico das responsabilidades. 35 / A questão daqueles que financiaram a guerra ainda estava pendente, o que foi adiado até a aprovação no Congresso. Este foi o grande triunfo daqueles que conseguiram a rejeição do plebiscito; deixar ad referendum do Congresso a maior parte da implementação dos acordos.

No caso do PEC entre o Congresso e o Tribunal Constitucional, eles eliminaram a responsabilidade daqueles que financiaram a guerra, decidindo que não podem ser obrigados a comparecer neste tribunal de forma obrigatória. 36 /

O saldo de aprovação das normas que exigia, a implementação dos acordos do teatro Colón por parte do Congresso é deplorável. Em contraste com o cumprimento que as FARC fizeram do acordo, concentrando os guerrilheiros nas zonas definidas para o efeito e entregando as armas em 27 de junho do ano anterior no município de Mesetas, departamento de Meta, a apatia dos bancos maioria controlada pelo governo no Congresso era evidente.

As propostas que foram apresentadas para aprovação das sessões ordinárias de março de 2017, em conformidade com os acordos foram 1) Em relação às mudanças no sistema de partidos políticos e representação política, o projeto de lei contendo as “circunscrições da paz” “, Foi arquivado. Paralelamente, o governo criou uma Missão Eleitoral Especial, composta por acadêmicos e profissionais com experiência no assunto, para trazer propostas ao legislativo. Durante as sessões ordinárias do segundo semestre de 2017, essas propostas foram descartadas pelo Congresso. 2) Na questão rural, o projeto de adaptação da terra não tem sequer uma apresentação; o que oficializa o cadastro multiuso dificilmente tem uma apresentação, bem como a adjudicação de lotes vagos em áreas de reserva florestal. 3) No que diz respeito às questões criminais, o projeto de tratamento diferenciado para pequenos produtores e pequenos plantadores de coca também não tem uma apresentação; a submissão à justiça de gangues criminosas carece de aprovação em plenário; o projeto de lei que regulamenta o procedimento do PEC foi aprovado até a semana passada e dados os resultados das eleições presidenciais o “uribismo” conseguiu incluir uma sala especial para o julgamento dos militares para promover maior impunidade. 4) Em relação aos compromissos econômicos, a modificação do sistema de royalties nacionais não tem apresentação e a que modificou a lei do plano foi aprovada. 37 /

Enquanto isso, o governo de Santos concentrou seus esforços em completar o desenho institucional do que pode ser caracterizado como uma “paz corporativa”, uma paz que expande a mercantilização dos territórios e do subsolo em benefício do grande capital. Desde a emissão do Plano de Desenvolvimento no início do segundo mandato, os Projetos Estratégicos de Interesse Nacional-PINES foram institucionalizados para promover a mineração em larga escala. 38 /

Também foram incluídas as Zonas de Desenvolvimento Rural, Econômico e Social – ZIDRES – que já possuem uma lei reguladora e favorecem grandes investimentos, aumentando a concentração e expropriação de terras. Como se não bastasse, um projeto de modificação da atual lei agrária com viés produtivista que prioriza o investimento rural com capacidade patrimonial e tecnológica está ocorrendo no Congresso. Este projeto elimina os regulamentos que estipulam que a terra desocupada deve ser designada prioritariamente para colonos e camponeses pobres e estabelece uma “anistia” para os empregadores que se apropriam ilegalmente de terrenos baldios. 40 /

Desenvolver o chamado “FastTrack” 41 / o governo emitiu um decreto permitindo o uso parte do dinheiro do “Fundo Colômbia em paz” recebida pelo país dentro da carteira de investimento definido por projeto de pagamento UN-cop21 Unidas” serviços ambientais “, sob os parâmetros do” capitalismo verde “. 42 / No caso da restauração das “áreas mais afetadas pelo conflito armado” (ZOMAC) do governo e emitiu um decreto “obras fiscais” 43 / seguintes a experiência de outros países periféricos, que é apenas o início de um processo de concessões aos empresários para realizar a reconstrução. O plano nacional de construção de barragens continua sua implementação, apesar dos deslocamentos populacionais e da destruição da natureza que produz. As três barragens mais importantes do país, El Quimbo, Hidrosogamoso e Hidroituango causaram danos irreparáveis. Esta última represa esteve a ponto de produzir uma tragédia humanitária de enormes proporções.

