Via APORREA
Diante da grave crise econômica que nosso país está sofrendo, produto da manifesta incapacidade do governo de administrar nossa indústria petrolífera, o governo fez da entrega do petróleo e da privatização da PDVSA sua prioridade política e econômica, razão pela qual pretende modificar a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, promulgada durante o governo do Presidente Chávez.
Como foi anunciado na própria Comissão de Energia da Assembléia Nacional, o governo está pronto para aprovar, usando a maioria da bancada do PSUV, um projeto de lei – ainda secreto – que revoga a Lei de Hidrocarbonetos orgânicos em vigor, assim como as leis promulgadas pelo Presidente Hugo Chávez no desenvolvimento da política de Soberania Total do Petróleo.
Estas intenções de rendição do governo, que temos denunciado sistematicamente desde 2017 e que têm gerado todo tipo de acusações, ações legais, perseguição e exílio, fazem parte do desmantelamento do trabalho e do legado do Presidente Chávez, o mais importante dos quais é sua política petrolífera, a Soberania Total do Petróleo, que forneceu a base material indispensável para sustentar todo o processo de mudanças econômicas e sociais ocorridas durante o período da Revolução Bolivariana.
O desmantelamento da Soberania Total do Petróleo tem sido um objetivo permanente do governo de Nicolás Maduro que, após o desmantelamento do Chavismo dentro do Ministério do Petróleo e da PDVSA, colocou o General Manuel Quevedo, um militar repressivo e de direita, à frente da empresa, que iniciou o desmantelamento da empresa e a entrega do petróleo aos interesses privados do Madurismo.
Para tanto, utilizaram o Supremo Tribunal de Justiça com a Sentença 156, por meio do qual este órgão revogou o poder de aprovar a criação de empresas mistas – sem cumprir os mecanismos estabelecidos na Lei Orgânica dos Hidrocarbonetos -, bem como o Decreto 3.368 onde Maduro autoriza a criação dos chamados “Contratos de Serviços Petrolíferos” – uma má cópia dos chamados “Acordos Operacionais” dos tempos da Abertura, entregando ilegalmente nossa produção de petróleo a fatores privados.
Da mesma forma, no âmbito do desmantelamento de nossa Política do Petróleo, ocorreu a venda de nossa participação nas mais importantes joint ventures da Cinta Petrolífera do Orinoco, violando as disposições do Decreto 5.200 da Lei de Nacionalização de 2007, e onde as operações de produção e comercialização de petróleo bruto foram cedidas, tanto às empresas petrolíferas transnacionais quanto a todo tipo de agentes privados que apóiam o governo, em aberta violação da Lei Orgânica dos Hidrocarbonetos.
Então, através da Assembleia Nacional Constituinte, o governo começou a “legislar” para desmantelar o quadro legal de nossa indústria petrolífera, aprovando leis inconstitucionais contrárias à soberania do país, exigidas pelo capital transnacional e seus agentes privados, como a Lei de Proteção dos Investimentos Estrangeiros de 2017 e a chamada Lei Antibloqueio de 2020.
No entanto, nada disso funcionou para o governo. O julgamento da privatização na PDVSA e as ações da Comissão Alí Rodríguez Araque têm sido um fracasso. Hoje, a indústria petrolífera entrou em colapso. O último relatório de monitoramento de mercado da OPEP para o mês de agosto indica que a produção da Venezuela em julho de 2021 era de apenas 512.000 barris de petróleo por dia. Ou seja, uma queda de 2,5 milhões de barris por dia em comparação com nossa produção de 3,5 milhões de barris por dia no final de 2013. A produção atual de 512 MBD de petróleo é a mesma de 1930, representando um retrocesso de 91 anos.
Por outro lado, o sistema de refino nacional opera a apenas 10% de sua capacidade e não tem sido capaz de satisfazer a demanda interna de nosso país, sujeitando nossa população e a economia nacional a uma escassez aguda e sustentada de gasolina, diesel e gás.
Após o fracasso estrondoso do governo na gestão da indústria petrolífera durante o período 2015-2021 e o fracasso de suas políticas de privatização, o Madurismo está desesperado para entregar o petróleo e a gestão da política petrolífera ao capital privado transnacional, como tem feito com o resto da economia do país.
Assim, uma vez obtido o controle da Assembleia Nacional, o governo, no marco de seu objetivo de alcançar um “acordo de coexistência” com a oposição tradicional e o capital transnacional, propôs – através do banco do PSUV – modificar e revogar a Lei Orgânica sobre Hidrocarbonetos e as leis que, no marco da política de Soberania Total do Petróleo, foram promulgadas pelo Presidente Chávez. Cumprindo, quase 20 anos após o golpe de Estado de 2002 e a Sabotagem do Petróleo de 2002-2003, a demanda máxima dos golpistas de então e da Gente do Petróleo: revogar a Lei Orgânica dos Hidrocarbonetos.
Desta forma, ao entregar o petróleo, o governo Maduro cancela as possibilidades revolucionárias e transformadoras do país e retira ao povo venezuelano seus imensos recursos naturais para entregá-los ao capital privado, privando-o de sua única chance de sair desta crise atroz criada pelo próprio Madurismo.
