“O Congresso não pode fazer nenhuma lei (….) que limite a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa”. Isto é o que diz a Primeira Emenda à Constituição dos EUA. No entanto, pela primeira vez, um editor está a ser processado com base na Lei da Espionagem, que remonta à Primeira Guerra Mundial. Julian Assange, co-fundador do site de denúncia Wikileaks, pode enfrentar até 170 anos de prisão se for extraditado do Reino Unido para os Estados Unidos. O caso pode dar um grande golpe na liberdade de imprensa nos Estados Unidos.
Os Estados Unidos acusaram formalmente Assange, pela primeira vez em abril deste ano, pelo crime de tentar ajudar um informante do Exército dos EUA a entrar em um sistema de computador militar, crime pelo qual Assange poderia enfrentar até cinco anos de prisão. Mais tarde, em 23 de maio, o Departamento de Justiça dos EUA emitiu uma acusação adicional de 17 acusações de violação da Lei de Espionagem. As novas acusações, escreveu o comitê editorial do New York Times no dia em que foram anunciadas, “poderiam ter um efeito arrepiante sobre o jornalismo americano tal como vem sendo exercido por gerações”. Ofende diretamente o coração da Primeira Emenda.
O New York Times foi uma das várias organizações de imprensa que fizeram parceria com a plataforma de denúncia baseada na web para publicar material que foi fornecido anonimamente. Desde o seu lançamento em 2007, o Wikileaks provou ser uma fonte confiável de evidências documentais críticas sobre atividades ilícitas empresariais e governamentais.
Em 2007, o Wikileaks publicou um manual secreto da prisão da Baía de Guantánamo, escrito em 2003, que continha instruções para que os guardas negassem aos prisioneiros o acesso a Alcorão e às visitas da Cruz Vermelha para “explorar a desorientação e desorganização sentidas por um detento recém-chegado”; isto é uma violação do direito internacional dos direitos humanos. Pouco tempo depois, o Centro de Contra-Inteligência do Exército dos EUA produziu um documento secreto – posteriormente filtrado e publicado pela WikiLeaks – que descreveu o site como uma “potencial ameaça à proteção das forças do Exército dos EUA, operações de contra-insurgência, segurança operacional e segurança da informação”.
Em Abril de 2010, o Wikileaks saltou para as manchetes da imprensa internacional quando divulgou um vídeo que mostrava um ataque indiscriminado e um massacre de civis em Bagdá. O vídeo foi gravado em 12 de julho de 2007 por um helicóptero de combate militar Apache e inclui áudio de transmissões de rádio militar.
Dois funcionários da agência de notícias Reuters – o jornalista iraquiano Namir Noor-Eldeen e seu motorista, Saeed Chmagh – foram mortos no ataque, juntamente com pelo menos oito outros. Duas crianças ficaram gravemente feridas. As emissões de rádio mostram não só a insensibilidade absoluta dos soldados, que riem e insultam enquanto matam, mas também o procedimento rigoroso que seguem, onde asseguram que todos os seus ataques são claramente autorizados pela sua cadeia de comando.
A Reuters solicitou repetidamente informações ao Pentágono sobre a morte dos seus dois empregados, mas não recebeu nada. Foi preciso um corajoso denunciante e o WikiLeaks para revelar o horror do ataque de helicóptero, uma clara evidência em vídeo de um possível crime de guerra.
O denunciante foi finalmente identificado como soldado Bradley Manning. Manning foi encarcerado em regime de isolamento, em condições que as Nações Unidas qualificaram de tortura. Ele foi então julgado e condenado. Imediatamente após receber uma sentença de 35 anos de prisão, Manning anunciou uma transição de gênero e mudou seu nome para Chelsea. O presidente Barack Obama finalmente comutou sua sentença e Manning foi libertada em maio de 2017.
No entanto, a sua provação não acabou. Em fevereiro de 2019 foi convocada para comparecer perante um grande júri para testemunhar sobre o WikiLeaks e Julian Assange. Alegou que já tinha prestado depoimento completo perante o tribunal militar que conduziu o seu julgamento em 2013, pelo que se recusou a testemunhar novamente. Ela esteve presa durante dois meses. Ela foi convocada para testemunhar perante um segundo grande júri. Por se recusar a testemunhar mais uma vez, está encarcerada desde 16 de Maio.
Quanto a Julian Assange, desde 2012 vive na Embaixada do Equador em Londres, onde recebeu asilo político. Assange fugiu para a embaixada porque temia ser extraditado para os Estados Unidos. Em 11 de Abril, as autoridades britânicas entraram na embaixada e prenderam-no à força. Está agora cumprindo uma pena de prisão de 50 semanas por violar as condições da sua liberdade condicional num caso à parte.
Nils Melzer, Relator Especial da ONU para a Tortura, disse depois de visitar Assange na prisão britânica onde está detido: “O Sr. Assange mostra todos os sintomas de uma pessoa que foi exposta a tortura psicológica por um longo período de tempo”. Julian Assange não pôde comparecer na sua mais recente audiência judicial devido a problemas de saúde.
Ben Wizner, diretor do Speech, Privacy and Technology Project da American Civil Liberties Union, disse sobre a nova acusação: “Pela primeira vez na história do nosso país, o governo apresentou acusações criminais contra um editor por publicar informações verdadeiras. Esta é uma escalada extraordinária dos ataques do governo Trump ao jornalismo e um ataque direto à Primeira Emenda”.
Original: Democracy Now