Essa é a explicação de por que os porta-vozes do grupo Sarmiento, o grupo financeiro mais próximo do governo de Santos e o que melhor gostou da governança, quando se voltaram para a candidatura de Ivan Duque no segundo turno presidencial, acrescentaram que esse apoio estava condicionado a continuidade do processo de paz. Eles fizeram isso na página editorial do jornal “El Tiempo”, um jornal que pertence ao grupo, “Consequentemente, esta editora dá o seu apoio ao nome de Iván Duque, cujo programa de governo é sério e representa uma esperança de moderação e mudança geracional. , desejável na conjuntura (…) É importante notar que o nosso apoio ao processo de paz com as FARC permanece firme e que qualquer tentativa de reverter o relógio da história e o espírito dos acordos assinados será considerado um erro ” 46 /

Enquanto isso, os paramilitares continuam suas ações com impunidade nas regiões associadas aos poderes políticos locais e as formas criminosas de acumulação de riqueza continuam cobrando seu preço. A Ouvidoria reconheceu que, entre 1º de janeiro de 2016 e 27 de fevereiro de 2018, 282 pessoas, incluindo líderes sociais e defensores dos direitos humanos, foram assassinadas na Colômbia. 47 / Durante 2018, com data limite de 2 de junho, 98 outros líderes sociais foram mortos. 48 / Muitos ex-combatentes das FARC foram tratados da mesma maneira. “Tomando como referência o relatório da Missão de Monitoramento e Verificação das Nações Unidas, já existem 40 ex-combatentes das FARC mortos desde dezembro de 2016, quando os acordos de paz de Havana começaram.” 49 / Isso precipitou as declarações de Jean Arnault , Representante Especial do Secretário Geral da ONU, pedindo garantias para a segurança e a vida dos desmobilizados em abril deste ano. Estamos na presença da continuidade da barbárie que iniciou a guerra interna em outro contexto.

Apesar de tudo isso, o atual ministro da Defesa chegou a declarar, de maneira cínica, que a maioria dessas mortes se devia a “escaramuças, licores e intolerância entre vizinhos”, negando o papel das gangues criminosas. 50 /

O governo de Santos oferece então um processo de paz com impunidade garantida às forças regulares do Estado, paramilitares regionais atuando na impunidade e a oferta ao grande capital de uma rede empresarial nos espaços vazios deixados pela desmobilização das FARC. . . Estes conteúdos não podem ser ignorados em nome de uma defesa “in genere” dos acordos de Havana.

e) A nova chegada do “uribismo” ao governo

No meio da campanha eleitoral do governo dos Estados Unidos solicitou a extradição de Jesus Ministério Santrich um dos líderes centrais das Farc, para atividades de tráfico de drogas alegados. Até agora, a evidência apresentada ao público são desprezíveis. No entanto, o próprio presidente Santos os endossou e o Ministério Público decidiu o encarceramento. Há uma discussão legal sobre se os fatos foram cometidos antes ou depois da assinatura do acordo de paz para definir o tribunal competente no julgamento, seja a justiça ordinária ou o PEC. Iván Duque na campanha usou este caso para anunciar que ele iria extraditá-lo sobre qualquer outra consideração. 51 / Além do escopo deste evento, o importante é que ele inicie o caminho do alinhamento incondicional do novo presidente com as políticas de Trump. Duqe anunciou a retirada da UNASUL, para fortalecer a OEA, a denúncia do governo Maduro perante o Tribunal Penal Internacional e decretou deserta a embaixada em Caracas.

Domesticamente, Duque se declarou a favor da criminalização da produção de folha de coca. Isto anuncia a substituição forçada de culturas por pulverização aérea com glifosato, que constitui uma tragédia humanitária para as famílias camponesas. Esta política de substituição forçada elimina outros acordos pontuais Havana que já tinham recebido 65.000 famílias de agricultores e aumentar as tensões em regiões onde o circuito de produção e venda de drogas é controlada pelos cartéis transnacionais como Sinaloa. O argumento do Instituto de Controle de Drogas da Casa Branca é que o número de hectares plantados com coca chegou a 209.000 (o governo reconhece 180.000). Como sempre este argumento ignora a responsabilidade de países consumidores e os benefícios do capital financeiro internacional O governo de Santos já cedeu à pressão dos EUA e em 25 de junho, por decisão do Conselho Nacional de Drogas Narcóticas, novamente autorizou a pulverização de glifosato usando drones nas áreas de cultivo de coca. 52 / Duque generalizará o uso indiscriminado dessas fumigações.

