Uma das mais célebres frases de Simone de Beauvoir diz que “Basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”. Já são 35 anos do falecimento da filósofa e a frase continua vigente. Simone não cita pessoas negras, LGBTs, imigrantes e pessoas em vulnerabilidade social, mas todas essas também precisam “manter-se vigilante durante toda a sua vida”.
O Brasil acabou de assistir a tentativa de aprovação do Distritão, um projeto que dificultava a renovação das Casas Legislativas, compostas majoritariamente por homens brancos de oligarquias políticas. Se já não é mais possível criar leis proibindo o voto de mulheres e pessoas negras, dificultá-los tem se tornado cada vez mais comum. O Brasil conseguiu impedir o Distritão de ser aprovado. O Texas não conseguiu impedir sua reforma eleitoral.
A nova lei aprovada, que é basicamente uma reforma eleitoral, é a revisão da mesma lei que os Republicanos já estão há mais de seis meses tentando aprovar. SB1, como foi aprovada, é extremamente parecida com a SB7, não aprovada em maio deste ano.
Para entender, é preciso falar primeiro como funciona o processo de votação no Texas. Para começar, não existe um tempo regulamentado de campanha. O ex-presidente Donald Trump preencheu seus documentos de reeleição no seu primeiro dia como presidente dos Estados Unidos, o que já o habilitava para fazer campanha para seu segundo mandato, mesmo a eleição só ocorrendo quatro anos depois. Depois de passarem pelo processo de prévias, onde cada partido decide quem será seu candidato ao pleito, temos o “segundo round” das eleições, onde se vota em algum candidato de qualquer partido.
Diferente do Brasil, que tem dois turnos com apenas um dia de votação, das 8h da manhã até as 17h da tarde, o processo de votação no Texas e em outros Estados é prolongado. Cada Estado tem suas particularidades, mas no Texas é possível tanto votar antecipadamente em um colégio eleitoral como fazer o voto por carta. No último pleito, a votação antecipada começou 20 dias antes do dia oficial da votação. Esse método de votação mostra seus resultados positivos: na última eleição só os votos por eleição antecipada representaram mais votos que todos os votos do Estado do Texas na eleição de 2016: 8% a mais de votos, sem contar os votos presenciais do dia da eleição. Sendo o Texas o segundo maior Colégio Eleitoral dos Estados Unidos, isso é muito relevante. Porque significa que as pessoas estão indo votar e estão dispostas a debater que projeto de país elas querem ajudar a construir.
A última eleição dos Estados Unidos aconteceu dia 3 de novembro de 2020. Era uma terça-feira, dia útil, onde os trabalhadores estão em seus postos de trabalho, estudantes estão em aula, famílias cuidam dos seus filhos. O voto nos Estados Unidos é impresso, o que torna a fila menos ágil. É normal que pessoas fiquem mais de duas horas na fila para conseguir votar. O voto antecipado e por carta fez com que esse tempo fosse reduzido, facilitou a ação de votar para pessoas com rotinas de trabalho mais extenuantes e longas cargas horárias de serviço. E nós sabemos quem costuma ocupar esses postos precarizados de trabalho: a população negra e imigrantes.
Uma das facilidades no processo de votação que deixou de ser permitida foi o voto em drive-thru, que tornava simples o processo de votação por pessoas indo de um local ao outro. Só no Condado de Harris quase 130 mil pessoas votaram dessa forma. Uma pesquisa do Texas Civil Rights Project mostrou que metade dos eleitores que usou o voto por drive-thru era negro, hispânico ou asiático1. Outra facilidade no processo de votação eram as urnas abertas 24 horas por dia. Com muita mobilização conseguiu-se manter que as urnas ficam abertas das 6hs da manhã até as 22hs da noite. Domingo, um dia de comparecimento sempre alto, porque igrejas negras fazem eventos de promoção a votação, teria suas urnas abertas somente após 13h da tarde. A mobilização expressiva do movimento negro e imigrante conseguiu impedir esse retrocesso e ataque direto à população mais marginalizada. A mesma pesquisa do Texas Civil Rights Project mostrou que quem se beneficiava com as urnas da madrugada eram os eleitores negros, hispânicos e asiáticos.
A forma de voto que mais cresce nos Estados Unidos é o voto por carta, via correio. Cada Estado tem suas regras específicas, e as do Texas já eram uma das mais rígidas. Enquanto em lugares como Nova York todos os votantes recebem cédulas em casa, para incentivo ao voto, no Texas é preciso justificar o porquê de votar dessa forma, tornando o processo mais lento. Com a nova lei o procedimento para solicitar a cédula se tornou ainda mais burocrático. Pessoas com mais de 65 anos recebiam a cédula sem precisarem requisitar, dado que é uma forma de facilitar seus votos. Isso também ficou proibido. Existe uma forte campanha que essa forma de votação facilita fraudes na contagem de votos, campanha essa agitada principalmente por Trump e seus seguidores. Nenhuma fraude nunca foi provada.
