Medardo Mairena: uma sentença de 216 anos por “quebrar a ordem constitucional”

Via Connectas

Vestido com seu uniforme azul de prisioneiro, Medardo Mairena parece pacífico. Ele está cercado por dezenas de guardas que carregam armas de alto calibre e homens encapuzados em pé em um auditório do Complexo Judiciário de Manágua. Junto com outros três camponeses do Caribe nicaraguense, Mairena aguarda a sentença a ser proferida pelo Juiz Edgar Altamirano. O juiz, que já o considerou culpado de incitar o pânico na população para “quebrar a ordem constitucional e tentar derrubar o governo com métodos violentos”, finalmente proferiu a sentença total: 216 anos de prisão. Em vez de tristeza, o líder camponês se diverte com a sentença. “Começamos a rir, porque sim, já sabíamos que era uma questão política”, lembra-se ele agora. Mairena (42 anos de idade) tornou-se conhecido nacionalmente em 16 de maio de 2018.

Naquele dia, foi inaugurado um Diálogo Nacional na Nicarágua, após quase um mês de protestos contra o sistema de seguridade social e a repressão estatal imediata que em menos de um mês havia deixado pelo menos 86 pessoas mortas. O governo havia concordado em dialogar com os manifestantes, e a Igreja Católica mediou as conversações apelando a vários setores para que levantassem suas demandas, incluindo os camponeses. “Quero que você saiba, Sr. Presidente, que são os camponeses que estão exigindo justiça, porque temos exigido justiça de muitas arenas e não temos sido ouvidos. Nós nos reunimos para apoiar os jovens. Não temos armas, somos um corpo civil”, disse Mairena ao Presidente Daniel Ortega, que estava presente naquela primeira sessão que foi transmitida ao vivo pela televisão.

Há cinco anos Mairena era membro do Movimento Camponês Anti-Canal, um grupo que exigia a revogação da Lei 840, que deu a um empresário chinês a concessão para a construção de um canal interoceânico que dividiria a Nicarágua em dois e ordenaria a expropriação dos territórios pelos quais passaria. Em 13 de julho de 2018, quando Mairena se preparava para deixar o país junto com Pedro Mena, 51, outro camponês do Movimento, agentes da Migração os detiveram e os entregaram à Polícia Nacional. “Sempre perguntamos por que, para onde nos levavam, o que iam fazer conosco, [nos disseram] que íamos descobrir mais tarde, tratando-nos com insultos e espancamentos”, lembra o líder camponês.

Nesse mesmo dia ele foi transferido para o Departamento de Auxílio Judiciário. É assim que ele reconta a tortura psicológica a que foi submetido: “Eles me disseram que o governo queria negociar comigo, quanto dinheiro eu queria, que trabalho eu queria”. Disseram-me que dependia de mim se eu aceitava ou não. Mas eu nunca aceitei, eu não ia acusar pessoas inocentes. Eles mencionaram minha filha de três anos, meus filhos de 13 e 17. Disseram que seriam os primeiros a sofrer. O investigador me disse que eles iriam gravar um vídeo no qual iriam cortar meu filho de três anos dedo por dedo, pedaço por pedaço, e então, se eu não aceitasse, eles iriam até meu outro filho. Eu me senti horrível. Eles são capazes de fazer tantas coisas, não têm escrúpulos, não sabem o que significa o amor. Eu apenas pedi a Deus que me perdoasse e protegesse minha família. Eles me prenderam e me disseram para decidir”.

Quatro dias após sua prisão, ele foi levado perante o Juiz Henry Morales. Este juiz, de acordo com uma revisão de 100 registros de audiências preliminares e iniciais, foi o que ouviu mais casos de presos políticos no ano passado: 21 de cada 100. Ou seja, quase o mesmo número de audiências que sete tribunais criminais locais em Manágua ouviram juntos. A Procuradoria-Geral da Nicarágua acusou Medardo e outro de seus companheiros, Pedro Mena, de serem os chefes de uma “estrutura criminosa” que criou bloqueios de estradas em quatro cidades do país das quais eles roubaram, danificaram bens públicos, assassinaram e sequestraram.

O ato mais grave apresentado na acusação ocorreu em 12 de julho e, segundo o promotor Lenín Castellón Silva, Medardo tinha sido responsável pelo planejamento, coordenação e direção de um ataque à delegacia de polícia na cidade de Morrito. Quatro policiais e um professor foram mortos no ataque, além do sequestro de nove policiais que estavam na mesma delegacia. Eles estavam sendo processados por vários crimes, incluindo o crime organizado e o terrorismo. Mas em 12 de julho, a mídia mostrou Medardo assistindo a uma marcha em Manágua ao meio-dia. No julgamento, uma testemunha relatou que havia tomado café com Mairena naquela tarde, e um padre jesuíta testemunhou que ele havia estado com o camponês no final da tarde, vendo-o pela última vez enquanto ele fazia as malas para sua viagem no dia seguinte. Esta investigação revelou dois tipos amplos de acusações: aquelas relacionadas ao terrorismo, o financiamento do terrorismo ou provocação, a conspiração e a solicitação para cometer terrorismo, que acarretam penas de mais de 20 anos;

e aqueles ligados a crimes menos graves, cujas sentenças não excederam 5 anos. Das 486 pessoas formalmente acusadas pelo Ministério Público da Nicarágua por supostos crimes relacionados aos protestos anti-governamentais, 262 (54%) foram acusadas de terrorismo.

