Memorando
Para: Amigos e Movimentos Progressistas da Esquerda Estadunidense
De: Plataforma do Cidadão em Defesa da Constituição (Venezuela)[i]
Assunto: A política do governo dos Estados Unidos em relação a Venezuela
A política dos governos dos Estados Unidos em relação ao processo bolivariano que começou com a eleição de Hugo Chávez Frías como presidente em 1998, desde seus momentos iniciais mais democráticos e participativos, até as derivas autoritárias e repressivas dos últimos anos, tem sido de intervenção direta e indireta, apoiando política e financeiramente a oposição de extrema direita e ameaçando econômica e militarmente o país. Esta tem sido basicamente, durante as últimas duas décadas, uma política bipartidária, embora com níveis mais elevados de agressividade durante as administrações republicanas. A administração de George W. Bush apoiou abertamente o golpe de Estado fracassado de 2002 e a greve do petróleo de 2003. Com a chegada de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, a ofensiva contra a Venezuela se intensificou notavelmente, expressa na tentativa de impor uma mudança de regime, por meios não democráticos, as ameaças de intervenção militar, a imposição progressiva de severas sanções econômicas e um maior apoio aos setores da extrema direita venezuelana.
Hoje, o Partido Democrata controla tanto a presidência do país quanto as duas casas do Congresso. Com as divisões políticas dentro do Partido Democrata levando ao fortalecimento de sua ala progressista, a extraordinária ascensão de movimentos populares progressistas como o Movimento pelas Vidas Negras (Black Lives Matter), os poderosos movimentos pelos direitos dos migrantes, justiça ambiental, direitos das mulheres, direitos dos povos indígenas, e outros, há razões para um otimismo cauteloso sobre as possibilidades de mudança nas políticas do governo dos Estados Unidos. Isto inclui a possibilidade de mudanças nas políticas bipartidárias que causaram e continuam causando tantos danos à população venezuelana.
Apelando ao internacionalismo, que historicamente tem estado no centro das lutas da esquerda e dos movimentos progressistas em todo o mundo, estamos escrevendo a você para levantar as questões mais críticas para as quais precisamos de sua solidariedade:
1. Parar as sanções econômicas impostas progressivamente desde 2017, sanções que embora não sejam a única causa da grave crise econômica e humanitária que o país atravessa, têm contribuído e continuam a contribuir para torná-la cada vez mais profunda.
Estas sanções contribuíram para a paralisação prática da indústria petrolífera, que era a principal fonte de renda do país e da qual depende a economia venezuelana[ii] , bloqueando o acesso aos créditos internacionais e as possibilidades de renegociação da dívida externa, colocando sérios obstáculos à importação de alimentos, medicamentos básicos, assim como equipamentos e peças de reposição necessários para o, deteriorado, aparelho produtivo e a manutenção dos serviços essenciais do país.
Como resultado dessas sanções e da ineficiência e corrupção do governo venezuelano, a economia do país vem se deteriorando constantemente há sete anos. Hoje, o produto interno bruto é aproximadamente 30% do que era há sete anos. Existe hoje na Venezuela uma grave crise alimentar[iii], a desnutrição infantil assumiu dimensões dramáticas. Os serviços de saúde e educação, assim como a maioria dos serviços públicos, estão em estado de colapso. Os povos indígenas do país e o meio ambiente sofreram severamente tanto como conseqüência do aprofundamento das políticas extrativistas, em particular o Arco Mineiro de Orinoco, quanto como resultado das sanções econômicas dos Estados Unidos. Diante de todas essas condições, e na ausência de perspectivas de mudança, mais de cinco milhões de pessoas emigraram do país nos últimos anos.
Estas sanções econômicas são uma violação aberta do direito internacional, dos direitos humanos e das Convenções de Genebra. Eles não são uma alternativa à guerra, mas uma forma de guerra. O objetivo dos bloqueios e sanções econômicas é produzir o maior dano e sofrimento possível para a população do país submetido a tais políticas. Nisto, as sanções têm sido extremamente bem sucedidas. Reconhecendo esses impactos, as pesquisas de opinião registram consistentemente que uma grande maioria da população rejeita as sanções. Embora uma proporção significativa da população concorde com sanções pessoais contra funcionários do governo, apenas 5% expressam apoio às sanções contra a economia do país. [iv]
Como a experiência internacional tem mostrado repetidamente, as sanções são instrumentos muito ineficazes em termos dos supostos objetivos de mudança política. Entretanto, eles permitem, entre outras coisas, que os governos sob sanções possam escapar de sua responsabilidade pelas falhas de sua gestão, atribuindo-lhes todos os problemas enfrentados pela população.
