Os Pandora Papers revelam como os super-ricos enganam o resto de nós

Via The Nation

O Pandora Papers, um vazamento maciço de dados secretos sobre as atividades financeiras ilícitas dos super-ricos, fornecerá revelações ao longo de semanas e provavelmente meses.

O projeto Pandora Papers envolveu 600 jornalistas de 117 países, coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) no que eles descrevem como a “maior colaboração jornalística da história” (os comunicados de imprensa podem ser seguidos no The Washington Post, o parceiro americano na colaboração, e no The Guardian, o parceiro britânico).

Há cinco anos e meio, o ICIJ publicou o Panama Papers, que se concentrou nos vazamentos de um único escritório de advocacia panamenho, Mossack Fonseca. De acordo com Gerald Ryle, diretor do ICIJ, os Pandora Papers são “os Papers do Panamá com esteróides”.

Os vazamentos de Pandora vêm de registros confidenciais de 14 diferentes empresas de serviços de riqueza na Suíça, Cingapura, Chipre, Samoa, Vietnã e Hong Kong, bem como de gerentes de riqueza em paraísos fiscais bem conhecidos como Belize, as Seychelles, as Bahamas e as Ilhas Virgens Britânicas. Estas empresas ajudam indivíduos ricos e empresas a criar sociedades fiduciárias e fundações, criar empresas e estabelecer outras entidades em jurisdições com baixa ou nula tributação.

A equipe de Pandora analisou quase 12 milhões de arquivos dessas empresas, incluindo e-mails vazados, memorandos, declarações de impostos, extratos bancários, passaportes digitalizados, diagramas de estruturas corporativas, planilhas secretas e contratos imobiliários clandestinos. Alguns revelam pela primeira vez quem são os verdadeiros proprietários de empresas fantasmas opacas.

Nas próximas semanas saberemos mais sobre os 130 multimilionários globais com entidades proprietárias em jurisdições sigilosas (100 deles com ativos totais de mais de US$ 600 bilhões em 2021). Os cidadãos americanos estão sub-representados nestes vazamentos por enquanto, em grande parte por causa da localização dos prestadores de serviços patrimoniais. Nenhuma firma americana de consultoria patrimonial foi listada nos vazamentos. No entanto, mais de 700 empresas descobertas nos Pandora Papers têm vínculos com indivíduos que são proprietários reais nos Estados Unidos.

A grande novidade para o resto do mundo é como os Estados Unidos se tornaram um importante paraíso fiscal e um destino global para a riqueza ilícita. Vazamentos anteriores, como os Panama Papers e os Paradise Papers, reforçaram a percepção errônea de que a maioria desses esquemas financeiros ocorrem em locais com impostos baixos, jurisdições de sigilo e paraísos fiscais em países pequenos com leis bancárias fracas.

Os vazamentos de Pandora mostram que estados como Dakota do Sul e Delaware rivalizam com nações caribenhas e protetorados europeus como jurisdições de sigilo máximo (um tópico coberto por The Nation). As revelações de Pandora descobriram que os estados americanos com os fundos mais ativos eram Dakota do Sul (81), com pelo menos US$367 bilhões em ativos, Flórida (37), Delaware (35), Texas (24) e Nevada (14). Os fundos parecem atender principalmente a não cidadãos americanos.

Um multimilionário global que esconde fundos no Dakota do Sul é o barão brasileiro do suco de laranja Horst Happel, que foi multado em US$ 88 milhões em 2016 por pagar mal a seus trabalhadores. Em 2017, ele transferiu uma riqueza significativa para um fundo localizado naquele estado. Carlos Morales Troncoso, ex-presidente da República Dominicana, dirigiu uma empresa açucareira chamada Central Romana, acusada de violações dos direitos humanos. Ele criou fundos para suas filhas nas Bahamas que foram transferidos, após sua morte, para a Dakota do Sul. O artigo do Guardian sobre o estado do Monte Rushmore revela mais exemplos. O dinheiro global flui para o Dakota do Sul por causa de seus baixos impostos, regras de divulgação fracas e vantajosos “fundos dinásticos” [de longuíssimo prazo].

O vazamento dos Pandora Papers é verdadeiramente uma história global, com grandes implicações para muitos países. Várias das revelações mais importantes envolvem cidadãos russos com conexões com Vladimir Putin e elites latino-americanas. Por exemplo, jornalistas do diário espanhol El País descobriram o “cofre secreto dos multimilionários mexicanos”. Eles encontraram mais de 3.000 mexicanos ricos e poderosos nos 11,9 milhões de arquivos vazados, com conexões com presidentes atuais e ex-presidentes, e descobriram um padrão comum de uso pelas ricas elites mexicanas de um único escritório de advocacia panamenho, Alcogal (Alemán, Cordero, Galindo & Lee), juntamente com fundos nas Ilhas Virgens Britânicas, compras imobiliárias em Miami e em todos os Estados Unidos.

É de se esperar que os Pandora Papers aumentem a pressão sobre os políticos, dentro e fora dos EUA, que mantêm o status quo de ocultação de riqueza. Os arquivos listam mais de 330 políticos e ex-políticos e líderes mundiais de 91 países implicados em transações. Este é o dobro do número daqueles implicados nos Documentos do Panamá de 2016.

Entre os líderes políticos estão o rei Abdullah II da Jordânia e o ex-primeiro ministro britânico Tony Blair (de acordo com The Guardian, a Jordânia bloqueou o site do ICIJ horas antes da publicação do Pandora Papers). Isto explica porque os atuais órgãos governamentais parecem incapazes de desligar os sistemas que permitem a ocultação de riqueza e a evasão fiscal. “Isso mostra que as pessoas que poderiam acabar com o sigilo dos sistemas de paraíso fiscal… estão elas mesmas se beneficiando desse sigilo”, disse Gerald Ryle, diretor do ICIJ. “Portanto, não há nenhum incentivo para que eles acabem com isso.

Os ativistas da transparência nos EUA estão se mobilizando para manter a pressão sobre os legisladores americanos. O primeiro passo para resolver isto é que os EUA limpem seus próprios paraísos fiscais domésticos. As leis federais devem se sobrepor às leis estaduais de fundos que criam fundos dinásticos eternos; certas formas de investimentos e brechas que não servem a nenhum propósito comercial além da evasão fiscal devem ser proibidas. O Congresso deveria financiar o plano do Presidente Biden para reconstruir a capacidade da Receita Federal de escrutinar os desvios de impostos dos superriches, assegurando que eles paguem sua parte justa.

“Embora a forte aplicação de novas leis seja importante, precisamos de uma forte aplicação das leis existentes e maiores recursos para as autoridades fiscais e agências governamentais em todo o mundo que investigam crimes financeiros”, disse Ian Gary, diretor executivo da Coalizão para a Responsabilidade e Transparência Financeira Corporativa baseada nos EUA. “Nos Estados Unidos, isto significa um aumento significativo no financiamento para que a Receita Federal possa perseguir os fraudadores fiscais e para que [a Rede de Execução de Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro] realize investigações proporcionais à magnitude do problema de sigilo dos paraísos fiscais exposto pelos Pandora Papers”.