Onde está a coerência entre o discurso, a política e a execução do governo Duterte é na sua guerra às drogas, através do projeto duplo barril ou tokhang (termo local para a campanha de guerra às drogas).
O presidente Duterte ganhou com uma plataforma de campanha que teve como eixo central uma guerra às drogas direcionada a lidar com a criminalidade com mão de ferro e com vício em drogas visto como uma ameaça existencial para a nação. Essa promessa se concretizou imediatamente depois de ele assumir seu mandato. No primeiro ano de execução, essa abordagem violenta e intransigente já resultou na morte de 7.000 a 10.000 pessoas1. (Outras afirmações dizem que o número é maior, mas com os números da polícia não muito confiáveis é difícil ser conclusivo; o que é conclusivo é que milhares morreram como resultado dessa política sangrenta, que o presidente prometeu continuar até o fim do seu mandato)
Mas a guerra às drogas não é apenas sobre paz e ordem, e segurança (talvez para membros selecionados da população). Ela se encaixa bem numa agenda social e econômica na qual não tem lugar os pobres — nossos próprios “miseráveis da terra” — e é sustentada por um sistema econômico que assassina (literalmente e figurativamente) aqueles que poderiam não sobreviver à selva do livre mercado. Segundo as notícias, o perfil das vítimas mostra que elas pertenciam principalmente à subclasse urbana, os moradores de favelas, mesmo que o número de pessoas mortas varie mesmo entre fontes oficiais do governo.
É um sistema que, segundo Loic Wacquant, privilegia a classe média e os ricos que podem sobreviver e prover a si mesmos, “recompensa a responsabilidade individual”, mas pune aqueles que caem nas rachaduras. Abaixo das rachaduras não há mais redes de segurança.
Wacquant, em seus livros Punishing the Poor — The Neoliberal Government of Social Insecurity e Ordering Insecurity Social Polarization and the Punitive Upsurge, ressalta o vínculo entre a “ascendência do neoliberalismo” (a partir de 1980) como projeto político-econômico e o crescimento do “estado punitivo”. Nessa ordem social-política-econômica, houve o “descenso do estado de bem-estar social, dando lugar à privatização do público”2.
O que está acontecendo nas Filipinas não é sem precedência, como Wacquant cita a França (que demonizou os “refugiados”) e os Estados Unidos, onde os negros pobres são o mal e a ameaça; é também dos EUA a origem do termo guerra às drogas. Mas para revisar um pouco Wacquant, nas Filipinas agora o estado não está apenas punindo mas assassinando os pobres2.
O alvo: a subclasse urbana
Aqui está o cenário socioeconômico da guerra às drogas.
A subclasse urbana cresceu consideravelmente e num ritmo muito rápido nas últimas décadas; isso é tanto resultado e causa da rápida urbanização nas Filipinas. Outro fator que contribuiu em grande medida para essa urbanização arriscada foi “a transformação radical da paisagem da cidade em meados dos anos 70 aos anos 2000 (…) [especialmente] na Grande Manila e suas periferias, nomeadamente as províncias de Cavite, Laguna e Rizal ao sul, e Bulacan ao norte…” com a Grande Manila atingindo “um nível de 100% de uso da sua terra urbana nos anos 70 e experimentando vários booms de construção nos períodos 1993–1997, 2003–2008 e 2010–2013…”3.
Isso gerou problemas como o aumento da população pobre urbana, a incidência e a magnitude da pobreza, mais divisão social nas áreas urbanas entre os que têm e os que não têm, como visto pelo crescimento dos enclaves comerciais e áreas residenciais cercadas/seguras enquanto as estradas e instalações públicas nos distritos urbanos pobres estão decaindo e eles mal vivem em calçadões deteriorados e em status extralegal.
O Philippine Institute for Development and Studies projetou que “sem intervenção adequada, as favelas da Granda Manila aumentarão para 53,6% da população e um terço de todos os residentes de grandes cidades (33,7%) provavelmente será morador de favela”3.
