FONTE: International Viewpoint | 04/09/2020 | TRADUÇÃO: Charles Rosa
Uma das principais questões trazidas à agenda das mulheres é o problema TCK 103 (Código Penal Turco, Artigo 103), ou seja, uma proposta de moção para aprovar uma anistia para os autores de abuso sexual de menores. Toda esta questão remonta a 2016, quando deputados do partido governista AKP conseguiram incluir a moção no pacote de reformas que foi concebido, então, como uma “anistia temporária” que incluiria os perpetradores que cometeram este crime antes de 16 de novembro de 2016, e ” se a vítima se casar com o agressor e se o crime for cometido sem força, ameaça ou qualquer outra restrição ao consentimento”.
Evidentemente, essa moção ultrajante sofreu protestos em quase todas as cidades com as mulheres enchendo as ruas para exigir retirada da moção. Em primeiro lugar, como o movimento das mulheres está bem ciente, não existe algo como “temporário” no sistema jurídico turco. Tal moção definitivamente estabelecerá um exemplo para o futuro e uma lei que deixaria impunes os abusadores de crianças “que fizeram isso por uma vez”. Em segundo lugar, toda essa questão tem girado em torno de um argumento “culturalmente normal” que é exatamente o que as feministas vêm lutando há décadas, porque estamos absolutamente cansadas do fato de que a dominação sobre as mulheres, diferentes formas de discriminação de gênero e a violência são justificadas e normalizadas em todo o mundo por esse mesmo argumento da cultura, que, como sabemos, não é algo escrito na pedra. “Mudanças de cultura; a cultura tem que mudar. Na verdade, essa transformação é exatamente o que as lutas das mulheres em todo o mundo tentam realizar.
Terceiro, uma vez que o casamento com o agressor é uma pré-condição da anistia e o casamento do mesmo sexo é ilegal na Turquia, esta moção normalizaria o casamento precoce e forçado e o estupro de meninas, enquanto os abusos contra meninos continuam a ser puníveis, o que é uma violação definitiva do princípio equânime da Constituição turca. E por último, mas não menos importante, buscar consentimento em um crime sexual contra crianças é … Bem, simplesmente nos recusamos a sequer pensar nisso.
Esta moção escandalosa que foi apresentada ao parlamento turco em 2016 foi retirada com os votos dos partidos da oposição após os protestos das mulheres em toda a Turquia. No entanto, a história não terminou aí após essa vitória do lado feminista. Em 2020, a mesma moção foi proposta novamente e o tema continua a ser um dos principais campos de luta na agenda do movimento de mulheres. Neste ano estamos mais fortes do que antes. A plataforma criada contra esta moção, que reuniu mais de 300 mulheres e organizações LGBTI, é mais abrangente do que nunca. Ainda é um grande desafio manter a luta contra uma mentalidade que ocupa a maioria absoluta do Parlamento e domina amplamente todas as esferas da vida, incluindo a mídia; no entanto, o movimento das mulheres não dá qualquer sinal de recuo. Na verdade, o recente debate em torno da Convenção de Istambul parece aumentar o apoio ao movimento das mulheres, até mesmo dos eleitores do AKP, de acordo com as últimas pesquisas. [1]
O debate acima mencionado em torno da Convenção de Istambul é agora a principal agenda na Turquia em termos de direitos das mulheres, não apenas porque a violência contra as mulheres aumenta enormemente (especialmente durante os governos do AKP desde 2002), mas também pela estranheza do próprio debate uma vez que o partido que assinou a Convenção e o partido que iniciou o debate em torno da exigência de retirada da Convenção é o mesmo AKP.
Uma rápida olhada em alguns números pode dar uma ideia sobre o aumento da violência de gênero na Turquia: Somente no primeiro mandato do governo do AKP, o feminicídio disparou em 1400%! Somente em julho de 2020, 36 mulheres foram assassinadas por homens. Como mulher que trabalha em uma organização de mulheres, deixe-me apenas mencionar que as assistentes sociais foram enterradas em casos de violência. Portanto, é natural fazer esta pergunta: Por que um governo que repete que “eles lutarão contra a violência” em todas as ocasiões se esforça tanto para se retirar de uma Convenção cujo único propósito é eliminar a violência de gênero?
Por que isso se torna assunto de debate em um país onde há pelo menos um feminicídio quase todos os dias? As respostas da ala do AKP são moldadas em torno de “valores familiares” (você sabe, as mulheres podem continuar sendo torturadas, desde que as famílias sagradas não sejam rompidas) e “prevenir a agenda secreta da Convenção de ‘promover a homossexualidade'” (bem, estamos treinando maneiras criativas de explicar que não existe tal coisa).
Esses problemas não são novos. Estas são etapas da agenda do AKP desde que assumiu o poder. Os passos em direção a uma Turquia onde a igualdade de gênero não tem lugar, como mencionado abertamente por muitos representantes do AKP desde 2002. Mas esta não é uma luta que as mulheres vão recuar, porque onde isso vai parar? O que acontecerá após a retirada? A legislação nacional da Turquia sobre violência contra as mulheres (6284), que faz referência à Convenção de Istambul, também está e estará em vigor. Então o que? Lei civil? Código Penal? Princípio da igualdade? Constituição? Sabemos que a igualdade de gênero não pode ser associada e debatida apenas na esfera jurídica. Também sabemos que trabalhamos arduamente para conquistar todos os direitos das mulheres na Turquia e que a esfera jurídica é apenas uma, mas é uma frente de luta muito importante.
A partir de hoje, as mulheres parecem ter a vantagem em termos de apoio social, enquanto o número de assentos no Parlamento conta uma história completamente diferente. A agenda continuará quente nas próximas semanas. E as mulheres permanecerão em alerta e prontas.
Sanem Öztürk é uma socióloga e ativista que trabalha e vive em Istambul, Turquia.