O caso de Medardo Mairena é um dos que melhor explica o primeiro tipo de acusações: ele é o líder de um setor específico, com o poder de convocar as pessoas e que expressou suas opiniões publicamente. Também estão incluídos aqui ex-militares ou ex-sandinistas que foram rotulados de “traidores” porque abandonaram sua militância e se juntaram às manifestações quando souberam da repressão brutal. A acusação quase sempre acusava essas pessoas de uma combinação de crimes que incluía terrorismo, crime organizado, obstrução dos serviços públicos, porte ilegal de armas e roubo agravado.

Estes indivíduos foram condenados ao maior número de anos. Dos 151 detentos que receberam sentenças de culpa, 56 foram condenados por terrorismo, 11 receberam sentenças que ultrapassaram a pena máxima legal de 30 anos na Nicarágua: três camponeses (216, 210 e 56 anos), três ex-militares (52, 47 e 42 anos), três pessoas que participaram dos bloqueios (53, 43 e 33 anos), uma cantora soprano (33 anos) e uma mulher transgênero ex-sandinista (40 anos).

O segundo tipo de acusações foi feito contra cidadãos comuns que se manifestavam em diferentes espaços: em seus bairros, cidades, universidades, mas que em geral não tinham funções de liderança. Eles eram quase sempre acusados de dois ou três crimes juntos ou um em separado, tais como dificultar os serviços públicos, posse ilegal de armas, expor as pessoas ao perigo, roubo, ferimentos ou danos. As penas impostas a essas pessoas foram as mais baixas: 46 das 151 pessoas condenadas receberam penas que variaram de 7 meses a 4,5 anos de prisão.

O Julgamento

Depois de assistir às audiências preliminares e iniciais, Medardo e Mena, juntamente com dois outros camponeses que foram capturados posteriormente, foram enviados a julgamento perante o Juiz Edgar Altamirano. A acusação trouxe 26 policiais, 8 trabalhadores do estado, 7 peritos forenses, dois civis e até uma pessoa que se identificou como secretário político da Frente Sandinista, o partido de Daniel Ortega, para testemunhar. Entre os policiais estava um agente disfarçado, o Código Um. Sentado no banco das testemunhas, o oficial que usava balaclava foi interrogado por Julio Montenegro, advogado de defesa de Mairena.

-Que procedimento você seguiu neste caso, de acordo com a Lei 735, a Lei do Crime Organizado”, perguntou o advogado.

-Não tenho um bom domínio da lei”, respondeu o Código Um, com quatro anos de experiência no Departamento de Crimes Especiais, de acordo com a transcrição de seu testemunho.

-Como é possível que você não tenha dominado a lei, se você é um oficial de acompanhamento”, disse Montenegro, olhando nos olhos do oficial.

-Já lhe respondi”, ele então gritou do banco.

Com esse grito, Medardo reconheceu o Código Um. “Eu o reconheci por sua voz, porque não vou esquecer sua voz”, diz Medardo. Esse oficial tinha sido encarregado de torturá-lo apenas algumas semanas antes, enquanto ele estava detido nas celas da Diretoria de Auxílio Judiciário em Manágua. Aquele oficial o havia tirado de sua cela, após três dias sem dormir, para espancá-lo na sala de interrogatório. O oficial o acusou de usar uma batina e planejar o assassinato de quatro policiais e um professor na cidade de Morrito.

Defensores dos presos políticos nicaraguenses confirmaram que em um grande número de processos judiciais prevaleceram provas testemunhais, especialmente de policiais, trabalhadores do estado e simpatizantes sandinistas, que eles suspeitam que possam ter fornecido testemunho falso ou provas falsificadas.

Neste caso, além das provas testemunhais, a acusação tentou provar a culpa de Mairena e Mena com mensagens de texto retiradas de seus telefones celulares. A mídia oficial noticiou que um “gigantesco plano terrorista e golpista” havia sido descoberto com a revisão dos dispositivos pessoais dos camponeses. Mas no tribunal, o especialista em informática não conseguiu confirmar que informações incriminatórias tinham sido realmente encontradas.

Mairena lembra que enquanto estava preso, durante um dos interrogatórios, um oficial o pressionou a aceitar em tribunal que estava organizando um golpe de Estado e, por sua vez, a incriminar outros ativistas: “O investigador me disse que ia decidir meu destino, que o juiz era Sandinista, o promotor era Sandinista e que se eu não aceitasse, minha família pagaria as consequências”.

O advogado de Mairena Julio Montenegro, que também participou da defesa de 80 outros réus e trabalhou anteriormente para a Procuradoria Geral da República, sustenta que nestes casos havia uma coordenação institucional para acusar os manifestantes.

“Por um lado, os policiais recolheram informações que não eram as melhores, o Ministério Público citou testemunhas tendenciosas, acusados apesar das deficiências, o juiz, apesar das detenções ilegais ou provas ilícitas, realizou um julgamento com nulidades absolutas… Às vezes eu dizia assim: uma conspiração, eles estão em conluio.”

Em seu relatório mais recente sobre a Nicarágua, em 10 de setembro, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos Michelle Bachelet reafirmou a falta de independência do poder judiciário em relação ao poder executivo. Ela disse que “o sistema de justiça tem sido utilizado para criminalizar a dissidência e garantir a impunidade dos responsáveis pelas violações dos direitos humanos”.