CNE elimina votação direta e secreta para eleger deputados indígenas na Venezuela

FONTE: Aporrea | 30/07/2020 | TRADUÇÃO: Charles Rosa

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) anunciou um novo regulamento para a eleição dos deputados indígenas na Assembleia Nacional, mudanças que, como denunciaram setores da oposição, vão contra a Constituição Nacional.

Através de sua página web, o CNE informou que “deve ser estabelecido um sistema de eleição dos representantes indígenas em consonância com os usos e costumes ancestrais destas comunidades”.

O documento destaca que os representantes indígenas serão eleitos, de agora em diante, única e exclusivamente pelos e pelas integrantes das comunidades indígenas, “para assegurar deste modo uma representação efetiva de suas aspirações e expectativas”.

Depois, sustenta que o método de eleição “responde a um procedimento e forma especiais em relação ao procedimento eleitoral geral, iniciando-se com a conformação de assembleias comunitárias por cada população indígena para a eleição de porta-vozes, os quais participarão em Assembleias Gerais que terão a responsabilidade de eleger como deputados ou deputadas a partir dos candidatos/as correspondentes, votando-se em cada tipo de assembleia – com a mão levantada – tal como tem sido seus usos e costumes”.

O que o documento não explica de forma clara é o fato de que as novas modificações eliminam o voto direto para eleger os deputados indígenas.

A ONG Observatório Eleitoral Venezuelano (OEV) rejeitou a imposição de uma eleição de segundo grau dos representantes indígenas para a Assembleia Nacional e disse num comunicado que a votação de mão levantada “não respeita o segredo do voto”.

Ainda assim, assegurou que “não abonam para que este mecanismo resulte transparente e confiável”.

O sufrágio é um direito. Será exercido mediante votações livres, universais, diretas e secretas”, indicou o OEV ao recordar o previsto na Constituição.