DOSSIÊ MOBILIZAÇÕES ARGELINAS: Presidente da Argélia renuncia após seis semanas de protestos

No final da terça-feira, 02 de abril, tendo perdido oficialmente o apoio do exército, o presidente Abdelaziz Bouteflika, 82, apresentou a sua demissão ao Conselho Constitucional. Esta data merece ser celebrada como um dia de vitória para os argelinos, porque foram as mobilizações massivas das últimas seis semanas que tornaram possível chegar a este ponto. Agora vem a luta para impor uma mudança real do regime, em direção a democracia.

Como um drama de telenovelas, a vida política argelina conheceu nesses últimos dias sobressaltos ininterruptos. O círculo do poder, até o último momento, tentou controlar a transição, apesar das mobilizações populares e das crescentes tensões com o Estado-Maior do Exército.

Crônica dos últimos dias do regime

29 de março: Mobilizações imensas em todo o país exigem a renúncia do Presidente. Também aparecem slogans contra o Chefe do Estado Maior, o poderoso General Gaïd Salah, que sugere a remoção do Presidente por problemas de saúde (Art. 102 Constituição). Os manifestantes responderam que querem o cumprimento do artigo 7 da Constituição que estipula que o povo é a fonte de todo poder.

31 de março: Em quase um mês de esforços, o primeiro-ministro Bedoui anunciou a formação de um novo governo de 28 membros. Uma reorganização bastante conservadora, 8 dos 28 ministros permaneceriam em suas funções, incluído o chefe do Estado-Maior, como vice-ministro da Defesa. O novo gabinete é imediatamente questionado por mobilizações de rua.

01 de abril: De manhã, um comunicado à imprensa da Presidência, anuncia a renúncia do Presidente da República, depois de ter tomado “passos importantes para garantir a continuidade do funcionamento das instituições do Estado durante o período de transição.” 

Junto com isso, a Justiça anunciou uma série de investigações de corrupção, com medidas contra 12 empresários, impedidos de deixar o país, todos eles próximos do poder, particularmente do irmão do presidente.

Na parte da tarde, o general Gaïd Salah reúne os mais altos funcionários do Estado-Maior e pede abertamente a renúncia imediata do presidente. No dia 02 de abril à noite, Bouteflika renunciou, sem ter tempo de abrigar o clã familiar e os amigos no poder.

Pela primeira vez desde a independência, em 1962, os argelinos conseguiram, pela mobilização, causar uma mudança no governo, contra uma camarilha presidencial que decidiu permanecer no poder por todos os meios. Por hora, o exército escolheu estar do lado das mobilizações populares . Mas foram as ruas que afastaram Bouteflika.

Primeiras reações após a renúncia

Os argelinos saíram em massa para comemorar sua vitória nas ruas de Argel. A Argélia acorda após 20 anos de poder autoritário. O exército, que esteve neste mês em conflito com o governo, e isto inclinou a balança em favor do povo, acelerando a renúncia de Bouteflika, fez declarações à favor de uma transição democrática.

A imprensa nacional e internacional saúda a saída de Bouteflika, avaliando que seus 20 anos de poder, com um histórico econômico altamente contestado, não conseguiu tirar a Argélia de sua dependência energética, além da explosão de dívida pública. Muitas denúncias de escândalos de corrupção se acumulam contra o clã familiar do ex-presidente.

Internacionalmente, a França, Rússia e Estados Unidos emitiram declarações cautelosas: França e Washington estão confiantes em uma transição democrática. A Rússia enfatizou que espera a não interferência de outros países nos assuntos internos da Argélia.

A renúncia do Presidente é a queda desse círculo não institucional que se desenvolveu em torno dele, após seu derrame em 2013 e sua incapacidade de governar. Hoje, os Irmãos do ex-presidente já não têm mais poder, e seus amigos serão chamados agora para prestar contas.

O Gabinete do Procurador-Geral abriu esta semana um processo penal contra vários empresários relacionados com o clã de Bouteflika, por corrupção. Foram denunciados por terem acumulado imensa fortuna por meios ilegais, terem se beneficiado de empréstimos bancários sem pagá-los e transferências ilícitas no exterior.

Segundo o jornal francês Libération, o empresário Ali Haddad, segunda maior fortuna do país, demitiu-se de seu cargo de presidente do Fórum dos Chefes de Empresa (FCE), sindicato dos patrões. Ele foi impedido no sábado de deixar a Argélia, ao tentar fugir para a Tunísia com um passaporte britânico.

O que a Constituição prevê

O presidente do Conselho Constitucional, Tayeb Belaiz, em conformidade com o artigo 102 da Constituição, depois de ratificar a vacância no governo, apresentará formalmente a renúncia do presidente ao Parlamento, que terá então 90 dias para organizar novas eleições presidenciais.

À frente do Parlamento está Abdelkader Bensalah, 76, cacique da Frente de Libertação Nacional (FLN) e presidente há quase 17 anos do Senado. Ele é um membro fiel a Bouteflika. Nos últimos anos, representou o presidente muitas vezes, como em Túnis, em 31 de março, na Cúpula da Liga Árabe. Ele terá as prerrogativas de um chefe de Estado e deve assumir como presidente interino.

