Tailândia: Instrumentalizando a COVID-19

Via Europe Solidaire

A COVID-19 prova ser uma bênção e uma desgraça para Prayuth Chan-ocha, o primeiro-ministro forte da Tailândia e ex-líder da junta. Sua resposta incompetente resultou em uma queda de popularidade e em protestos florescentes. No entanto, semelhante a outros governos autoritários, a COVID-19 permite ao governo de Prayuth um pretexto para controlar a população. Entretanto, o regime de Prayuth vai além de seus pares para armar a COVID-19 contra dissidentes.

A pandemia inevitavelmente requer mais restrições aos direitos e liberdades. Os governos podem exigir máscaras faciais e distanciamento social. Deve proibir as reuniões, inclusive as políticas, e desencorajar as deslocações. A privacidade é comprometida para que o governo possa rastrear e acompanhar os pacientes. Em suma, a COVID-19 exige uma governança mais autoritária. Infelizmente, o governo autoritário de Prayuth está pronto demais para explorar a oportunidade.

A COVID-19 chegou bem a tempo para reprimir os protestos em todo o país. Em fevereiro de 2020, as reuniões de massa começaram a desovar como uma reação à dissolução do futuro Partido da Frente, um partido de oposição dissidente, pelo Tribunal Constitucional. Em março, à medida que os casos se multiplicavam, o governo invocou o Decreto de Emergência de 2005 para impor um bloqueio, mas os manifestantes já tinham se dispersado mesmo antes do anúncio da situação de emergência. No entanto, a COVID-19 só ganhou algum tempo para Prayuth. A má administração da COVID-19 resultou em caos econômico. Frustrados, os protestos reemergiram assim que a COVID-19 diminuiu, em meados de julho.

O protesto de 2020 representou uma ameaça existencial para o estado tailandês. Dezenas de milhares de manifestantes irados exigiram a reforma de todos os principais pilares da “Taicidade”, por exemplo, a monarquia e os militares. O governo de Prayuth Chan-ocha alistou todas as armas disponíveis para reagir, incluindo a COVID-19.

Prayuth nunca levantou a lei de emergência, que proíbe a reunião pública. A violação poderia levar até 2 anos de prisão ou 40.000 THB de multa, ou ambos. Vários estatutos são emitidos para afirmar a proibição. Em um local de protesto, tornou-se um ritual para a polícia ler um aviso de acordo com o Decreto de Emergência antes do protesto. Ao fazer uma prisão, a violação do decreto de emergência é sempre acrescentada à lista de infrações. Surpreendentemente, nenhuma menção à COVID-19 foi relatada a partir destes protestos. A maioria dos participantes usou máscaras, em parte para impedir a COVID-19, mas mais importante ainda para se preparar para o gás lacrimogêneo e evitar a identificação.

Em 2020, a COVID-19 foi simplesmente um pretexto para restringir a liberdade de reunião e expressão política dos tailandeses. Incomodou muitos manifestantes, mas nunca se tornou uma ameaça real. Tudo isso mudou em 2021, quando o governo lançou uma ofensiva. A polícia começou a acusar ativistas pró-democráticos, principalmente através da lesa majestade, mas também outros delitos, como traição. A corte não demonstrou mais leniência. A fiança foi categoricamente negada. Em fevereiro de 2021, a maioria dos líderes-chave estava na prisão.

Os presidentes da Suprema Corte emitiram várias diretrizes e recomendações sobre a concessão de fiança ou liberdade temporária, a fim de reduzir o risco de infecção pela COVID19. Entretanto, era óbvio que, em tais casos políticos, os juízes não deram ouvidos ao conselho.

As prisões tailandesas são notórias por suas péssimas condições. A taxa de encarceramento é uma das mais altas do mundo. As prisões estão lotadas e a higiene pessoal é nula. Mais importante ainda, a comunicação de e para o mundo exterior é rigorosamente controlada. Todos esses fatores fazem de uma prisão um terreno fértil para a COVID-19.

Durante a COVID-19, o Departamento Correcional impôs restrições ainda mais severas aos detentos. Somente um advogado poderia visitá-los. Parentes, e muito menos apoiadores, não eram permitidos. Mesmo na sala do tribunal, os guardas prisionais se asseguraram de que os pais não poderiam tocar ou falar com esses presos políticos. Este tratamento extra parecia mais uma forma de tortura psicológica do que a prevenção da COVID-19.

