Para as nações africanas, a pena de morte é um legado colonial sombrio que se prolonga

Via Europe Solidaire

No Dia Mundial contra a Pena de Morte, a maré está virando na África Ocidental contra esta ferramenta de repressão colonial e racismo.

Em julho, Serra Leoa tornou-se o 23º país africano a abolir a pena de morte. Embora seu uso em todo o continente tenha diminuído – graças aos esforços concertados de organizações de direitos humanos e governos – a pena de morte permanece nos livros de estatutos de muitos outros países devido a seu forte legado colonial.

Durante o período colonial, as punições que estavam sendo abandonadas na Europa encontraram terreno fértil na África. Entre elas estava a pena de morte, que foi aplicada como um elemento-chave no mecanismo de repressão colonial.

Enquanto a prisão se tornou a resposta mais comum aos crimes na África colonial, a pena de morte estava no coração do projeto colonial, sua prática foi profundamente inserida no tecido da formação do Estado e da construção da cidadania.

Os anos 1890 foram uma época formativa para a pena de morte na África. Ela havia sido introduzida na África britânica, no Congo belga e na África alemã. Mas foi praticada principalmente na África francesa por volta dessa época, o que correspondeu ao fim das conquistas militares na região e aos primeiros esforços da França para consolidar seu domínio através de uma administração político-jurídica estabelecida.

A pena de morte foi introduzida pela primeira vez na região no Senegal, a mais antiga colônia da França na África Ocidental, já em 1824, logo após os franceses tomarem posse em 1817. Mas ela não foi aplicada até 1899. Naquele ano, a primeira execução pública da guilhotina ocorreu em Saint-Louis, a capital administrativa da colônia, numa época em que a Terceira República Francesa se afastou das execuções públicas.

O Senegal foi o único país da África Ocidental francesa a utilizar a guilhotina. Na África Equatorial francesa, no Togo francês e no Camarões francês, o pelotão de fuzilamento continuou sendo o principal método de execução até 1957.

A pena de morte na África Francesa era uma instituição com uma história complexa, confusa e estratificada. Ela foi além da justiça legal e foi moldada de muitas maneiras por fatores políticos e sociais. Ao lado de seu papel de aplicar a punição e manter a lei e a ordem, a pena de morte na África francesa também foi exibida como um instrumento de autoridade e legitimidade do Estado.

Desde sua institucionalização nos anos 1890 até os anos 60, quando a França se retirou da maioria de suas colônias na região, a política da pena de morte navegou entre as ideias imperiais e as práticas locais.

Crimes como ataques de gangues, pilhagens armadas, rebeliões, conspiração para se rebelar contra a administração colonial – todas as ameaças à economia colonial e à proteção dos bens franceses na África Ocidental francesa – foram punidos com a pena de morte.

Mas inúmeras legislações que refletiam suposições culturais sobre os africanos – como sua natural selvageria e barbárie, seu caráter primitivo e seu instinto natural de violência – continuamente reformularam a forma como a pena de morte foi colocada em prática.

Os crimes capitais foram constantemente redefinidos para responder às crescentes preocupações sobre qualquer tipo de ato ou comportamento criminoso, o que levou a uma expansão das categorias de crimes capitais durante todo o período colonial. Os juízes coloniais, a maioria deles administradores sem formação judicial, foram dotados de poderes discricionários para definir o que constituía um crime e proferiram sentenças de morte baseadas nos costumes africanos das quais nada sabiam ou tinham uma compreensão limitada.

A pena de morte estava profundamente enraizada no racismo. Ela foi politizada e armada como administradores coloniais, visando e perfilando determinados grupos étnicos, religiosos ou políticos como potenciais criminosos ou suspeitos capitais. Os juízes coloniais construíram suas acusações sobre os personagens dos réus africanos e não sobre as circunstâncias dos crimes que haviam cometido. Os estereótipos e preconceitos racistas criaram o terreno para a criminalização de atividades como bruxaria e canibalismo. Os juízes coloniais processaram severamente esses crimes, o que constituiu prova da chamada “selvageria” dos africanos, legitimando a necessidade da “missão civilizadora” dos franceses na África.

A pena de morte não terminou com o fim do colonialismo europeu na África – o Senegal não aboliu a pena de morte até 2004. Em vez disso, a continuidade da legislação colonial e das tradições em torno da pena de morte moldou sua prática em países muito tempo após a independência.

Hoje em dia, muitos países africanos ainda contam com esta herança sombria do colonialismo. Mas com o crescente impulso do movimento contra a pena de morte no continente e no mundo, há boas razões para pensar que mais países acabarão com a pena de morte.