Não à repressão e intimidação!
Não às eleições legislativas!
Para a eleição de uma assembleia constituinte soberana!
A repressão e as eleições legislativas não são uma solução!
Ao criar um clima de terror, ao reprimir as manifestações pacíficas de Hirak e ao amordaçar toda a i de expressão, o poder de facto espera impor a continuidade do regime autoritário e antissocial liberal, em particular forçando a barra para impor eleições legislativas de 12 de junho. Assim, desde o início da chamada campanha eleitoral, mais de mil controles policiais e mais de duzentas prisões de jovens ativistas do Hirak, militantes políticos, jornalistas e advogados foram registradas nas últimas três semanas. Esta escalada, para a qual centenas de milhares de agentes das forças repressivas foram mobilizados, vem na esteira das greves que afetaram o setor da saúde, os correios, o Eniem (eletrodomésticos), o Ministério do Comércio, a administração tributária, assim como as grandes greves nacionais dos trabalhadores da proteção civil e todos os órgãos nacionais de educação, cujas manifestações de rua foram violentamente reprimidas desde o início de abril. Além disso, uma campanha de intimidação através de prisões e interpelações de líderes políticos (RCD, MDS, FFS) e procedimentos legais (UCP, PST) tem sido orquestrada para amordaçar os partidos políticos de oposição, incluindo aqueles que compõem o Pacto por uma Alternativa Democrática -PAD- desde junho de 2019, exigindo uma transição democrática através do estabelecimento de um processo constituinte popular. Além disso, associações culturais e sociais, tais como SOS Bab El Oued e RAJ, são reprimidas e ameaçadas de dissolução.
O PST é uma voz democrática, antiliberal e anti-imperialista!
Neste contexto de repressão sem precedentes por quase trinta anos, e sob o pretexto do atraso na realização de nosso congresso e na renovação de nossos órgãos nacionais, o Ministro do Interior tomou medidas legais em processos sumários perante o Conselho de Estado para suspender temporariamente o PST e fechar suas instalações. No entanto, as situações políticas e sanitárias extraordinárias que nosso país viveu nos últimos anos, por um lado, e por outro, a promulgação da nova constituição que estabelece o regime declaratório, revogando efetivamente as disposições legais anteriores, devem ser levadas em conta pela administração. Ao desconsiderar os procedimentos organizacionais para o cumprimento da lei que o PST adoptou, incluindo a realização de um congresso extraordinário e a renovação de seus órgãos nacionais dentro do insuficiente período de 15 dias concedido a ele, o Ministro do Interior está abusando de seu poder e contradiz deliberadamente o parágrafo 2 do artigo 67 da Lei 12-04 sobre partidos políticos. Esperamos que o Conselho de Estado leve em conta os argumentos e os documentos indiscutíveis apresentados por nosso partido.
Mas, como todos sabem, não se trata aqui de problemas organizacionais ou legais. Na realidade, eles querem nos fazer pagar por nossas posições políticas, em particular nossa rejeição das eleições legislativas de 12 de junho de 2021 e nosso compromisso com o Hirak e com as lutas democráticas e sociais. De fato, o PST está comprometido não apenas com a luta contra o autoritarismo e pelas liberdades democráticas e sindicais, mas também com a luta anticapitalista, contra as políticas econômicas liberais e contra a dominação imperialista sobre nosso país. O PST incomoda por causa de seu compromisso político contra as oligarcias e os empregadores privados que, embora aproveitem as facilidades financeiras públicas e as isenções fiscais recorrentes, não fornecem nenhuma contrapartida significativa e estabelecem relações de trabalho escravo. Como o Ministro do Interior deve saber, eles proíbem as liberdades sindicais, demitem trabalhadores de forma abusiva, impõem salários miseráveis, muitas vezes não declaram trabalhadores à previdência social e muitas vezes não pagam seus impostos. O PST incomoda por causa de sua denúncia dos acordos injustos assinados com a UE e da submissão de nosso país às multinacionais que saqueiam nossa riqueza e que podem contar hoje com a intervenção da ANP fora de nossas fronteiras. O PST é perturbador por causa de sua longa luta de quase meio século pelos direitos democráticos e sociais dos trabalhadores e dos desempregados, contra a opressão das mulheres e dos jovens, pelas reivindicações de identidade e pelo reconhecimento de Tamazight, ao lado dos camponeses pobres e de todos os despossuídos.
Defendamos nossos direitos e liberdades democráticas e sociais!
A negação das liberdades democráticas e do sistema multipartidário em nosso país é um grave desvio. Vai na contramão das aspirações democráticas expressas há mais de dois anos pelo popular Hirak e pelos milhões de homens e mulheres argelinos que iniciaram o processo revolucionário de 22 de fevereiro de 2019. É um lembrete mais uma vez de que o regime, assim como a “burguesia argelina”, dominada pelos imperialistas, não pode realizar as tarefas democráticas nacionais nem acomodar os poucos direitos e liberdades democráticas formais. Pois para impor suas desastrosas políticas liberais aos níveis econômico e social, e para tomar o que resta como propriedade coletiva de nosso povo em benefício de uma minoria de oligarcas, chefes privados e multinacionais, eles precisam de um estado autoritário e liberticida. Esta deriva é também um lembrete, mais uma vez, de que foram as pessoas de baixo, especialmente os trabalhadores, os jovens e as mulheres que inventaram e inspiraram nosso formidável Hirak, e que agora sofrem repressão e opressão, que naturalmente têm interesse em defender as liberdades e os direitos democráticos a fim de continuar a luta pela construção do indispensável equilíbrio político de poder que permitirá a tão esperada mudança democrática que virá através da eleição de uma Assembleia Constituinte soberana que seja genuinamente representativa das aspirações democráticas e sociais de nosso povo.
O PST considera que a legitimidade de sua luta, que é naturalmente parte da continuidade da luta do povo argelino por sua independência, sua soberania e sua emancipação social, não pode estar subordinada à concessão de uma aprovação ou autorização administrativa. Entretanto, nosso partido lutará como sempre para defender nossos ganhos democráticos, conquistados através de dura luta, incluindo o sistema multipartidário e o direito dos cidadãos de fundar livremente associações e partidos políticos através de uma simples declaração e sem qualquer impedimento burocrático ou interferência política da administração e das autoridades públicas. Estas liberdades democráticas e sindicais ainda são, mais do que nunca, indispensáveis para trabalhadores, desempregados, jovens, mulheres e todos os oprimidos.
O PST saúda e agradece a todas as organizações e personalidades, a nível nacional e internacional, bem como aos cidadãos que continuam a expressar sua solidariedade com nosso partido.
A Direção Nacional do PST (Partido Socialista dos Trabalhadores).
Argel, 07 de junho de 2021