No que diz respeito às questões econômicas, já concordou com os sindicatos e de acordo com as demandas das agências de classificação de irrigação e das IFIs de submeter ao Congresso reformas regressivas nas aposentadorias, na tributação e no código trabalhista para aumentar a flexibilidade trabalhista. No caso do PEC e mesmo sem Duque ter assumido o cargo de Presidente, o parlamento que acompanhou o governo até as eleições presidenciais, incluiu modificações processuais que congelaram os processos das forças armadas comprometidas com crimes no contexto do conflito até que ele cumpra uma sala especial de instrução, investigação e sanção com novos magistrados no JE. Este congelamento pode ser solicitado por até 18 meses, período durante o qual esta sala especial deve estar em operação. O paradoxo do caso é que já mais de 2000 militares e policiais apareceram antes do PEC e aproximadamente 1500 recuperaram sua liberdade. A disputa entre as elites assumiu agora a forma de alguém que garante mais impunidade às forças regulares do Estado, uma vez que o terror do Estado tenha sido preservado.

Essa insistência em enfraquecer ainda mais a justiça transicional é apenas um componente da estratégia global do “uribismo” para reduzir as funções do ramo judicial. Durante a campanha, Duque anunciou a criação de um “super tribunal” que concentra as funções exercidas pelos altos tribunais para eliminá-las. Esta estratégia visa obter o controle presidencial sobre a justiça e busca, ao mesmo tempo, formalizar a impunidade dos membros do “Uribismo”, inclusive o próprio Álvaro Uribe.

Duque já desenhou as linhas grossas de seu mandato. Mas essa nova chegada do “uribismo” ao governo não conta com as condições favoráveis que deram o triunfo em 2002. Agora o conflito interno está desativado as acusações internacionais contra o aumento de Uribe 53, há muitos processos judiciais contra seus familiares, membros do “Centro Democrático” e contra o próprio Uribe. Por essa razão, ele manteve um constante confronto com os tribunais superiores e também com o sindicato dos jornalistas.

Os resultados eleitorais, em meio às suas manifestações contraditórias, confirmam que existe um espaço político para propor propostas democráticas e que a negociação política abriu um espaço diferente da oposição política. Existe a possibilidade de formar uma grande convergência democrática entre as diversas organizações políticas e sociais que vão erguer uma plataforma de paz com justiça social, que levantará reivindicações além do que restou dos acordos de Havana e evidentemente se opõe às últimas modificações introduzidas por o “uribismo”. O respeito pela vida de líderes sociais e ex-guerrilheiros desmobilizados pode ser um slogan unificador porque visa desmantelar o paramilitarismo, denunciar o terrorismo do Estado, reconhecer as vítimas e denunciar a impunidade judicial.

A paz corporativa que o governo de Santos vem implementando, que sem dúvida continuará durante a próxima, tem resistido nos territórios e assumiu a forma de lutas contra o extrativismo. Defensores do território e comunidades étnicas agiram contra a exploração de hidrocarbonetos, contra a mineração e represas e denunciaram o deslocamento de comunidades e a destruição da natureza. Nas cidades, essas resistências assumiram a forma de rejeição de planos urbanos corporativos e confronto com as grandes empresas construtoras de extrativismo urbano. A unificação e coordenação dessas resistências em uma plataforma nacional é uma necessidade. Mas essas lutas cotidianas devem ser articuladas à proposta de uma transição energética apoiada em decisões democráticas da sociedade, no respeito aos bens comuns e longe da mercantilização da natureza proposta pelo capitalismo verde. O movimento ecossocialista manifestou repetidamente sua disposição de participar da construção de um movimento dessas características.

Bogotá, 2 de julho de 2018.

NOTAS

1 / “O Conselho Sindical Nacional, composto por 21 sindicatos de todas as atividades econômicas que, juntas, representam 60% da produção nacional e geram 73% do emprego formal na economia. Esses sindicatos representam 166.903 micro, pequenas, médias e grandes empresas que atuam em diferentes setores da economia … “Extraído do comunicado ‘público de apoio deste Conselho, Bogotá, 7 de junho, em http://www.centrodemocratico.com / p = 1713

2 / Lei 1448 de 2011. “Por meio das quais medidas de atenção, assistência e reparação integral são concedidas às vítimas do conflito armado interno e outras disposições são ditadas.” Esta lei prometia reparações ao aceitar uma expropriação de 6 milhões de hectares e, até o momento, estas só atingiram aproximadamente 250.000 hectares. A precariedade de uma justiça aprisionada pelo peso dos poderes políticos convencionais explica esse resultado pírrico.

3 / As fontes deste fundo, de acordo com o texto final do Acordo, devem ser obtidas de terras resultantes da extinção da propriedade, porque foram adquiridas através de lavagem de dinheiro e “outras atividades ilícitas”, de terras não cultivadas, daquelas resultantes da delimitação de terras, áreas de reserva florestal, terras inexploradas, aquelas adquiridas por razões de utilidade pública e terras doadas. Até agora não há regulamentação.