Ao chegar, Anon Nampa, um dos líderes do protesto, notificou seu advogado que, na calada da noite, os agentes tentaram tirar os prisioneiros políticos de suas celas. Eles alegaram estar conduzindo um teste de COVID-19, mas os prisioneiros estavam preocupados que eles pudessem ser envolvidos em algo mais sério. De acordo com rumores, alguns ativistas estavam nas listas de morte do poder. A morte na prisão não é um imaginário paranóico, mas uma possibilidade real e presente.

Em meados de abril, a Tailândia foi atingida com sua pior onda de COVID-19. Novos casos subiram para centenas diariamente. Apesar das reivindicações de segurança, a COVID-19 finalmente atingiu o sistema prisional. Um a um, os prisioneiros políticos deram positivo. Enquanto apoiadores alegaram que o tribunal deveria considerar a concessão de fiança a seus líderes para diminuir a aglomeração em uma prisão e permitir-lhes o acesso a tratamento médico adequado, o tribunal mostrou-se indiferente. Um a um, os presos políticos foram forçados a se renderem ao mandato do tribunal para conseguir fiança. O tribunal impôs a obrigação de não participar de nenhum outro protesto, criticar a monarquia ou instigar a desordem. Basicamente, eles não devem mais liderar protestos, embora ainda tivessem que ser julgados ou condenados por tais ofensas. Mas a provação estava longe de ter terminado. Algumas prisões, como a de Panassaya ‘Rung’ Sitthijirawattanakun, tiveram mais tarde resultados positivos para a COVID-19. Sua mãe e irmã deram positivo e foram hospitalizadas. Outros ativistas, apoiadores e advogados de direitos humanos também contraíram a COVID-19 de seus amigos e clientes libertados. Uma ativista idosa, ‘Song’ Sakchai Tangchitsadudee, passou meses na UTI. Por sorte, ninguém morreu.

Eventualmente, alguns desses ativistas desafiaram a ordem do tribunal e voltaram para protestar. Os protestos de 2021 se tornaram mais sérios e conflituosos. A polícia expressou abertamente hostilidade, mas as pessoas também ficaram mais furiosas. O encarceramento continuou indefinidamente. A economia se deteriorou e os hospitais atingiram a capacidade máxima. As pessoas começaram a morrer nas ruas. O governo intensificou seus esforços para espalhar desinformação para desencorajar os protestos. Contas falsas começaram a circular alegando ter se infectado com, a COVID-19 após participar de multidões.

Em agosto, o tribunal revogou a fiança para esses ativistas e negou a fiança para mais alguns. A polícia apresentou novas acusações. Eles estão de volta à prisão. Eles estão sujeitos a uma quarentena de 14 dias que não permitiria nem mesmo a visita de um advogado. Claramente esta regra viola o direito constitucional de um preso a um julgamento justo. Na primeira semana, alguns dos presos políticos, notadamente Parit Chivarak, ou Penguin, tinham contraído a COVID-19. Apesar da negação do Departamento Correcional, é claro que a pandemia em uma prisão é muito difundida. Os guardas prisionais também pegaram a COVID-19 e um advogado de defesa novamente contraiu a COVID-19. A prisão recusou o encaminhamento para um hospital externo, insistindo em enviar pacientes para um hospital penitenciário que é conhecido por ser abaixo das normas.

Qual é a gravidade da situação na prisão? O Ministério da Justiça divulgou muito pouca informação ao público, mas é claro que o Departamento Correcional é incapaz de fornecer assistência médica adequada para tal crise.

Tudo isso não significa que o governo idealiza deliberadamente a COVID-19 como uma arma para neutralizar os líderes de protesto. Espera-se que o tribunal não deseje a morte desses réus rebeldes. Mas a indiferença do tribunal perante a injustiça e o seguimento cego da ordem de seu superior de não conceder fiança aos acusados de lesa majestade, juntamente com as condições horríveis pré-existentes da prisão, fazem da COVID-19 uma arma potente para silenciar um público irado e perpetuar o governo autoritário de Prayuth Chan-ocha. Qualquer pessoa sensata pode ver que tal combinação equivale a uma punição ou tortura desumana, o que é proibido na seção 28 da Constituição tailandesa. Mas que reparação é deixada à disposição dos ativistas, uma vez que o judiciário está trabalhando ao lado do governo e da polícia para derrotar o protesto? Alguns juízes provavelmente têm sangue em suas mãos.