Sendo um Estado tradicionalmente Republicano, não foram poucos os casos de fiscais de eleição não colaborando com o bom procedimento da votação em urnas que se previa uma votação majoritariamente Democrata. Uma das principais denúncias de suposta fraude nas eleições de 2020 por Trump foi que fiscais democratas estariam corrompendo os votos. Nada foi provado. Então mudou-se a lei, ampliando a participação de fiscais, o que poderia parecer um avanço. Mas a lei é extremamente intimidatória, dá um exagero de poderes ao principal fiscal dos colégios eleitorais e provoca um clima de medo nos espaços. Pessoas com dificuldade de leitura recebem auxílio no momento do voto, com algum fiscal lendo a cédula. Se outro fiscal considerar que ele influenciou o voto, isso pode ser revertido em prisão ou um pagamento de até quatro mil dólares de punição. Funcionários públicos que enviarem erroneamente uma cédula de voto adiantado podem pegar até 180 dias de prisão. No fim, isso só serviu a um propósito: desencorajar fiscais qualificados de trabalharem nas eleições, por medo de serem presos por erros pequenos ou mesmo provocações políticas.
Também entrou em vigor uma verificação mensal de que os cadastrados para votar são de fato residentes do Texas. É normal, mesmo aqui no Brasil, que seu local de votação continue o mesmo por anos, mesmo que você se mude. No Texas isso agora é proibido. Se você não confirmar mensalmente que é um residente do Texas, perde seu direito ao voto no Estado. Mas a verificação é extremamente falha, podendo retirar o direito ao voto de pessoas com o mesmo nome por um mero engano burocrático.
Uma das principais brigas foi sobre rasuras e eventuais erros na cédula de voto por carta. Os eleitores só recebem uma cédula, e é normal que cometam algum erro. A proposta inicial era que se aumentasse a rigidez com possíveis erros, quase impossibilitando o voto nessas situações. A emenda caiu.
A briga pela expansão da lei tende a continuar, e já vem se arrastando há algum tempo. Ainda no começo de 2019 o então Secretário de Estado do Texas, o Republicano David Whitley, divulgou uma lista de cem mil eleitores que ele acreditava não serem cidadãos americanos, num ataque evidente à população imigrante. A lista se provou quase totalmente equivocada. Whitley acabou demitido, mas logo depois readmitido para um cargo de salário nas alturas no gabinete do Governador Republicano Greg Abbott, a mente por trás do projeto de lei.
O caso do Texas não é o primeiro. Desde o resultado das últimas eleições os Republicanos tem apresentado projetos de lei muito semelhantes, que atuam para, na prática, restringir direitos de voto de minorias. O instituto Brennan Center for Justice fez um levantamento2 que mostra que pelo menos 250 projetos de lei, em 43 Estados, foram apresentados até fevereiro deste ano com a intenção de purgar direitos ao voto.
Um dos casos mais emblemáticos é o da Geórgia. O Estado, tradicionalmente Republicano, teve vitória Democrata nas últimas eleições. A resposta dos deputados republicanos veio rápida: uma mudança ainda mais radical nas leis eleitorais. O número de locais de votação foi reduzido, ficou proibido por lei o envio de cédulas de votação por correio, ficou ainda mais burocrático se registrar para votar, além de ficar proibida a distribuição de água e comida nas filas. E ficou estipulada uma multa de até vinte cinco mil dólares para quem descumprir essa lei. É comum que organizações façam isso para incentivar que as pessoas continuem na fila e votem, dado que elas costumam demorar algumas horas.
O voto não é capaz, por si só, de resolver todos os problemas de populações sub representadas politicamente. Mas campanhas políticas são capazes de gerar mobilização social, unir pessoas a um mesmo projeto, fortalecer ações sindicais, antirracistas, feministas, etc. E são capazes, inclusive, de eleger candidatos que sejam megafone dessas lutas. Se bem é verdade que andorinha sozinha não faz verão, temos hoje nos Estados Unidos um bando de senadores, deputados e vereadores comprometidos com a luta anticapitalista. E que conseguem, algumas vezes, impulsionar o Partido Democrata a encampar determinadas lutas à esquerda. Os deputados estaduais do Texas conseguiram, usando artifícios criados pela própria burguesia, evitar um retrocesso ainda maior. A escravidão acabou, mas novas underground railroads seguem sendo necessárias.
A mobilização precisa aumentar. As ações organizadas do Partido Republicano são uma resposta à mobilização de juventudes indignadas por toda a América. Nunca antes tantos jovens se declararam socialistas3. Partidos como o DSA seguem crescendo, construindo campanhas declaradamente socialistas e levantando os tijolos de outro modelo de sociedade. Como disse Sojourner Truth, militante negra abolicionista pelo voto feminino e direitos civis da população negra “Se não é um lugar adequado para as mulheres, é impróprio para os homens estarem lá”.
1 https://twitter.com/TXCivilRights/status/1375869417972715526
2 https://www.brennancenter.org/our-work/research-reports/representation-some
3 https://www.nbcnews.com/think/opinion/millennials-support-socialism-because-they-want-make-america-great-everyone-ncna1109191