4 / Uma das linhas transversais dos acordos de paz é o ordenamento territorial corporativo nas regiões onde as FARC estiveram presentes e na fronteira agrícola que vem se abrindo para grandes investimentos empresariais, incluindo investimentos estrangeiros por meio de concessões estaduais. Tal é o caso da chamada “Altillanura”, uma região localizada nas planícies do leste que tem 7 milhões de hectares. Essa ordem corporativa facilita a opção de “clusters” de negócios associados ao capital globalizado.

5 / Sergio Fajardo era prefeito de Medellín, governador de Antioquia e uma das figuras políticas visíveis do chamado Grupo Empresarial Antioqueño, que controla cerca de 14% do PIB nacional e possui empresas que investem no exterior, além de importantes investimentos no setor. setor financeiro. Este grupo empresarial apoiou Fajardo no primeiro turno e Iván Duque no segundo. http://lasillavacia.com/silla-paisa/los-del-gea-comienzan-abandonar-fajardo-65813.

6 / O MOIR tem um parlamentar de sucesso, Jorge Enrique Robledo. É uma organização de origem maoísta com presença no movimento sindical e organizações representativas do camponês médio, caracterizada por denunciar os tratados de livre comércio em nome de uma suposta burguesia nacional, o que o leva a fazer alianças com empresários regionais de gosto geralmente reacionário. Seu apoio a Fajardo materializa uma virada para alianças com grandes capitais.

7 / Antanas Mockus, que era prefeito de Bogotá e reconhecido pelo uso de símbolos alusivos aos antipolíticos, e Claudia López, atual parlamentar reconhecida por suas denúncias de paramilitarismo, eram os membros da liderança da Aliança Verde que apoiaram a Petro no segunda rodada.

8 / Mesmo com o apoio de políticas oficiais. Na emissão de reformas tributárias, que são emitidas no país com frequência, um dos pontos recorrentes é o de anistias fiscais para capitais no exterior, o que significa legislação com nome próprio. Na reforma tributária realizada em 1992, essa anistia estava condicionada à compra de títulos da dívida pública.

9 / Carlos Medina Gallego, “Máfia, narcotráfico e gangues criminosas na Colômbia”, publicado pela Universidade Nacional da Colômbia, 2018, página 27. Esse autor usa o argumento dos textos de Jorge Chabat.

10 / Os instrumentos legais do Estado para proteger os direitos de propriedade fracassaram porque a segurança tornou-se uma função de segurança, que foi delegada a um trabalho coordenado entre a força pública e as forças privadas e esta desfrutou, por causa de sua condição de aliados, de imunidade para apropriar-se da terra dos deslocados e, em muitos casos, para coagir pela força a legalização da transferência de propriedade. Este processo transbordou as possibilidades da justiça civil ordinária para proteger os direitos perdidos devido à violência e excedeu a capacidade administrativa diminuída dos órgãos responsáveis pelo cadastro, registro, esclarecimento, titulação e distribuição da propriedade rural … “Alejandro Reyes Posada,” Warriors and Peasants “, Editorial Ariel, 2016, Bogotá, páginas 159 e 160.

11 / “O Supremo Tribunal de Justiça ea Procuradoria Geral da Nação, em cumprimento de suas funções, processaram 184 congressistas ou ex-congressistas e 8 governadores entre 2007 e 2013. Doze ex-presidentes do Congresso foram chamados à justiça. Em fevereiro de 2013, 41 foram condenados e 5 declararam-se inocentes. O Procurador Geral abriu 519 processos disciplinares contra autoridades e líderes locais, principalmente em conselhos, assembléias e prefeitos … “Camilo González Poso,” O complexo paramilitar é transformado “, Indepaz, 4 de março de 2017, em http://www.indepaz.br .org.co / wp-content / uploads / 2017/03 / 03.17-EL-COMPLEJO-PARAMILITAR-1.pdf

12/ El Tiempo, 22 de Mayo, enhttp://www.eltiempo.com/elecciones-colombia 2018/presidenciales/propuestas-de-gustavo-petro-candidato-a-la-presidencia-por-colombia-humana-219724

13 / O primeiro compromisso não é convocar uma Assembléia Nacional Constituinte, o que implica o compromisso de Petro de que, para chegar à Presidência, ele aplique integralmente a carta constitucional que hoje rege a ordem jurídica e institucional colombiana.

