Entre a guerra judicial e o diálogo sem linhas vermelhas

Via Viento Sur

Os indultos aprovados pelo governo, embora com um caráter tão parcial e condicionado que parecem mais uma simples suspensão temporária da punição, como adverte Martín Pallín [01], são boas notícias para a maioria da sociedade catalã e para todos nós que denunciamos a prisão injusta dos representantes políticos e sociais catalães. Acima de tudo, se levarmos em conta que o governo teve que adotá-la sabendo que iria se encontrar com a rejeição visceral e apocalíptica do bloco reacionário, dentro do qual a cúpula judicial vem desempenhando um papel de vanguarda já há algum tempo.

Apesar desta oposição dentro do regime, Pedro Sánchez ganhou o apoio de representantes das grandes potências econômicas, ansiosos por alguma estabilidade política após a pandemia, assim como da Igreja Católica, talvez todos eles aguardando para ver sua atitude compensada com novos acordos favoráveis. Entretanto, é inegável que a urgência de adoção desta medida a fim de neutralizar a crescente rejeição da imagem do Estado espanhol aos olhos do poder judiciário e da opinião pública européia pesou fortemente em sua decisão, como vimos recentemente com a resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na qual “solicita a reforma do crime de sedição e rebelião na Espanha, bem como o perdão ou a libertação dos prisioneiros dos processos, o congelamento dos pedidos de extradição e a suspensão dos julgamentos pendentes” [02].

Anistia e autodeterminação

Entretanto, o discurso com o qual Sánchez justificou esta decisão não deve ser enganoso. A “utilidade pública”, a “concórdia” e a “magnanimidade” são razões retóricas que tentam neutralizar a reação da direita e da liderança judicial, mas são claramente insuficientes diante do que a maioria da sociedade catalã está exigindo. Porque quando há mais de 3.000 pessoas afetadas por processos judiciais e, agora, por um Tribunal de Contas que busca, como Neus Tomás [03] o definiu, um verdadeiro “acerto de contas” contra antigos funcionários da Generalitat, parece claro que o perdão aprovado não será suficiente para alcançar a tão almejada “concórdia”. A pressão em favor de uma lei de anistia continuará, e argumentos falsos como o da vice-presidente Carmen Calvo quando ela argumenta que nas democracias não há anistias: basta lembrar os de 1934 e 1936, de natureza diferente, durante a Segunda República.

Mas é que, além disso, na questão básica do conflito que nos preocupa, a mensagem de Sánchez desde o Liceo de Barcelona mostra mais uma vez que ele ainda não ousa apresentar uma proposta alternativa para a reivindicação majoritária do direito de decisão da sociedade catalã. Neste ato ele se limitou a convocar um “Reencontro” dentro do marco constitucional atual, não reconhecendo assim que a interpretação fundamentalista do Tribunal Constitucional em sua decisão de junho de 2010 sobre esse mesmo marco é a que quebrou o Estatuto previamente cortado pelas Cortes espanholas e finalmente aprovado em um referendo na Catalunha. Não faz sentido, portanto, impor uma Constituição material cada vez mais restritiva e estreita como uma linha vermelha para o diálogo prometido. Acima dele ainda estão os tratados internacionais que reconhecem o direito à autodeterminação, experiências de referendos acordados na Europa, como os de Montenegro e Escócia, ou a jurisprudência internacional no caso de Kosovo.

O apelo de Sánchez para “usar a política entre todos para alcançar o objetivo mais nobre de todos: a coexistência” andou de mãos dadas, além disso, com a reafirmação de uma concepção da relação entre a Espanha e a Catalunha que não só continua a excluir o caminho de um referendo sobre a independência, mas não ousa sequer propor um novo modelo de relação que inclua a palavra federal, tão querida no passado ao atual ministro Iceta. Portanto, tememos que sem a pressão popular através da mobilização sustentada, não apenas da Catalunha, seja difícil esperar do PSOE algo mais do que uma longa negociação em torno de uma melhoria moderada no sistema de financiamento e um novo Estatuto autônomo, sem nenhuma garantia de que não será invalidado novamente pelo Tribunal Constitucional.

Podemos ter pouca esperança na mesa de diálogo que começará no outono e, portanto, não é surpreendente, como Sánchez já foi censurado, que por mais que ele tenha confiado em citações de um poema do grande Miquel Martí i Pol, ele tenha omitido fazê-lo de seu encerramento final: “tot està per fer i tot és possible” (tudo é para ser feito e tudo é possível). Porque é precisamente disso que se trata, e foi isso que os nove presos nos lembraram ao saírem da prisão, exigindo anistia e independência. Estas declarações só chocaram aqueles que continuam mantendo uma concepção de democracia militante (ou melhor, autoritária pós-democrática) que, mais uma vez com José María Aznar à frente, é obstinada em continuar a impor a unidade da Espanha – e sua monarquia – acima dos direitos fundamentais dos indivíduos e dos povos.

Superar o marco de um regime em crise

Apesar de suas limitações, é possível que após os perdões estejamos entrando em uma nova fase, mas para que isso aconteça, a judicialização do conflito e a ausência de uma forma democrática de resolvê-lo deve deixar de ser a tônica. Tudo isso no âmbito de uma emergência múltipla global e de uma crise de regime que não aponta nenhuma perspectiva de saída para o atual impasse político.

Um conjunto de crises que, além disso, torna a crise territorial mais complexa como resultado do surgimento de fraturas que até então eram pouco visíveis. Como aquela que tem a ver com o agravamento das desigualdades derivadas das características que o capitalismo espanhol vem adquirindo em sua história e com a aceleração neoliberal e extrativista das últimas décadas: desigualdades que hoje se manifestam dramaticamente nos efeitos desastrosos do colonialismo interno em certas comunidades autônomas e na chamada Espanha esvaziada; mas também no salto em direção à conversão da Comunidade de Madri em um verdadeiro paraíso fiscal sob o mandato do PP.

Diante deste panorama, a partir da esquerda consistentemente democrática, temos um duplo desafio a nível estatal. Por um lado, não ceder à estratégia de tensão do bloco político-judicial reacionário, reforçando a pressão sobre o governo em favor da exigência de uma Lei de Anistia e de uma resolução democrática do conflito catalão. Por outro lado, estender o debate nacional-territorial para além da Catalunha a fim de avançar em direção a uma aliança confederal de forças políticas, sociais e culturais que coloque no centro do debate a necessidade de criar um projeto republicano, plurinacional que supere os desequilíbrios territoriais no sentido eco-socialista e feminista.

Notas

↑01	1/https://www.lavanguardia.com/politica/20210625/7555423/indulto-suspension-condicional-penas.html A isto se soma a deliberação pendente do Tribunal Supremo sobre os recursos apresentados contra o indulto.
↑02	2/ https://www.elindependiente.com/espana/2021/06/21/el-consejo-de-europa-aprueba-por-gran-mayoria-el-informe-contra-espana-por-el-juicio-del-proces/
↑03	3/ https://www.eldiario.es/catalunya/politica/tribunal-ajuste-cuentas_129_8066560.html