Reforma Política no Peru: que o povo decida!

O novo Congresso segue embaralhado em idas e vindas sem marcar um rumo claro que lhe distinga do anterior tomado pela corrupção. Manobrou o quanto pôde para manter a blindagem para seus foros, o que levou o Presidente Vizcarra a anunciar a convocatória de um referendo para com vistas a incluir na Constituição a eliminação da imunidade parlamentar e o impedimento de postular os sentenciados em primeira instância. O Congresso, ensaiando uma pirueta no ar, devolveu a ameaça presidencial fazendo extensiva a eliminação da imunidade a outras autoridades públicas, incluindo o Presidente.

Se finalmente mantida a convocatória a um referendo sobre a reforma política, seria preciso incluir uma TERCEIRA PERGUNTA sobre a necessidade ou não de uma NOVA CONSTITUIÇÃO. O tema tem sido apresentado e reapresentado em diferentes foros, incluindo o próprio Congresso, ainda mais num contexto da pandemia que obriga a discutir um novo papel do Estado. O que impede que o assunto seja submetido à consulta popular? Ao fim e ao cabo é a maneira pela qual o soberano, ou seja o povo, defina sobre um questão na qual resulta difícil colocar-se de acordo.

Uma reforma política de verdade necessita mudanças de fundo que não vão vir da mão deste Congresso dominado por partidos, como AP, Podemos e APP, que buscam defender seus próprios interesses e manter o regime político herdado do fujimorismo. Uma nova consulta cidadã daria a oportunidade de debater publicamente cada proposta em curso e resolver sobre as mudanças constitucionais correspondentes, mas ainda assim será insuficiente.

A reforma política tem que ir mais longe. Por exemplo, por que não estender o direito de revogação dos mandatos de todas as autoridades, incluindo o chefe de Estado. Vários ex-presidentes teriam ido para casa na metade de seu mandato por descumprir seus compromissos ou por atos de corrupção. A revogação por terços do Congresso, é outra reforma urgente para sancionar os legisladores irresponsáveis sem ter que padecer deles por 5 anos. A morte civil para os corruptos evitaria a brecha pela qual voltam a se inserir os inabilitados. Uma nova Constituição permite abrir o debate sobre estes e outros temas por ora intocáveis, como o capítulo econômico que impede que o Estado tenha um papel mais ativo na economia e deixemos de ser exportadores de matérias primas para começar a processar nossas riquezas naturais, desenvolvendo indústrias e fontes de trabalho que permita 12,2 milhões de peruanos a sair da informalidade. Não é crível que esses compatriotas, tão vilipendiados durante a quarentena por sair a buscar o pão de cada dia arriscando sua vida, estão na rua porque gostam.

Uma Nova Constituição faria viável nos dotar de um sistema de saúde único universal e gratuito, assim como uma educação de qualidade para todos. É o mínimo que podemos aspirar depois deste massacre a nos levou não somente o Covid-19 mas também este e os governos anteriores, todos responsáveis por haver entregado a economia a um punhado de empresários descobertos em infame afã de lucro acima da vida.

Posto a consultar, que o referendo inclua uma TERCEIRA PERGUNTA que resultaria plebiscitária da Constituição de 93, depois de 27 anos em que campeou a corrupção e a impunidade ao amparo de todo a parafernália jurídica feito sob medida de uma máfia e um modelo imposto pelas corporações estrangeiras para saquear o país conjuntamente com seus aliados da CONFIEP.

Que a crise atual abra o caminho para uma mudança histórica. Que os milhares de mortos que tivemos que pagar não tenham sido em vão e nos deem forças para lutar até que recuperemos a soberania econômico e nossos recursos. Não somos um país pobre mas empobrecido pelas classes dominantes. Aqui, como no resto do mundo, os povos não deram sua última palavra. Em nosso caso, a Nova Constituição é alavanca da mudança.

Tito Prado é dirigente nacional do Novo Peru.