O segundo ponto é “respeitar a propriedade privada nos termos estabelecidos na Constituição, especialmente no artigo 58”. O terceiro é aplicar a regra de sustentabilidade fiscal ao implementar políticas públicas, o que indica que o presidente não colocará em risco a estabilidade econômica do país. “A chamada” regra fiscal “será respeitada para reduzir gradualmente o déficit de gastos públicos. Um aumento nas receitas fiscais será buscado estimulando o crescimento da economia “, diz o acordo assinado. “Os sete pontos do acordo com a Petro”, “El Espectador, 5 de junho de 2018, em https://www.elespectador.com/elecciones-2018/noticias/politica/los-siete-puntos-del-acuerdo-de -o-verde-com-petro-artigo-79254

14 / Website, campanha enhttps: //www.petropresidente2018.com/category/colombia-humana/

15 / O prefeito de Bogotá, Gustavo Petro Urrego, e o ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, se reuniu em Cartagena para discutir questões de importância para a cidade. Eles falaram sobre a mudança climática que está afetando o planeta e a importância de implementar o transporte público movido por energia elétrica, entre outros, na cidade. A Fundação Clinton, organização não governamental dedicada à promoção de políticas de proteção ambiental, por meio de parcerias entre empresas, governos, organizações não-governamentais e cidadãos privados, acompanha a administração de Gustavo Petro em diversas questões relacionadas à implementação. o piloto dos táxis elétricos, o programa de ônibus híbridos e elétricos e a criação do fundo municipal de mitigação de riscos e adaptação à mudança climática … “” Petro e Bill Clinton reuniram-se em Cartagena para discutir “questões da cidade”, El Espectador, 16 de 2013, em Mato https://www.elespectador.com/noticias/bogota/petro-y-bill-clinton-se-reunieron-cartagena-tratar-tema-articulo-422290

16 / Website, campanha em https://www.petropresidente2018.com/category/colombia-humana/

17 / “Dado que já existe uma tecnologia desenvolvida para transformar os telhados em painéis solares” basta alterar a regulamentação para que cada família gere sua própria energia elétrica a custo zero, o que permite transformar sua casa em uma unidade produtiva e melhorar a meios de transporte, a cidade, o campo e os poços de água “. “Novos operadores e painéis solares: alternativas dos candidatos ao Electricaribe”, El Espectador, 5 de abril de 2018, em https://www.elespectador.com/elecciones-2018/noticias/politica/nuevos-operadores-y -panels-solar-as-alternativas-dos-candidatos-frente-eletricaribes-artigo-748363

18 / O que é contraditório com o discurso ambientalista, dado que na agroindústria são utilizados fertilizantes químicos. No entanto, ao se referir à economia camponesa ou às comunidades étnicas, reconheceu a importância de preservar as sementes orgânicas.

19/ Página Web, de campaña enhttps://www.petropresidente2018.com/category/colombia-humana/

20 / A Colômbia tem um dos maiores indicadores de Gini na região. Os 1% dos proprietários concentravam quase 60% da terra adequada para produção. A pecuária extensiva ocupa 32 milhões de hectares, enquanto a produção agrícola total é feita em 8 milhões de hectares.

21/ Página Web, de campaña enhttps://www.petropresidente2018.com/category/colombia-humana/

22/ Ibid.

23/ Ibid.

24 / O que representa um montante anual considerável. A título de exemplo, a instituição de arrecadação de impostos DIAN emitiu uma resolução que permitiu que as grandes empresas extrativas acrescentassem o pagamento de royalties ao pagamento do imposto de renda, o que significou uma evasão fiscal de aproximadamente US $ 14 bilhões.

25 / Na Colômbia, o regime de pensões é misto; combina a contribuição para os fundos de pensão com a contribuição para uma entidade pública – Colpensiones – que mantém o sistema de solidariedade cruzada. Petro propôs que esta entidade recebesse as contribuições do chamado quarto pilar, isto é, as dos informais.

26 / De fato, a Colômbia Humana é um movimento eleitoral sem estrutura partidária, que foi apresentado por assinaturas às eleições presidenciais. Nas eleições parlamentares ele formou uma coalizão chamada Lista de decência. Eles obtiveram 4 assentos no Senado e 2 na Câmara.

27 / Teatro de arquitetura neoclássica, construído no final do século XIX, localizado no centro de Bogotá. Lá, a assinatura dos acordos de paz renegociados foi feita.

