DOSSIÊ SOCIALISMO DEMOCRÁTICO NOS EUA: Derrotando a máquina: a vitória de Tiffany Cabán em Nova York

A vitória de Tiffany Cabán nas prévias democratas para o cargo de district attorney (promotor distrital) no Queens foi comemorada como um marco na luta das organizações de base contra a poderosa máquina eleitoral do Partido Democrata em Nova York. Reunindo em sua campanha organizações como o Democratic Socialists of America (DSA), o Our Revolution, o Working Families Party, centros de famílias trabalhadoras imigrantes como o Make the Road Action e a United Sherpa Association, Cabán contou até mesmo com o apoio do jornal New York Times e hoje é o mais novo símbolo do movimento político socialista que está renovando a luta de classes nos Estados Unidos.

Em certos estados norte-americanos alguns cargos do sistema judiciário são escolhidos através do voto popular. Em Nova York, juízes e promotores distritais são eleitos desta forma e suas campanhas adquirem grandes proporções nas ruas dos cinco distritos da cidade – Manhattan, Bronx, Queens, Brooklyn e Staten Island – contando com apoios declarados dos sindicatos, associações de bairro, meios de comunicação e inúmeras outras entidades. O cargo de district attorney tem uma importância estratégica porque é responsável pela direção do sistema de justiça local, estabelecendo diretrizes sobre prioridades de julgamentos, procedimentos de ação policial e outros assuntos relacionados.

Apesar de ainda não ser a votação oficial, as prévias democratas são tratadas como a campanha definitiva porque o Partido Republicano não tem nenhuma chance de vitória e muitas vezes nem mesmo lança candidatos para o cargo, demonstrando a força das comunidades imigrantes na política nova-iorquina. São prévias partidárias realizadas com debates televisionados e ampla campanha de rua, de maneira bastante distinta do sistema brasileiro.

A campanha de Cabán partiu de propostas progressistas ligadas aos interesses das famílias trabalhadoras e das comunidades imigrantes. Colocando seu centro na identidade “Queer, Working Class, Latina”, Cabán dialogou com amplos setores oprimidos e defendeu a punição aos abusos cometidos por agentes do ICE (Immigration and Customs Enforcement – Serviço de Imigração e Controle de Fronteiras), o fim do encarceramento em massa e da guerra às drogas, a descriminalização da prostituição, além da atuação firme contra os crimes cometidos pelas grandes corporações.

Na mesma linha também defendeu os direitos dos inquilinos contra arbitrariedades dos proprietários (a especulação imobiliária é um problema gravíssimo na cidade), o combate à “ultra-prescrição” de medicamentos realizada por médicos desonestos em prol da indústria farmacêutica, a fiscalização rigorosa contra o confisco de parte dos salários de trabalhadores realizados por seus patrões e também apoiou o movimento No More Jails (contrário à política de construção de novas prisões do governador democrata Andrew Cuomo) e sua luta contra o sistema de fianças.

O sistema de fianças norte-americano, no qual se estabelecem valores para a libertação de presos em determinados casos, gera um alto índice de encarceramento de jovens das comunidades pobres que se mantém presos porque não tem dinheiro para pagar por sua liberdade. Rickers Island, o principal complexo penitenciário de Nova York, aparece como símbolo deste evidente processo de criminalização da pobreza no qual os presidiários realizam trabalho semi-escravo para o lucro das empresas que controlam as prisões.

A questão da imigração é outro assunto importante. Durante a campanha nos bairros fica nítido o receio de algumas famílias imigrantes quando atendem à porta (provavelmente devido às recentes ameaças de invasões de casas imigrantes feitas por Trump), assim como também é comum a resposta “não sou cidadão” dada por pessoas que muitas vezes vivem há décadas no país, construindo grandes riquezas com sua força de trabalho mas não tendo nenhum reconhecimento legal de sua situação. O medo da deportação e o trauma da separação das famílias são um drama vivido por boa parte da população dos Estados Unidos, invisíveis no império que as explora. Ao mesmo tempo, todo o establishment político do Partido Democrata busca o voto dos eleitores registrados nas comunidades imigrantes, criando uma situação na qual as comunidades imigrantes são valorizadas na aparência ao mesmo tempo em que são cotidianamente perseguidas.

Surge aqui uma contradição pois o district attorney também é um dos responsáveis por aplicar a legislação migratória. A própria existência do ICE já é uma violação de direitos humanos básicos – a tragédia humanitária vivida atualmente na fronteira mexicana demonstra isso – e a vitória de Cabán pode amenizar mas está longe de resolver estes crimes contra a humanidade praticados sistematicamente pelo governo norte-americano. Nesse sentido é certo que, ainda que esta vitória seja um importante passo adiante, a verdadeira saída para o problema continua na mobilização e na organização popular em defesa de todos os imigrantes.

Mesmo sendo parte do Partido Democrata, a campanha de Cabán “derrotou a máquina” do próprio partido combatendo esta política hipócrita. Autointitulada como socialista, Cabán é parte deste movimento contraditório (e ainda longe de ser resolvido) de atuação por dentro das listas eleitorais do partido contra seus grupos políticos tradicionais. A distorção gerada pelo sistema bipartidário coloca um grande impasse na organização dos socialistas porque suas restrições antidemocráticas dificultam enormemente a ação eleitoral independente, e o debate sobre a relação dos socialistas com as estruturas democratas está hoje no centro das discussões da vanguarda norte-americana. Como superar o Partido Democrata e construir uma alternativa política independente? Esta parece ser a questão central no momento.

Outro debate se faz sobre a ocupação de espaços institucionais. É possível para os socialistas ocuparem cargos no judiciário? É possível que o façam de forma contra-hegemônica? Nos parece que a resposta é positiva em ambos os casos, obviamente como táticas ligadas a uma estratégia de superação não somente do sistema partidário mas da própria forma jurídico-estatal. Porém esta constatação não apaga os riscos sempre presentes de assimilação e burocratização, riscos estes que só podem ser combatidos através da democracia radical nas organizações e do firme controle dos trabalhadores sobre seus representantes. Nesse sentido, a vitória de Cabán não representa um fim em si mesma, mas o início de uma nova etapa de luta.

É interessante observar as possibilidades abertas na atual conjuntura estadounidense. A possibilidade de eleger membros do poder judiciário está a anos luz de distância do sistema meritocrático e antidemocrático de escolha de juízes e promotores em países como o Brasil, criando brechas de resistência dentro do próprio sistema legal. Não seria preciso dizer que a luta contra a corrupção, materializada nas relações promíscuas entre políticos e grandes empresas, é vista como premissa pela vanguarda norte-americana, mas esse lembrete se faz necessário quando recordamos a sistemática relativização deste problema por setores dos socialistas brasileiros.

Apesar das grandes contradições presentes, típicas de uma realidade rica e em constante desenvolvimento, é nítido que o movimento de organização da classe trabalhadora nos Estados Unidos passa por um período intenso e frutífero. A paixão pelos debates, a intensidade das polêmicas e a preocupação com os rumos do socialismo norte-americano estão presentes entre os diversos círculos de militantes e ativistas.

As diferentes matizes relacionadas às táticas e estratégias necessárias para a construção do socialismo norte-americano florescem em um debate vivo e pouco dogmático, e nesse sentido tem muito a dizer para os revolucionários do Brasil e de todo mundo. E a vitória de Tiffany Cabán no Queens, o mesmo bairro onde cresceu Donald Trump, com todas as suas particularidades é parte importante da experiência e do aprendizado do povo norte-americano em sua luta pela construção de uma nova sociedade.

Cabán for Queens? Si, se puede!