Mas os novos três “B” que são Abdelkader Bensalah, Tayeb Belaiz e Noureddine Bedoui (Primeiro Ministro), encarregados da transição, são representantes do regime de Bouteflika, contestados por aqueles que querem acabar com o antigo regime. Existem propostas que estão sendo discutidas para a nomeação de outros atores, para liderar a transição e tentar formar um governo de consenso.

O papel do exército

Em 26 de março, sugerindo a demissão de Bouteflika, o exército de fato abandonou o presidente. O exército sempre foi poderoso na Argélia e desempenhou um papel central na vida política do País. Foi o fiador deste regime ditatorial por muitos anos. Mas, nos últimos anos foi parcialmente deslocado pela camarilha presidencial. O exército apoiou os protestos populares para recuperar um lugar de destaque na vida política da Argélia.

Nas últimas semanas, as crescentes tensões entre o clã da Presidência da República e o Estado-Maior do Exército tornaram-se visíveis. E tudo acelerou com as acusações judiciais. Segundo o jornal Echorouk, as investigações judiciais contra os três irmãos Kouninef, muito próximos a Saïd Bouteflika, irmão do presidente, foram ordenadas pela equipe do exército. Pouco antes da declaração de renúncia, essa mesma mídia denunciou que o comunicado da Presidência da República foi escrito por Said Bouteflika e não pelo presidente. A mensagem era clara: qualquer decisão da Presidência será contestada pelo Estado-Maior. Gaïd Salah disse: “Nossa decisão é clara e irrevogável. Apoiaremos o povo até que suas exigências sejam completamente satisfeitas.”

Um ativista entrevistado por uma rádio argelina resumiu a situação: “É uma guerra de clãs entre a presidência e a cúpula do exército. O exército está certamente do lado do povo e a lei diz que é ele que garante a Constituição, mas no momento não sabemos o que vai acontecer.” 

Para o jornal Le Monde, “a mudança do exército e seu apoio às demandas populares não estão enganando ninguém no futuro imediato: ele pretende manter um sistema do qual é o pilar central, seja garantindo a estabilidade do processo de transição ou pilotando o governo.”

Partidos de oposição

A guerra civil dos anos 1990 e o bloqueio da vida política sob Bouteflika, durante 20 anos, pouco favoreceram para o interesse dos argelinos por organizações políticas, que estão altamente marginalizadas. Os partidos, o Parlamento, o Conselho Constitucional e os sindicatos estão totalmente desacreditados. Esta semana o regime perdeu todos os seus aliados: o RND (Reagrupamento Nacional Democrático) rompeu a aliança com a FLN no Parlamento; foi também a atitude da UGTA (União Geral dos Trabalhadores), um órgão sindical aliado do regime. E o poderoso FCE presidido por Ali Haddad, figura principal da oligarquia financeira que floresceu graças ao dinheiro do Estado.

De acordo com Asni Abidi, cientista político argelino [iv] , em entrevista ao Liberation, os principais partidos da oposição, seja a Frente das Forças Socialistas (FFS), o Agrupamento para Cultura e Democracia (RCD) ou os islamitas, foram afastados pelo regime. Eles fizeram campanha por reformas, mas agora que chegou a sua hora, eles parecem ultrapassados. Mas novas forças também estão surgindo, como o movimento Mouwatana (“Cidadania”) e conhecidos ex-opositores políticos ou jovens, sem que até agora tenha surgido uma liderança clara. E é, sem dúvida, também o que permitiu essa unidade do movimento de protesto.

A mobilização popular precisa continuar

Uma nova etapa começa: os manifestantes se reuniram em frente aos Correios, em Argel, após o anúncio, para gritar “Fora o sistema”. A rua pede uma mudança mais profunda, incluindo também as instituições do Estado. É provável que a mobilização semanal desta sexta-feira seja massiva e vejam-se novos slogans denunciando instituições e demandas para acabar com todo o regime. Muitas associações pedem para manter a pressão através da mobilização, para dizer NÃO à alternância no sistema.

O movimento popular também desconfia dos militares e recusa que ele desempenhe um papel dominante na transição. Na última sexta-feira, vimos nas marchas slogans que apontavam para o chefe do exército, dizendo: “Gaid Salah, cúmplice do sistema! O exército não pertence a você! É o exército do povo! Fora!”
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Diante do vazio de poder, novas propostas devem surgir durante as manifestações. A proposta de uma Assembleia Constituinte, sugerida por certas organizações políticas e ouvida em mobilizações anteriores, poderia reaparecer e ser tomado pela juventude em busca de uma alternativa política. Se fosse soberana e plenipotenciária, a Assembleia Constituinte poderia atender à expectativa popular de democratização da sociedade e um questionamento geral das instituições burguesas, hoje recusadas pelas ruas.

(via Esquerda Online)