FONTE: El Socialista Centroamericano | 26/08/2020 | TRADUÇÃO: Charles Rosa
Uma vez mais, tanto a ditadura de Daniel Ortega e Rosario Murillo, como seus eternos aliados os empresários burgueses agrupados no Conselho Superior da Empresa Privada (COSEP), apesar de suas contradições atuais, pactuaram congelar o salário mínimo. Não é a primeira vez que fazem isso, violentando as leis nacionais e os direitos tanto humanos como laborais dos trabalhadores.
Tant o Código do Trabalho em seu artigo 85 e a Lei do Salário Mínimo em seus artigos 2, 4 e 8, estabelecem a definição do salário mínimo, os parâmetros para determiná-lo e cada quanto deverá ser revisto, sendo o período de revisão semestral. Segundo a legislação, o salário deve ser determinado tomando como referência o custo da cesta básica, a qual está constituída por cinquenta e três produtos.
Pacto Tripartite
Desde que a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) está no poder (2007), pactuou com os empresários com a famosa política de “diálogos e consensos” até abril de 2018, quando se produziu o levante popular contra a ditadura.
Ambos os lados se puseram facilmente de acordo, porque a família governante e seu círculo mais próximo se converteram em grandes empresários burgueses, e ao contrário de seu discurso demagógico que fala em defender o trabalhador e os mais pobres, agora lhes interessa mais proteger o setor empresarial e seus negócios, ajudados pelos representantes os quais são afins à frente e muitos deles testas de ferro de Ortega e sua esposa Rosario Murillo.
O distanciamento entre o grande capital e a poderosa família Ortega Murillo tem alguns momentos de aproximação e reconciliação, sobretudo quando se trata de decidir a renda mínima dos trabalhadores.
A comissão tripartite sobre o salário mínimo acaba de resolver congelar o salário mínimo, em meio à crise econômica agravada pela pandemia. A revista Confidencial publico um informe a respeito:
“O governo de Daniel Ortega, uma parte do setor privado e sindicatos afins da governante Frente Sandinista acordaram congelar até 28 de fevereiro de 2021 o salário mínimo médio dos trabalhadores em 6328,39 córdobas (183,5 dólares) aos nove setores da economia, incluindo a micro, pequena e média empresa… No dia de hoje a Comissão Nacional do Salário Mínimo em pleno está ratificando e assinando o acordo de ajuste do salário mínimo que ficou estabelecido em ata no dia 6 de fevereiro deste ano”, disse a ministra nicaraguense do Trabalho, Alba Luz Torres, ao concluir a reunião”. (Confidencial; 21 de agosto de 2020).
Cesta Básica: uma necessidade e uma ilusão para os nicaraguenses
O preço da cesta básica na Nicarágua é todo um mistério, porque o Banco Central não publica as estatísticas reais da economia. A lei destaca que a cesta básica deve conter 53 produtos, no entanto, o Governo quis estabelecê-la em dezessete produtos, querendo enganar desta maneira a população e desta maneira aparentar que o congelamento e os anteriores raquíticos aumentos do salário mínimo são suficiente na atualidade para cobrir as necessidades dos trabalhadores. Uma vil mentira.
Um informe do Sistema de Integração Centro-americana (SICA), com data de 15 de janeiro de 2019, estabeleceu que o salário mínimo cobria unicamente 50% da cesta básica: “O preço da cesta básica na Nicarágua, que inclui alimentos, artigos para o lar e roupa, fechou em 13,564.66 córdobas (cerca de 418,8 dólares), mais que o dobro do salário mínimo vigente, informou nesta terça-feira o Banco Central do país centro-americano”.
Salario mínimo de acordo com o custo de vida
Desde o Partido Socialista Centroamericano (PSOCA), exigimos que a ditadura Ortega-Murillo revogue o congelamento do salário mínimo, e que este seja de acordo com o custo real da vida. Denunciamos a todos os integrantes da mesa do salário mínimo, patrões, governo e burocratas sindicais (CST e FNT) que não fazem nada.
Renda básica para os desempregados
Graças ao aumento do desemprego, o Estado deve assegurar uma renda básica, equivalente ao menos a um salário mínimo, para que as famílias possam se alimentar. Este subsídio de desemprego é uma necessidade urgente em meio à pandemia. O Estado deve assegurar esta renda básica, seja com dinheiro seja em efetivo, ou por meio de pacotes alimentícios que completem todos os produtos da cesta básica.
Diego Lynch é militante do PSOCA.