2. retirar o reconhecimento de Juan Guaidó como o legítimo presidente da Venezuela, uma vez que ele não tem legitimidade institucional nem apoio popular. O período de gestão da Assembléia Nacional da qual ele foi presidente terminou em janeiro de 2020. Ele não ocupa atualmente nenhum mandato eleito por sufrágio. Ele é um ex-deputado. De acordo com a última pesquisa Datanálisis 67,4% da população tem uma opinião negativa sobre a contribuição do Guaidó ao bem-estar do país. (Idem.)
3. Liberar os bilhões de dólares e ativos pertencentes ao estado venezuelano que foram confiscados ou bloqueados pelo governo dos Estados Unidos. Podem ser criados mecanismos para que, pelo menos inicialmente, esses fundos possam ser administrados em conjunto com as Nações Unidas para responder à crise humanitária. No contexto desta grave crise, que foi aprofundada pela COVID-19, a retenção destes recursos constitui um ato flagrantemente criminoso.
4. Eliminar o bloqueio de acesso a fundos em organizações internacionais como o FMI e outras organizações multilaterais, fundos aos quais o Estado venezuelano tem direito legítimo.
5. Abandonar a política de mudança de regime. Não cabe ao governo dos Estados Unidos decidir que governo deve haver na Venezuela. Esta é uma decisão soberana que só corresponde a homens e mulheres venezuelanos. Além dos discursos, a história da política dos EUA em relação à América Latina pode ser caracterizada por tudo menos por orientações democráticas. Uma e outra vez, governos democráticos com orientações populares como o de Jacobo Arbenz na Guatemala ou Salvador Allende no Chile foram derrubados com a intervenção direta dos Estados Unidos, enquanto governos autoritários e genocidas como o de Pinochet no Chile e a junta militar argentina (levando em conta apenas a história recente) tiveram o apoio total dos Estados Unidos. A política de mudança de regime não é orientada por motivações democráticas, mas pelo objetivo de esmagar, tanto a população venezuelana, como as populações da América Latina, e qualquer idéia de que são possíveis mudanças que contrariem os interesses dos grupos hegemônicos nos Estados Unidos. A idéia de mudança de regime busca não apenas a substituição de um presidente, mas a derrota de qualquer imaginário de possível transformação.
6. Pare de definir as políticas do governo dos EUA em relação à América Latina em termos de conveniência política interna, como aconteceu com a busca de votos da comunidade de imigrantes cubanos e venezuelanos na Flórida.
7. Reconhecer que o povo venezuelano tem o direito de decidir soberanamente seu próprio destino. A intervenção sistemática do governo dos EUA, pressionando a oposição radical a rejeitar qualquer solução negociada, a não participar das eleições para precipitar a queda do governo, tem bloqueado sistematicamente qualquer possibilidade de negociação. Hoje, a maioria da população venezuelana quer uma mudança de governo. 92% da população tem uma percepção negativa da situação no país, e 82% tem uma avaliação negativa de Nicolás Maduro como presidente (Idem). Mas não se busca qualquer mudança. Qualquer solução violenta é rejeitada, seja um golpe de Estado, uma guerra civil ou uma intervenção militar externa. As experiências do Iraque, Síria, Líbia e Afeganistão estão dolorosamente presentes. Todas as pesquisas de opinião indicam que a aspiração da maioria da população venezuelana é chegar a um acordo político, uma solução democrática, constitucional e eleitoral para a atual crise venezuelana. Toda vez que esta possibilidade aparece no horizonte, como foi o caso nas negociações patrocinadas pelo governo norueguês, ela foi bloqueada pelo governo dos EUA.
Acreditamos que a solidariedade da esquerda estadunidense é fundamental para a realização destes objetivos.
Para a Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição
Oly Millán, Héctor Navarro, Esteban Emilio Mosonyi, Gustavo Márquez Marín, Ana Elisa Osorio, Juan García Viloria, Santiago Arconada Rodríguez, Roberto López Sánchez, Edgardo Lander
Caracas, janeiro de 2021
_________________________________
i] A Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição é um coletivo político de esquerda que há cinco anos vem trabalhando pela recuperação da Constituição de 1999, que tem sido sistematicamente ignorada e violada tanto pelo governo de Nicolás Maduro quanto por setores da oposição de direita, com o apoio do governo dos Estados Unidos.
[ii] https://www.wola.org/2020/10/new-report-us-sanctions-aggravated-venezuelas-economic-crisis/
https://www.wola.org/wp-content/uploads/2020/10/Oliveros-Resumen-FINAL.pdf
https://cepr.net/images/stories/reports/venezuela-sanctions-2019-04.pdf
[iii] http://www.fao.org/3/cb1907en/CB1907EN.pdf
[iv] Datanálisis. Encuesta Nacional Ómnibus, Caracas, outubro de 2020. https://p7adpx5pkjd6.cdn.shift8web.com/wp-content/uploads/2020/11/Informe-Oe%CC%8Cmnibus-Octubre-2020-PROFIT_compressed.pdf
