Via Esquerda Online
Nas eleições regionais de Viena, o Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ), da extrema-direita, sofreu uma gigantesca derrota eleitoral. Também a nova formação do antigo líder do FPÖ, Heinz-Christian Strache, ficou fora do Parlamento regional, não tendo conseguido ultrapassar a cláusula-barreira. O Partido Social-Democrata da Áustria (SPÖ) venceu as eleições, tendo ficado próximo da maioria absoluta dos lugares, e todos os outros partidos melhoraram, igualmente, os seus resultados.
Um duplo e original estatuto de cidade e município
A capital austríaca constitui um dos nove estados federados (bundesländer) da Áustria. Contudo, possui uma originalidade: é, simultaneamente, estado e município, mas, ao contrário do que sucede nas cidades-estado alemãs (Berlim, Hamburgo e Bremen), os órgãos de um e outro têm a mesma composição. Porém, as funções estaduais e federais encontram-se constitucionalmente separadas. Assim, a assembleia parlamentar funciona, alternadamente, como Parlamento estadual (landtag) e Conselho municipal (gemeiderat). Quando se reune como landtag, não pode tratar de assuntos da cidade; quando como gemeinderat, não pode tratar de assuntos do estado. Para sublinhar essa diferença, cada uma das instituições elege presidentes diferentes.
O contexto eleitoral regional e nacional
Desde sempre um bastião do SPÖ, Viena é designada, nos meios políticos austríacos, por “a vermelha”. Contudo, nas eleições regionais de 2015, o FPÖ encontrava-se em alta em todo o país, tendo conseguido tornar-se a segunda força política na assembleia parlamentar, enquanto os social-democratas obtinham um dos seus piores resultados de sempre. Foi, então, formada uma coligação a nível estadual entre o SPÖ e os Verdes (GRÜNE), numa altura em que, a nível federal, governava um executivo de coligação entre o conservador Partido Popular Austríaco (ÖVP) e o FPÖ.
Contudo, em 2019, poucas semanas antes das eleições europeias, rebentou o escândalo “Ibizagate”. Num vídeo divulgado na comunicação social, vê-se Strache, então líder do FPÖ, e outro dirigente do partido, em Ibiza, pouco antes das legislativas de 2017, num encontro com uma suposta sobrinha de um oligarca russo, pedindo-lhe financiamento para as referidas eleições em troca de favorecimento aos investimentos do seu pretenso tio no país. Referiu, ainda, a sua intenção de comprar órgãos de comunicação social, de modo a favorecer o FPÖ, e de censurar publicações da oposição, citando o exemplo de Órban, na vizinha Hungria.
O escândalo levou à rutura da coligação governamental e a eleições antecipadas. Pouco antes destas, Strache abandonou a liderança do partido, sendo substituído pelo ex-candidato presidencial Norbert Hofer. Contudo, o FPÖ foi bastante penalizado nesse ato eleitoral. A partir daí, tem perdido bastantes votos em várias eleições estaduais, mas nada que se compare à hecatombe sofrida na capital. Entretanto, o seu antigo líder abandonou o partido e criou uma nova formação, com um ideário semelhante.
Após legislativas de 2019, onde o ÖVP repetiu o triunfo de dois anos antes, o chanceler Sebastian Kurz chegou a acordo com os Verdes para uma inédita coligação.
O sistema eleitoral
A assembleia parlamentar vienense é constituída por 100 elementos. Estes são eleitos num sistema de representação proporcional a dois níveis, existindo uma cláusula-barreira de 5%.
O apuramento do número de mandatos é feito a nível estadual. Contudo, num primeiro nível, a eleição decorre em 18 círculos plurinominais, correspondentes aos distritos (bezirke) em que se divide a cidade, sendo utilizado o método da quota Droop [número de votos válidos/ (número de deputados atribuídos ao círculo +1), arredondado para a unidade superior]. Apenas são transformados em mandatos os números inteiros dessa divisão. Os restantes são mandatos compensatórios, resultantes da diferença entre o número de lugares parlamentares que cabem a cada partido e os obtidos por cada um nos círculos distritais.
Os resultados eleitorais
Neste ato eleitoral, o SPÖ, liderado pelo atual governador e burgomestre, Michael Ludwig, melhorou ligeiramente a sua votação, obtendo 41,6% dos votos, que lhe garantiram 46 lugares, contra 39,6% e 44 em 2015.
