Perspectivas econômicas dos trabalhadores: Projeto de Desenvolvimento e Orçamento Nacional, dívida pública e renda básica

[Apresentado à III Conferência Nacional da Nova Central de Trabalhadores -NCT]

Os efeitos da pior recessão econômica global desde 1929, agravados pelos efeitos recessivos da epidemia da COVID, sobre a economia mexicana são desastrosos. Em 2020, o Produto Interno Bruto registrou uma queda de 9,3%; cerca de um milhão de pequenas e médias empresas fecharam temporária ou permanentemente; o Instituto Mexicano de Seguridade Social registrou uma perda de 676.400 empregos; o Conselho Nacional de Avaliação da Política de Desenvolvimento Social (CONEVAL) determinou que havia 10 milhões de novas pessoas pobres.

Para ter uma melhor dimensão da profundidade da crise, vamos analisar seus efeitos em alguns setores produtivos chave.

Em 2019 a indústria automotiva já registrava uma queda na produção de automóveis (3.772.861) de 3,46%, em comparação com o ano anterior (3.908.139). Mas isso não foi nada em comparação ao primeiro semestre de 2020, quando foram produzidos 1.172.698 veículos novos, uma queda de 40,82% em relação ao mesmo período do ano passado (1.981.487 unidades). No mês de agosto de 2020, as montadoras fabricaram 293.463 unidades, 13,15% menos em comparação com o mesmo mês de 2019. Nos últimos meses, a produção de automóveis tem se recuperado, mas muito lentamente, em novembro foram fabricados um total de 312.184 veículos, 1,44% acima dos 307.756 veículos fabricados em novembro de 2019.

Apesar de megaprojetos como o novo aeroporto ou a nova refinaria Dos Bocas, a indústria da construção também caiu, em comparação com 2019, o valor do setor de construção registrou uma contração de -24%; o pessoal total empregado de -19,7% e as horas trabalhadas diminuíram 19,6%. Isto mostra que os níveis pré-pandêmicos ainda estão longe de serem atingidos.

No importante setor turístico a queda é ainda mais espetacular, em novembro de 2020 o número de visitantes estrangeiros era de 3.916.709 pessoas o que, comparado com os 8.576.973 do ano anterior, significou uma queda de -54,3%. Em divisas, este mergulho representou uma queda de 54,8% ao cair de 1.897 milhões de dólares para 856.

Além de uma queda brutal nos preços do petróleo no início da pandemia, o barril de petróleo bruto foi cotado a 10 dólares, e a produção também foi reduzida. Em julho nosso país extraiu 1,60 milhões de barris por dia, seu nível mais baixo desde abril, quando extraiu 1,72 milhões de unidades, quando começou a pandemia da covid-19. Esta plataforma petrolífera representa um afundamento de 4,2% em sua comparação anual, e um declínio marginal de 0,7% em comparação com junho deste ano.

A política anticíclica do governo de Lopez Obrador

Até agora, os terríveis efeitos da recessão e os enormes gastos causados pela pandemia não se traduziram em novos impostos para a classe trabalhadora ou aumentos excessivos nas necessidades básicas, suspensão de mega-projetos, cortes em programas sociais ou aquisição de nova dívida pública. Há várias razões para a relativa capacidade do governo de lidar com os gastos inesperados causados pela pandemia e pela recessão.

O governo López Obrador enfatiza que a economia proveniente do combate à corrupção, forçando a oligarquia a pagar impostos que anteriormente evitava e reduzindo os altos salários dos funcionários públicos, estabilizou a situação econômica. Embora este argumento tenha grande importância em um país sufocado por altos níveis de corrupção e evasão fiscal, é importante levar em conta outros fatores que ajudaram a evitar o colapso da economia, mas que são de escopo limitado e é necessário pensar em estratégias mais radicais para evitar que, mais uma vez, sejam os trabalhadores a pagar o preço de uma crise causada pela ganância dos patrões.

1. A política salarial do governo da 4T (Quarta Transformação) permitiu uma recuperação de 60% do salário mínimo (que beneficia mais de 4 milhões de trabalhadores) e uma ligeira recuperação dos salários contratuais. Embora estes modestos aumentos estejam longe de recuperar a perda de 70% do poder aquisitivo dos salários nos últimos 40 anos, para aqueles que têm a sorte de manter seus empregos, eles representam um amortecedor contra o impacto da recessão.
2. Nos últimos dois anos, o Serviço de Administração Tributária (SAT) coletou $736.000 milhões de pesos em créditos fiscais, ou seja, as dívidas que os contribuintes têm com a Fazenda. 43% provém dos chamados grandes contribuintes. Este montante, semelhante ao pagamento anual da dívida pública, é o grande pulmão que faz as finanças públicas respirarem. A má notícia é que esta opção de financiamento está atingindo seu limite. (Ver)