28 / O Acordo Final reconhece sem discriminação a primazia dos direitos inalienáveis da pessoa como base para a convivência nas esferas pública e privada e a família como núcleo fundamental da sociedade e dos direitos de seus membros. “Em http: //www.altocomisionadoparalapaz.gov.co/procesos-y-conversaciones/Documentos%20compartidos/24-11-2016NewAgreementFinal.pdf

29 / Um exemplo da aplicação da abordagem territorial é o da Agenda Territorial Europeia, “A nova Agenda Territorial Europeia 2020 (adoptada em 2011) é o principal instrumento orientador das políticas nacionais de gestão territorial dos Estados-Membros; e caracteriza-se por uma abordagem baseada nas características de cada lugar, como potencial de desenvolvimento endógeno, a partir da qual se promove a coesão territorial nas três escalas: local, regional e nacional; e, ao mesmo tempo, lidar com os impactos geograficamente diversos da mudança global … “em http://www.fao.org/in-action/territorios-inteligentes/componentes/ordenamiento-territorial/ordenamiento-territorial/es/

30 / “Desenvolvimento integral do campo: o desenvolvimento integral do campo depende de um equilíbrio adequado entre as diferentes formas de produção existente -agricultura, agro-indústria, turismo, agricultura escala comercial-; da competitividade e da necessidade de promover e incentivar o investimento no campo com visão empreendedora e fins produtivos como condição para o seu desenvolvimento; e a promoção e promoção em condições de equidade de vínculos de pequena produção rural com outros modelos de produção, que podem ser verticais ou horizontais e em escala diferente. Em qualquer caso, a economia camponesa, familiar e comunitária será apoiada e protegida, buscando seu desenvolvimento e fortalecimento ”. Em http://www.altocomisionadoparalapaz.gov.co/procesos-y-conversaciones/Documentos%20compartidos/24-11-2016NuevoAcuerdoFinal.pdf

31 / A promoção e proteção de sementes nativas e bancos de sementes, sem restringir ou impor outros tipos de sementes, como as melhoradas, híbridas e outras … “.

32 / Reconhecido pelo diretor da UPRA, o escritório do Departamento Nacional de Planejamento é responsável por determinar a qualidade dos solos nas diversas regiões do país. “O diretor da entidade ligada ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Felipe Fonseca, disse a Dinero que o país tem atualmente cerca de 3,691 bilhões de propriedades rurais identificadas. No entanto, o grande desafio do país ainda é sendo a informalidade do campo, já que 54,3% das propriedades rurais do país são exploradas sem títulos, o que equivale a quase 49 milhões de hectares … “Revista Dinero, 30 de julho de 2017 em www.dinero.com/pais/ artigo / informalidade-no-campo-colombiano-rural-planejamento-unidade / 248010

33 / Também da história nacional, “A ocupação e o uso do território colombiano tem sido um processo conflitivo e violento, em que o esforço das elites para manter a força de trabalho a serviço do regime latifundiário desempenhou um papel determinante. a reação camponesa de colonizar espaços de vôo onde eles pudessem se libertar do monopólio da terra e realizar projetos independentes de acumulação econômica. “Alejandro Reyes Posada,” Guerreros y Campesinos “Editorial Ariel, Bogotá, página 396.

34 / Estas são unidades associativas camponesas nas quais as extensões da propriedade familiar são limitadas. Foi criado pela atual lei agrária (lei 160 de 1994) na perspectiva de que a fronteira agrícola continua a aumentar e para as FARC essa forma associativa tem sido importante na relação com o movimento camponês.

35 / No caso dos militares através da “renúncia de ação judicial por parte do Estado”.

36 / “O tribunal superior decidiu que, ao contrário do que foi acordado entre o governo nacional e as Farc, os terceiros civis que devem responder por estes crimes não podem ser chamados à jurisdição e só aparecerão voluntariamente. Isso significa que o novo sistema, na prática, julgará em massa os ex-combatentes da guerrilha das FARC e os membros da Força Pública que cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade … “Em https://verdadabierta.com / tribunal-constitucional-esquerda-a-meia-transição-justiça /, 16 de novembro de 2017. No dia seguinte o Congresso que havia adiado a emissão da lei estatutária do PEC aguardava o pronunciamento deste Tribunal, aprovou-o com estes considerandos. Esta decisão também deixou nos tribunais comuns a seleção das tutelas emitidas pelo PEC. Além disso, determinou que sua duração será de 20 anos.

37 / Tem como objetivo articular o planejamento nacional com os Planos de Desenvolvimento Territorial – PDDs – que serão implementados nas zonas de conflito anteriores com o objetivo de focar investimentos. Para este fim, o governo criou a Agência de Renovação Territorial -ART- que visa coordenar o conjunto de entidades, planos e programas no território. Esta agência deve atuar em 170 municípios que foram escolhidos através do uso de quatro indicadores, pobreza, violência, fragilidade institucional e economias ilegais.