O ÖVP registou uma grande subida, mais que duplicando a sua votação, conseguindo 20,4% dos sufrágios e 22 eleitos, quando, há cinco anos, se quedara por uns modestíssimos 9,2% e apenas 7 deputados. Beneficiou, em grande parte, do “afundamento” da extrema-direita.
Por sua vez, os Verdes também registaram uma boa subida, tendo obtido 14,8% dos votos e 16 mandatos, quando, em 2015, se ficaram pelos 11,8% e 10 parlamentares.
Entretanto, os liberais da Nova Áustria e Fórum Liberal (NEOS) tamb´m melhoraram a sua votação, com 7,5% dos votos e 8 lugares, contra 6,2% e 5 eleitos há cinco anos.
Por fim, o FPÖ caiu de segunda para quinta força política, obtendo apenas 7,1% dos sufrágios e 8 mandatos, quando, em 2015, chegaram aos 30,8% e 34 lugares.
Sem representação parlamentar ficou o novo partido do antigo líder do FPÖ, o o Team HC Strache – Aliança pela Áustria (HC-AfÖ), que não foi além de 3,3% dos votos, abaixo dos 5% exigidos. A sua participação nestas eleições contribuiu para acentuar, ainda mais, a queda da sua antiga formação.
Por seu turno, a LINKS (Esquerdas), uma aliança de várias formações de esquerda, entre as quais o Partido Comunista da Áustria (KPÖ), a Jovem Esquerda (JL) e a Outra Viena (ANDAS), a que se juntaram duas pequenas formações trotskistas e alguns coletivos feministas, antirracistas e antifascistas, obteve 2,1% dos votos e ficou fora do Parlamento. Contudo, o seu resultado representa um avanço face aos 1,1% de há cinco anos e, melhor ainda, conquistou 23 lugares em 15 das 18 assembleias distritais.
Seguiram-se, ainda, o satírico Partido da Cerveja (BIER), com 1,8%, a Áustria Social do Futuro (SÖZ), formação progressista formada por imigrantes turcos e que defende uma maior participação das minorias na política e na sociedade austríacas, a par com a defesa da justiça social e a proteção ambiental, com 1,2% (uma melhoria face aos 0,9% de 2015), e pequenas formações locais com 0,2%.
Os votos brancos e nulos ficaram-se pelos 1,9%, contra 2,5% há cinco anos.
A participação eleitoral registou uma queda significativa face às últimas eleições regionais da capital, tendo-se ficado pelos 65,3%, quando, em 2015, se cifrou em 74,8%. A situação de pandemia, que levou um número inusitado de eleitores a votar por via postal, o que atrasou a divulgação dos resultados finais em vários dias, e o desencanto de ex-eleitores do FPÖ explicarão esse aumento da abstenção.
Essa queda da participação eleitoral explica a subida percentual de alguns partidos (caso do SPÖ, que perdeu votos, mas subiu 2,0%) ou a sua amplitude (o NEOS só ganhou mais 3 mil votos mas cresceu, percentualmente, 1,3%).
Com quem se juntarão os social-democratas?
Face aos resultados eleitorais, os social-democratas podem coligar-se com qualquer uma das outras forças políticas. Para já, o seu líder regional e atual governador e burgomestre, Michael Ludwig, declarou-se disponível para falar com todas as restantes forças políticas, à exceção do FPÖ.
Do lado destas, os Verdes manifestaram a sua vontade de manter a coligação, enquanto o NEOS mostrou vontade de se coligar com o SPÖ. Já o ÖVP não se mostrou tão entusiasmado com a possibilidade de uma “grande coligação” na capital.
O facto de o governo federal assentar numa coligação entre ÖVP e Grüne tem levado alguns dirigentes social-democratas vienenses a preferir juntar-se ao NEOS, criticando os Verdes por se terem aliado aos conservadores. Contudo, outros, pertencentes à ala esquerda do partido, são favoráveis à manutenção da coligação com os ecologistas, considerando que as diferenças entre o SPÖ e os liberais em matéria económica são demasiado profundas. Já em relação a uma eventual aliança com o ÖVP, entendem que, para além das divergências nas questões económicas e sociais, o facto de os conservadores se tornarem, nessa eventualidade, parte, simultaneamente, dos governos federal e da capital em coligações diferentes tenderiam a criar um clima de esquizofrenia política.
Nos próximos dias teremos a resposta, sendo que a escolha do seu parceiro entre ecologistas e liberais dependerá, em muito, da relação de forças no seio dos social-democratas vienenses.