3. Durante 2020 o país recebeu cerca de 40 bilhões de dólares (800 bilhões de pesos), 10% a mais do que em 2019, em remessas de mexicanos que trabalham nos Estados Unidos. Além de fortalecer as finanças públicas, esta gigantesca quantia de dinheiro fortaleceu o poder de compra de milhões de famílias mexicanas. Há três razões que explicam este aumento: com política anti-imigração de Donald Trump, milhões de mexicanos se sentem ameaçados de deportação; o desejo de obter um retorno maior devido à desvalorização da metade do ano; e o fato de que centenas de milhares de mexicanos já têm melhores empregos nos Estados Unidos.

Nuvens econômicas de tempestade à vista

Apesar destas realizações temporárias, a estabilidade econômica é bastante frágil e as chances de uma rápida recuperação econômica estão muito longe.

Entre os primeiros sintomas desta fragilidade está a notícia de que tanto a Petróleos Mexicanos (PEMEX) quanto a Comissão Federal de Eletricidade (CFE), as principais empresas produtivas do estado, viram um aumento brutal em sua dívida.

A dívida financeira líquida da Pemex aumentou 26,9% durante os primeiros nove meses de 2020. O gigante da energia informou um passivo de $106.191 bilhões de dólares ($2,43 bilhões de pesos), de acordo com seu relatório de resultados financeiros de 30 de setembro deste ano.

O aumento de $516,7 bilhões de pesos é devido aos montantes utilizados de suas linhas de crédito, bem como à fraqueza do peso em relação ao dólar. Em uma base desagregada, a dívida de curto prazo da Pemex aumentou 68% para $17.938 bilhões de dólares, enquanto a dívida de longo prazo aumentou 18,7% para $89.853 bilhões de dólares.

A dívida total da CFE no mercado acionário é de $406,913 bilhões de pesos até 30 de junho passado e seus vencimentos para 2020 totalizam $34,629 bilhões de pesos. Enquanto que, para 2021, é preciso liquidar $42,689 bilhões de pesos. A CFE recentemente colocou títulos por US$ 10 bilhões de pesos, atingindo assim sua meta de cobrança.

O aumento da dívida da Pemex e da CFE significa que, ao contrário do discurso, há problemas de liquidez e está recorrendo a novas dívidas públicas. Pode não ser com o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional, que impõem condições humilhantes para seu pagamento, mas em qualquer caso, é endividamento.

Além do acima exposto, a instabilidade política nos Estados Unidos; o aumento do protecionismo; a guerra comercial entre os EUA e a China; a crescente concentração da riqueza em poucas mãos, às custas do empobrecimento de 99% da população, são fatores que apontam para o aprofundamento da recessão ou para o surgimento de novas crises no mercado de ações.

Dívida Pública

A grave crise econômica que estamos sofrendo, acentuada pela pandemia, está fazendo com que a dívida pública cresça fora de controle, fazendo com que os pagamentos por seu serviço se tornem mais onerosos para nosso país a cada dia, e recursos valiosos que serviriam para reativar a planta produtiva, gerar empregos e aumentar os gastos sociais a fim de, pelo menos, aliviar a crescente pobreza, estão sendo desviados para esse fim.

A dívida pública líquida total, medida pelo chamado Saldo Histórico de Exigências Financeiras do Setor Público (SHRFSP), que inclui toda a dívida pública interna e externa, mais o IPAB (Instituto de Proteção à Poupança Bancária que substitui a Fobaproa), o resgate de rodovias e o PIDIREGAS (Projetos de Investimento em Infra-estrutura com Registro Diferido de Gastos Públicos), aumentará de 10. 5 trilhões de pesos (milhões de milhões) em dezembro de 2018, para 12,6 trilhões de pesos em dezembro de 2020 (de acordo com dados da SHCP), o que equivale a um aumento de 20 por cento. Se adicionarmos os empréstimos propostos como limite no Projeto de Orçamento para 2021, a dívida pública total aumentará para 13,4 trilhões de pesos, um aumento de 27% a partir de 2018.

A queda de 9,3% na produção nacional, levou a uma dívida pública superior a 50% do PIB. No primeiro semestre de 2020, a dívida pública aumentou em 7,3 pontos do PIB, passando de 44,8% em dezembro de 2019 para 52,1% em junho de 2020. Mas de acordo com as estimativas do SHCP nos Critérios Econômicos para 2021, em dezembro de 2020 a dívida pública total para o PIB era de 53,5%, um aumento de quase 10 pontos do PIB em um ano, um número não visto nos três últimos sexênios.