38 / “A Direcção do Mining Company é responsável por gerenciar os avanços mineração necessários para a implementação do interesse Projetos Estratégicos Nacionais (PINE), de modo a permitir o cumprimento dos objectivos do Plano Nacional indicam Desarrollo.Es importantes O Governo Nacional deve selecionar como projetos do PINE aqueles com alto impacto no crescimento econômico e social da Colômbia, relacionados a minerais estratégicos para o país, que é um projeto viável e representa uma oportunidade para o desenvolvimento social … “Website do Ministério de Minas e energia em, https://www.minminas.gov.co/proyectos-de-interes-nacional-estrategico-pine

39 / Em diferentes regiões do país, a Altillanura, Guajira, Urabá Chocoano e La Mojana-Sucre, regiões férteis. O Tribunal Constitucional declarou que executável em maio deste ano. Termina com o anterior critério normativo de que a terra desocupada deve ser dada principalmente a colonos e camponeses pobres. Além das críticas da oposição parlamentar criticou a lei OXFAM International, argumentando que “” legalizar acumulação irregular de terras por empresas nacionais e estrangeiras, causando efeitos negativos em termos de concentração e expropriação de terras … “Em https :. // www.semana.com/nacion/articulo/abece-de-la-ley-zidres-que-sanciono-santos/458494.

40 / Principalmente na chamada Altillanura, a região das planícies orientais lá, o grupo financeiro grupoSantodomingo de origem nacional e hoje associada a SAB Miller tem desde 2011 implementado nessa área um plano de investimento grande “, o plano é produzir grãos, principalmente soja e milho, primeiro para o mercado interno e, no longo prazo, para o mercado global. Santo Domingo é o símbolo de um novo estilo de investidor que está assumindo posições no planalto colombiano atualmente. Ele contratou a empresa Impar, para transferir a tecnologia brasileira da Embrapa, a Agência Brasileira de Pesquisas Agropecuárias. Esta agência é reconhecida mundialmente por ser o eixo da expansão milagrosa da produtividade alcançada por esse país nas duas últimas décadas. O modelo inclui uma transferência paciente de tecnologia dos especialistas brasileiros para os habitantes da região, que devem aprender toda uma gama de práticas para o manejo do solo … “. Até agora, o grupo Santo Domingo não é o único investidor, “O grande pioneiro é o Business Group Aliar, composto pelo santandereano industrial Jaime Liévano e companhia paisa Contegral, que investiu US $ 100 milhões e agora tem 13.000 hectares de milho e soja. La Fazenda, como este projeto é conhecido, é um dos maiores. O modelo Aliar é baseado na configuração de uma cadeia alimentar para o setor avícola de Santander .. “. As incursões de grandes investimentos também foram desenvolvidas pelo grupo Sarmiento e pelo grupo Eder, neste segundo caso, proprietários de usinas de açúcar em Valle del Cauca. Money Magazine, “O novo Llaneros”, 21 de fevereiro de 2011, emhttps: //www.dinero.com/caratula/edicion-impresa/articulo/los-nuevos-llaneros/113492

41 / No desenvolvimento dos acordos, o governo foi autorizado a emitir decretos justificados sobre questões que mereciam urgência para a implementação do processo de paz, sendo chamados de fasttrack, fazendo uma analogia com as autorizações que a legislação norte-americana dá ao presidente em assuntos comerciais.

42 / Pagamento por Serviços Ambientais constitui um acordo com proprietários, proprietários e ocupantes de áreas estratégicas que geram serviços ambientais, permitindo-lhes realizar atividades de preservação e restauração em suas propriedades (…). É essencial na estratégia de preparação para a paz e pós-conflito, de modo que o PSA está incluída na carteira temática do Fundo para a Paz Colômbia como uma alternativa abrangente para o desenvolvimento econômico e social das populações afectadas por conflitos armados. “Durante décadas, fatores como a presença de cultivos ilícitos, a expansão da fronteira agrícola e os conflitos armados que afectam a nossa terra e territórios, agora que a Colômbia avança no caminho da paz estão criando esses instrumentos à nossa natureza também ver o benefício com este novo país que começou e construir … “declarações do Ministro do Ambiente, Luis Gilberto Murillo em http://www.minambiente.gov.co/index.php/noticias/3025-con-la-politica -de-pagamento-por-serviços-ambientais-dá-por-livre-para-os-incentivos-econômicos-para-a-conservação

43 / Decreto 1915 de 2017 /. 1) Obras para impostos. O mecanismo de pagamento – Obras por Impostos, que é tratado no artigo 238 da Lei 1819 de 2016, é uma forma de extinguir as obrigações tributárias de renda e de tributação complementar, por meio de investimento direto do contribuinte na execução de projetos de transcendência social nas Áreas Mais Afetadas pelo Conflito Armado – ZOMAC .. “enhttp: //es.presidencia.gov.co/normativa/normativa/DECRETO%201915%20DEL%2022%20DE%20NOVIEMBRE%20DE%202017. pdf

44 / En, “Áreas de referência para identificar Zidres. Documento conjunto elaborado pelo Ministério da Agricultura e pela UPRA – Unidade de Planejamento Rural Agropecuário.

