Lawfare eleitoral no Equador

FONTE: Pagina 12 | 23/07/2020 | Tradução: Charles Rosa

Com mais de 75 mil casos confirmados, Equador volta a ser notícia não somente pela má gestão da pandemia e o sobrecarregamento do sistema de saúde, mas pela deterioração democrática institucional que vive o país que se prepara para as eleições de fevereiro de 2021.

Equador está vivendo uma instância a mais da perseguição judicial (Lawfare) da qual são vítimas agora os órgãos eleitoral. Este é o caso do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), onde a Controladoria Geral dirigiu um ofício em 22 junho passado a três de cinco porta-vozes do CNE, informando-lhes que podem ser destituídos por não haver eliminado o registro eleitoral a quatro partidos políticos com supostas irregularidades, entre os quais se encontra Força Compromisso Social partido ao qual pertencem Rafael Correa e a militância da Revolução Cidadã.

Nas eleições regionais de 2019, os candidatos aliados do ex-presidente Correa se postularam em aliança com o partido Força Compromisso Social, obtendo catorze vitórias eleitorais. Entre elas a província de Manabí – histórico bastião correísta – e a prefeitura de Pichincha. Assim, a Revolução Cidadã alcançou duas das três mais importantes prefeituras (gobernaciones) do país.

A sete meses das eleições gerais, ainda não há candidatos proclamados para participar nelas por parte de nenhum partido.

O governo do presidente Lenin Moreno se debilita cada vez mais. Sua atual gestão é reprovada por mais de 85 por cento do povo equatoriano. Nestes 3 anos de governo, Moreno encabeçou uma perseguição política e judicial aos dirigentes do movimento de Rafael Correa. Com as próximas eleições se aproximando, a perseguição se agudiza, materializando-se na proscrição do partido e pressionando os magistrados CNE.

No começo deste mês, renunciou o vice-presidente Otto Sonnenholzner, terceiro vice-presidente que deixa esse cargo desde que assumiu Moreno em 2017. María Alejandra Vicuña, antecessora de Sonnenholzner, renunciou em dezembro de 2018 depois dos escândalos de corrupção. Jorge Glas, entretanto, segue preso ilegalmente. Na sexta passada, a Assembleia Legislativa designou María Alejandra Muñoz como nova vice-presidente, com o voto de 75 assembleístas.

Correa, de seu exílio na Bélgica, manifestou suas intenções de participar das eleições como candidato a vice-presidente. Mas caso conseguisse cumprir o requisito do regulamento recentemente aprovado, ao chegar ao país seria detido por ordem de prisão preventiva. Correa tem 31 causas judiciais abertas e hoje o Tribunal da Corte Nacional ratificou sua condenação a oito anos de prisão por subornos entre 2012-2016.

Ante a normativa aprovada pelo CNE, o movimento correísta apresentou um recurso ante o Tribunal Contencioso Eleitoral, impugnando as reformas do Regulamento por ir contra o Código da Democracia.

Ao mesmo tempo, Revolução Cidadã elaborou um comunicado onde se exorta o CNE a “respeitar e fazer respeitar a função eleitoral e a assegurar de uma vez por todas sua independência”. Não obstante, dado o rumo tomado pelo organismo recentemente, o documento realiza “um chamado a comunidade internacional para não permitir este atropelo à democracia”.

Como diz Correa, o “Equador é uma ditadura com fachada democrática”. Esta grave situação vai em detrimento da democracia: o lawfare, a judicialização da política, a proscrição de partidos políticos e a pressão aos órgãos eleitorais, sentam um perigoso antecedente na região. Enquanto milhares de pessoas sofrem as consequências econômicas, sociais e sanitárias da pandemia, a institucionalidade democrática é vital para colocar nossos povos de pé.

Dolores Gandulfo é diretora do Observatório Eleitoral da Conferência Permanente da América Latina e Caribe (COPPPAL) e Professora de Relações Internacionais (USAL)