Via O Globo
Eleita no final de fevereiro, a nova Assembleia Legislativa de El Salvador, dominada por aliados do presidente Nayib Bukele, tomou posse no sábado e destituiu os juízes da Câmara Constitucional da Corte Suprema de Justiça que divergem de Bukele, assim como o procurador-geral do país.
— Com 64 votos a favor, 19 contra e um ausente, é aprovado o decreto que destitui os magistrados — declarou o presidente da Assembleia, Ernesto Castro.
A maioria parlamentar pró-Bukele destituiu do cargo os cinco membros da Câmara Constitucional e seus suplentes, sob acusação de terem proferido sentenças “arbitrárias”. Os substitutos foram imediatamente nomeados, e, escoltados pela polícia, chegaram ao Palácio de Justiça para assumir os cargos.
— E o povo salvadorenho, por meio de seus representantes, disse: destituídos! — declarou Bukele após a aprovação da medida.
Os membros destituídos da Câmara Constitucional, encarregados de zelar pelo cumprimento da Constituição, declararam que a decisão da Assembleia é inconstitucional e denunciaram a intenção de “suprimir os controles efetivos sobre os órgãos Executivo e Legislativo, necessários à República e à defesa da democracia”.
Bukele vinha travando uma batalha contra a Câmara Constitucional, que bloqueou pelo menos 15 normas relacionadas à gestão da pandemia em meados de 2020, a maioria sobre regimes de exceção. O tribunal considerou que violavam direitos fundamentais dos cidadãos, enquanto o presidente alegou que a Câmara o impedia de cuidar da vida de seus compatriotas.
A Câmara Constitucional é uma das quatro que compõem a Suprema Corte e decide sobre ações de inconstitucionalidade, habeas corpus e controvérsias entre os Poderes do Estado.
Seus membros haviam sido designados pelo Parlamento anterior, controlado pela oposição a Bukele. A Constituição permite ao Congresso destituir os integrantes do tribunal por “causas específicas, previamente estabelecidas pela lei”.
— Os membros deste tribunal não estão à altura das necessidades de El Salvador, que precisa de funcionários mais conscientes, mais apegados à proteção da vida das pessoas. Sem a vida não existem os demais direitos constitucionais — afirmou a parlamentar Suecy Callejas, do partido governista Novas Ideias (NI).
Em seguida ao afastamento dos juízes, o presidente do Congresso, Ernesto Castro, propôs o debate sobre a demissão do procurador-geral, Raúl Melara.
De acordo com o deputado Numan Salgado, que defendeu a saída do procurador, “foi questionada sua independência e imparcialidade”, necessárias para exercer o cargo, por seu vínculo com o partido opositor Arena (Aliança Renovadora Nacional), de direita.
— Somos críticos da atuação do procurador-geral, mas isto não significa que estamos endossando um procedimento inconstitucional — disse a deputada Dina Argueta, da opositora Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN), herdeira da antiga guerrilha de esquerda.
Durante a madrugada de domingo, o advogado Rodolfo Delgado foi designado como novo procurador-geral.
A eleição de Bukele, em 2019, pôs fim a um ciclo de governos da Arena e da FMLN, que se revezavam no poder desde o fim da guerra civil no país centro-americano, no início dos anos 1990.
Após a destituição dos magistrados, a subsecretária interina para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, Julie Chung, advertiu que “a existência de uma relação forte entre Estados Unidos e El Salvador dependerá de que o governo de El Salvador apoie a separação de Poderes e sustente as normas democráticas”.
— Não é assim que se faz — afirmou o diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do Conselho de Segurança da Casa Branca, Juan González.
O relator especial da ONU para a independência dos magistrados e advogados também condenou a medida.
— Condeno as medidas que o poder político vem tomando para desmantelar e enfraquecer a independência judicial — disse.
Para o diretor executivo da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, “Bukele rompe com o Estado de direito e busca concentrar todo o poder em suas mãos”.
Bukele afirmou que está disposto a seguir trabalhando com a comunidade internacional, mas pediu que não interfiram em assuntos internos.
— Estamos limpando nossa casa e isto não é de sua incumbência — disse.
Os parlamentares da oposição, agora em minoria, questionaram todos os procedimentos.
— O que está sendo feito esta noite na Assembleia Legislativa, com uma maioria que o povo deu por meio do voto, é um golpe de Estado — disse o deputado René Portillo, da Arena.
O partido de Bukele, Novas Ideias (NI), conquistou nas eleições de fevereiro maioria no novo Congresso unicameral, com 56 deputados, enquanto seus aliados, os conservadores da Grande Aliança Nacional (Gana), têm cinco representantes. Desta maneira, o governo controla 61 cadeiras de um total 84.
Também estão presentes no Parlamento a Arena, com 14 cadeiras, FMLN, com quatro, e o Partido de Concertação Nacional (PCN, de direita), com duas. Democracia Cristã, Nosso Tempo e Vamos têm um deputado cada.