45 / Como exemplo, “eu fui golpeado então Universidade Purdue e os Andes anunciou uma apresentação sobre o progresso da pesquisa contratada pela DNP desenvolvido em parceria com outras universidades, Corpoica e outras instituições, e Eu participei da reunião com a esperança de encontrar notícias encorajadoras. Uma era que a pesquisa não é focado apenas na área de planícies alto, mas se estende a toda a região, que inclui sete departamentos: Arauca, Casanare, Meta, Vichada, Guaviare, Guainia e Vaupés.También desenvolveram projectos Piloto para produzir vários bens, alguns dos quais podem ser desenvolvidos em pequenas e médias explorações agrícolas, o que abre a possibilidade de que o desenvolvimento da área não é exclusivamente para grandes propriedades agrícolas comerciais e culturas. É possível estabelecer unidades de produção de vários tamanhos, incluindo fazendas familiares, várias formas de organização e produção que criem uma oferta local diversificada de produtos agrícolas (frutas cítricas, abacaxi, outras frutas, alimentos para a população local, arroz, porcos , piscicultura, cacau, borracha, palma africana, nozes e, claro, milho e soja em grandes áreas) … “, Rudolf Hommes,” Orinoquia “. El Tiempo, 1 de julho de 2018, em http://www.eltiempo.com/opinion/columnistas/rudolf-hommes/orinoquia-rudolf-hommes-237836 /

46/ “Motivos de un Respaldo”., Editorial de El Tiempo, 9 de Junio del 2018, en http://www.eltiempo.com/opinion/editorial/motivos-de-un-respaldo-a-ivan-duque-228530

47/ “282 líderes sociales han sido asesinados en los dos últimos años”, Declaraciones del defensor del Pueblo Carlos Negrette en el diario “El País” de Cali. http://www.elpais.com.co/colombia/282-lideres-sociales-han-sido-asesinados-en-los-ultimos-dos-anos-defensoria.html

48/ RCN-Radio, 5 de Junio del 2018, en https://www.rcnradio.com/colombia/98-lideres-sociales-han-sido-asesinados-en-lo-corrido-de-2018-en-colombia

49/ “El número de combatientes de las FARC ya es alarmante”, “El Pacifista” , en http://pacifista.co/el-numero-de-excombatientes-de-las-farc-asesinados-ya-es-alarmante/

50 / “Para o homem que dirige a defesa do país e os cidadãos, o ministro Luis Carlos Villegas, os mais de cem assassinatos de líderes sociais não são devido a fatos relacionados à sua atividade sindical, nem à defesa que eles fazem de suas comunidades e direitos. Segundo Villegas, a maioria desses eventos são motivados por saias, bebidas alcoólicas e intolerância entre vizinhos … “18 de dezembro de 2017, em https://www.kienyke.com/radark/asesinato-de-lideres-sociales-lios -de-saias

51 / Gustavo Petro, no seu realismo político, reconheceu nesta edição o cronograma dos acordos. Se o alegado crime tivesse sido cometido após a assinatura, ele argumentou, ele o extraditaria. Humberto de la Calle, candidato do Partido Liberal e principal negociador por parte do governo nos diálogos de Havana, exigiu provas mais contundentes.

52 / Questões jurídicas “A Colômbia autoriza o uso de drones para fumigar as plantações de coca com glifosato”, em https://www.asuntoslegales.com.co/actualidad/colombia-autoriza-uso-de-drones-para-fumigar- Colheitas de folha de coca-com-glifosato-2743220

53 / Documentos desclassificados do Departamento de Estado dos anos 90 apontam para a ligação entre Álvaro Uribe e os cartéis de drogas. “Luis Guillermo Vélez Trujillo, então senador do Partido Liberal, formação política na qual Uribe militava. (…) explicou ao governo dos EUA Uribe tinha recebido “funding” para suas campanhas eleitorais ao Senado pela família Ochoa Vasquez, membro do cartel de Medellín que dirigia o narcotraficante Pablo Velez Trujillo Escobar.El senador também disse aos americanos que era Uribe que iniciou contatos com a mãe de Pablo Escobar, enquanto o narcotraficante tentava negociar um canal de comunicação com o então presidente César Gaviria (1990-1994). “Documentos desclassificados dos EUA ligadas ao tráfico de drogas Alvaro Uribe” vanguardia.com, 25 de maio de 2018, emhttp: //www.vanguardia.com/colombia/434108-documentos-desclasificados-de-estados-unidos-vinculan -a-alvaro-uribe-con-narcotrafic