O Madurismo encerra de forma desleal e ardilosa o ciclo de transformações revolucionárias, a conquista da soberania, iniciada por Chávez com as leis habilitantes de 2001 – entre elas, a mais importante, a Lei Orgânica dos Hidrocarbonetos – assim como a revogação do andaime legal e constitucional da Soberania Total do Petróleo que nos permitiu, resgatar a PDVSA, resgatar o petróleo, o Cinturão do Orinoco e colocá-lo a serviço do povo, de viver bem, da construção de um país mais justo, soberano, independente, entregando a interesses privados o que por lei e direito pertence a todo o povo: Petróleo.
Uma discussão necessária
Além das intenções do governo, das negociações secretas no México com a oposição e das exigências das multinacionais, venezuelanos, trabalhadores e do povo em geral – a imensa maioria nacional – dentro ou fora da pátria, devemos superar o caos diário no qual o governo nos submergiu, superar suas estratégias de distração e falsas ilusões – como as eleições regionais -, deixar para trás a resignação e parar para pensar, para discutir o que está acontecendo no país, com a economia e o petróleo, fatores fundamentais e origem direta da grave crise em que nos encontramos, e depois se mobilizar em defesa de nossos direitos coletivos como sociedade.
Devemos desmascarar as verdadeiras intenções dos cinco personagens que controlam o país e denunciar os interesses pessoais, econômicos e políticos das elites que governam ou estão dispostas a “viver com” esta situação, que, para manter ou beneficiar seus interesses, estão dispostas a entregar o petróleo, a soberania, o Orinoco, o Essequibo, o Panteão Nacional e Chávez e o povo por um punhado de dólares, tudo em segredo, de costas para o povo.
A intenção de entregar o petróleo é tão séria que é necessário superar o caos, a divisão e o desespero, ter uma grande discussão nacional, além de diferenças de qualquer tipo, além de disputas de grupo e eleições, para parar a tempo o processo de leilão do país que está dilacerando a Pátria e que agora pretende entregar a fundação, o pilar de nossa economia, a única possibilidade que sempre tivemos de avançar, o petróleo.
O que se pretende com a entrega do petróleo é tão definitivo para o país que merece uma discussão aberta, franca e responsável.
Além das desculpas e acusações infundadas do governo e de seu aparato de propaganda, fica claro que, após sete anos agindo à vontade na PDVSA, dirigindo o país como bem entender e sem prestar contas a ninguém, o governo Maduro falhou miseravelmente; acima de tudo, na direção de um setor, o setor petrolífero – PDVSA – que é chave para a economia e cujo colapso e rendição compromete, como nunca antes, nossas chances de existência, de desenvolvimento, de avançar para o futuro.
Se Deus fala através da matemática, o petróleo também fala. A indústria petrolífera e o desempenho da PDVSA são medidos por seus resultados. As nossas – entre 2004-2013 – são publicadas, sempre estiveram expostas ao país, ao escrutínio dos órgãos de controle do Estado, são informações de domínio público; quem quiser vê-las, procura-as e as encontra, ainda que hoje tenham sido silenciadas e apagadas pelo Madurismo, numa “operação Gobeliana” do aparato de propaganda do governo, da qual nem mesmo os discursos petrolíferos de Chávez foram poupados.
Mas os resultados e benefícios de nossa política petrolífera e nossa gestão da PDVSA foram sentidos e experimentados num período de progresso e bem-estar (entre 2004-2013), de extraordinárias transformações políticas, econômicas e sociais no país.
Portanto, deve-se perguntar ao governo e aos setores que o apoiam: Onde estão os resultados da liderança de Maduro da PDVSA e da indústria petrolífera? A discussão deve começar ali, com cada pessoa assumindo suas responsabilidades diante do país, não no Twitter, não no ataque ardiloso, não através do abuso de poder, não através da violência, mas frente ao país, com números, resultados, fatos.
A primeira coisa a discutir é se o problema do país é o petróleo, a PDVSA e a Lei Orgânica dos Hidrocarbonetos, ou se é o governo Maduro, suas políticas e incapacidade de administrar a economia e a indústria do petróleo.
Este governo esbanjou todo o capital político de Chávez, todos os recursos do país, destruindo os pilares de nossa economia e agora pretende entregá-lo, para que “outra pessoa” – que não é outra senão o capital transnacional – possa se encarregar do petróleo, culpando Chávez, nós, a Política de Soberania Total do Petróleo e o controle do Estado sobre o setor de hidrocarbonetos.
Mas todos sabemos que isso é falso, porque felizmente ainda temos experiência muito recente com o governo do Presidente Chávez, nossa política petrolífera e a PDVSA do povo.
Aqueles de nós que vivemos no país durante o período do governo do Presidente Chávez sabem que o Madurismo está mentindo descaradamente.