Este ano nosso país deve desembolsar 724 bilhões de pesos para cobrir dívidas e juros, uma quantia que poderia ser utilizada para fortalecer o sistema de saúde pública ou financiar uma Renda Básica Universal.

No México, e em muitas outras partes do mundo, existem as condições políticas e sociais que justificam a suspensão do pagamento da dívida pública, a auditoria da mesma e a renegociação da mesma. É completamente desumano e imoral que, em meio a essa contingência sanitária e econômica, os banqueiros continuem acumulando enormes fortunas à custa do sangue e do sacrifício do resto do mundo. É por isso que no México foi formada a Promotora Nacional para a Suspensão da Dívida Pública, do qual a NCT faz parte, e em cuja causa devemos nos envolver profundamente.

Uma mudança radical na política econômica é urgentemente necessária

Embora existam aspectos da política econômica do governo 4T nos quais ele se distancia das políticas neoliberais, como a promoção da Renda Básica para os idosos ou a exigência de que a oligarquia cumpra suas obrigações fiscais, ele ainda não ousa promover medidas mais radicais, como a redução da enorme desigualdade social, a suspensão do pagamento da dívida pública ou a extensão do benefício da Renda Básica a toda a população acima de 18 anos de idade.

É completamente injusto e imoral, até mesmo irracional, que o México pague os salários mais baixos do mundo quando temos algumas das famílias mais ricas do mundo. Apenas cinco das famílias mais ricas do México têm uma riqueza combinada de cerca de 120 bilhões de dólares: Carlos Slim tem uma fortuna de 57,6 bilhões de dólares; a família Larrea, Sara Mota e Germán, com uma riqueza combinada de 26,14 bilhões de dólares; Ricardo Salinas, com 13,2 bilhões; Alberto Bailleres, com 10,6 bilhões; e Juan Beckmann, com 8,47 bilhões de dólares.

O México está entre os países que menos tributam sua classe empresarial, apenas 7,1% do PIB, enquanto que em países nórdicos como a Dinamarca, o imposto sobre os grupos de maior renda equivale a 27,9% do PIB, por sua vez, o imposto sobre bens e serviços – todas as atividades de todos os cidadãos – significa metade, 14,7%.

Uma reforma fiscal progressiva, melhores salários e a suspensão do pagamento da dívida pública são ações indispensáveis para acabar com esta distribuição injusta de renda e para financiar projetos estratégicos para o desenvolvimento sustentável, a melhoria do meio ambiente ou para garantir uma Renda Básica Universal. Existe dinheiro ou recursos, a única coisa que falta é a vontade política de fazê-lo.

Abaixo, listamos um programa que resume nossas propostas para promover uma mudança urgente e radical para romper com o neoliberalismo e construir um mundo melhor. Estas medidas não podem ser adotadas de forma parcial, caso contrário serão inviáveis; elas devem ser aplicadas como um todo intimamente relacionado.

Propostas para o desenvolvimento humano sustentável:

1. Declarar a suspensão imediata do pagamento da dívida pública devido a uma mudança fundamental das circunstâncias e de força maior. Auditar a dívida pública e desconsiderar a dívida odiosa. Renegociar a dívida legítima ou comprá-la de volta nos mercados secundários.
2. Imposto extraordinário de 3% sobre grandes fortunas para resolver os problemas de saúde decorrentes da COVID e fortalecer o sistema de saúde pública.
3. Reforma tributária progressiva para grandes empresas até o nível dos países nórdicos, ou seja, perto de 30% do Produto Interno Bruto.
4. Reduzir as taxas de juros para devedores individuais, incluindo pequenas e médias empresas, para mínimos internacionais e negociar a anulação de dívidas ou compras de credores.
5. Recuperar a soberania do Estado sobre o Banco do México.
6. Controle de câmbio.
7. O monopólio do Estado sobre o comércio exterior.
8. Recuperação do poder de compra dos salários mínimos e contratuais até o nível de 1976.
9. Abolir o sistema privado de administração de fundos de pensão, voltar ao sistema de solidariedade.
10. Promover um programa agressivo de investimento público para comunicações, energia, água e esgoto, saúde, educação, reflorestamento, limpeza de rios e praias, tratamento de lixo e resíduos e outras obras que possibilitem a criação de empregos decentes e livres de terceirização.
11. Assegurar uma Renda Básica Universal ou Renda Básica, para toda a população acima de 18 anos de idade, que garanta uma vida digna para aqueles que a recebem e substitua os programas sociais individuais.