Todos nós lembramos e vivemos num país que, apesar de nossos problemas e deformações estruturais na economia, após os anos de desestabilização política e econômica, a derrota do golpe de Estado, da “guarimba” e da Sabotagem do Petróleo, e com o nascimento da Nova PDVSA – a PDVSA do povo – conseguimos colocar o petróleo, pela primeira vez de forma direta, a serviço do povo, e que o desenvolvimento da política de Soberania Total do Petróleo e a correta gestão da PDVSA permitiram sustentar quase 10 anos ininterruptos de crescimento econômico e profundas transformações sociais e econômicas que criaram as condições para o desenvolvimento soberano do país, que, como Chávez disse e Toby Valderrama nos lembra em seus artigos, não pode ser outra coisa senão socialista.
Todos nós que ainda temos a possibilidade de pensar sobre o país que tínhamos, que tínhamos construído como um fato coletivo, lembramos que nossas conquistas sociais e econômicas foram o resultado da liderança bem sucedida de Chávez, seu compromisso com o socialismo, assim como nossa Política do Petróleo e o desempenho da Nova PDVSA, uma empresa petrolífera estatal, 100% estatal, com toda sua capacidade produtiva ao máximo, produzindo 3 milhões de barris por dia, refinando 1,2 milhões de barris por dia e gerando todos os combustíveis necessários ao país, exportando, para trazer 700 bilhões de dólares para o país no período 2004-2014, com 100.000 trabalhadores, mobilizados, trabalhando ao lado do povo, conscientes de seu dever social, a serviço do país.
Se compararmos o período de Chávez e a PDVSA Roja Rojita com este desastre, entendemos que o problema é político, da capacidade de gestão do tipo de governo.
Se nos referimos novamente aos números, ao desempenho da PDVSA e à situação do país, encontramos o desastre resultante das políticas e decisões do governo de Maduro: com apenas 512 MBD de produção de petróleo, sem gasolina, sem diesel, sem gás, sem exportação de petróleo, sem receita petrolífera, em dívida, com trabalhadores presos, empobrecidos, sem direitos de qualquer tipo e com um povo desesperado, um país desmembrado, desmembrado, leiloado pelo governo, do qual surgiram 6 milhões de venezuelanos desesperados.
Então nos daremos conta, se quisermos ser objetivos, responsáveis perante a história e o país, que o problema NÃO é o petróleo, nem a PDVSA, muito menos a Lei Orgânica dos Hidrocarbonetos, o problema é Maduro, o problema está em Miraflores.
O governo e as diferentes facções da oposição, todos com o apoio e o aplauso das multinacionais do petróleo e seus representantes políticos no país, da FEDECÁMARAS à Associação Venezuelana de Hidrocarbonetos, coincidem em seu objetivo de entregar o petróleo, a PDVSA e revogar as leis de Chávez. Eles estão exigindo e pressionando um governo fraco e uma oposição faminta de poder para entregar o petróleo, leiloar a PDVSA e levar o país de volta ao período de concessão que foi superado com a nacionalização dos hidrocarbonetos.
Estas elites, profundamente anti-nacionais e renitentes, esperam que o país, rendido pelo caos e pelo desespero, lhes entregue o controle da maior reserva de petróleo do planeta e os ativos de nossa PDVSA – ativos que são patrimônio de todos -, avaliados em 2013 em 231 bilhões de dólares. Será uma pilhagem monumental da riqueza do país e um obstáculo gigantesco para nossas chances de reconstruí-la, uma punhalada na pátria. Um retrocesso para a era de Juan Vicente Gómez.
Por esta razão, a discussão é secreta entre as elites, no meio do caos, do desespero, para que ninguém pense no que está acontecendo, nem o povo, os setores patrióticos, revolucionários, nem os trabalhadores; e muito menos os militares, a quem eles deram sua fatia do negócio com a criação da Compañía Anónima Militar de Industrias Mineras, Petroleras y de Gas (CAMIMPEG).
o Madurismo perseguiu o Chavismo, perseguiu os setores revolucionário, popular e operário, desmobilizou o povo, desarticulou o Poder Popular e transformou o PSUV em um partido adaptado, a fim de cometer o maior crime e crime contra nosso povo.
A luta pela defesa do petróleo, PDVSA e nossa Política de Soberania Total do Petróleo, o mais importante legado do Presidente Chávez, deve constituir um elemento de unidade e batalha do movimento popular, revolucionário, de todos os setores que amam o país, que amam e sentem a pátria de Bolívar, porque o petróleo – desde o Decreto de Lima do Libertador Simón Bolívar – pertence por direito ao povo venezuelano, para seu desenvolvimento e desfrute através do Estado, pois é a maior riqueza que temos – a única – que podemos e sabemos desenvolver e produzir, como fazemos há mais de 100 anos.
Mesmo no dia seguinte à solução do problema do Madurismo, após a instalação de uma Junta Patriótica, após o restabelecimento da Constituição e da soberania popular na condução de nossos próprios assuntos, o país precisará urgentemente, inquestionavelmente, de petróleo e de sua indústria petrolífera para obter os únicos recursos que podemos obter para começar a reconstruí-la, para resolver os enormes problemas sociais e econômicos gerados por este desastre e começar a reconstruir as bases de uma economia soberana, socialista, para recuperar nossas conquistas econômicas e sociais, uma economia baseada no trabalho, para começar a caminhar novamente, junto com o povo, o caminho de Chávez.