Em 2014, a magnitude da população urbana das Filipinas já era de 44.104.820 (ou aproximadamente 44% da população), tornando o país o sexto mais urbanizado do sudeste asiático em termos de porcentagem de população urbana. Também no mesmo ano, a magnitude da população das favelas estava em 17.055.400, o que corresponde a cerca de 38% do total da população urbana.
Antes disso, o crescimento da população das favelas entre os anos 2004 a 2006 estava em 3,4% anual, “o que excedia o crescimento da população de áreas urbanas e metropolitanas de 2,3%…”3 Esses moradores de favelas estavam localizados em “mais de 500 comunidades dispersas — particularmente em Cidade Quezon, Manila, Caloocan, Navotas, Las Piñas, Paranaque, Marikina e Cidade Makati”3.
Essa subclasse urbana compreende principalmente os chamados moradores de favela, caracterizados pelo status extralegal de local de residência, incapacidade de participar da economia formal, sem acesso ou com acesso limitado a recursos necessários para a subsistência e que são “tipicamente excluídos dos registros governamentais e instrumentos regulatórios. Eles também são marginalizados em termos de serviços básicos como educação e saúde, água potável e saneamento, energia e telecomunicações, infraestrutura, mecanismos de segurança pública etc.”3
É nesses distritos urbanos pobres onde a maioria das operações policiais e assassinatos de vigilantes têm ocorrido no ano passado. É essa subclasse urbana que compreende às vítimas da guerra às drogas.
De acordo com o relatório de junho de 2017 do Philippine Center for Investigative Journalism (PCIJ), as cinco principais regiões em termos de mortes como resultado do projeto de duplo barril até janeiro de 2017 foram: 2.555 assassinados (números policiais/de operações policiais). Grande Manila com 983, Luzon Central com 484, Calabarzon 304, Central Visayas 167 e região de Davao 89.
Os dados de mortos durante as operações policiais combinam com os dados de mortes sob investigação [DUI: deaths under investigation] (3.952 no total também a partir de janeiro de 2017) em termos de localização, o que significa que o o número mais alto seria da Grande Manila ou da região da capital nacional, seguido por Calabarzon e então Luzon Central (com uma pequena diferença/variação do ranking daqueles assassinados em operações policiais onde Luzon Central vinha em segundo lugar). Em DUIs, Visayas Central e Davao ficaram em quinto lugar e Mindanao do Norte figurou em quarto.
Também diz muito o número e local dos barangays [uma divisão administrativa que substituiu os anteriores “bairros”] “afetados pelas drogas” em abril de 2017. De acordo com o PCIJ, o termo “afetados pelas drogas” não é definido claramente nos dados do governo. Isso significa que eles têm a maior concentração de usuários de drogas; seriam eles áreas centrais do comércio de drogas; ou antros de drogas identificados; ou teria a ver com o número de pessoas assassinadas? O PCIJ também notou que um ano depois da tokhang, que supostamente visava deter o crescimento do uso de drogas e de usuários de drogas, o número de barangays afetados cresceu, de 32% a 36% em julho de 2016 a 48% do total de barangays no país em abril de 2017.
Nenhum programa anti-pobreza
Apesar da sua retórica, o governo não prioriza redes de segurança social para os pobres. O orçamento filipino para 2017, chamado de Orçamento do Povo, menciona como um dos quatro pilares de ordem social e progresso equitativo. É explicado como: “Para promover a paz e o progresso, especialmente em áreas afetadas por conflito, o orçamento de 2017 vai financiar programas e projetos destinados a combater crimes e instilar ordem na sociedade. Também reforça os investimentos em infraestrutura e expande oportunidades de emprego para garantir que o crescimento seja sentido nas regiões atrasadas”.
Pode-se extrair da linguagem como a ordem social não se baseia mais em abordar as causas mais profundas da desordem, que são pobreza, falta de educação, falta de meios de subsistência e recursos para os pobres sobreviverem para reingressarem à sociedade dominante como cidadãos produtivos e não permanecerem como escória da sociedade.
No orçamento de 2017, sob o orçamento para proteção social, a transferência condicional de renda receberá 78,69 bilhões e o desenvolvimento da habitação 14,41 bilhões. Outros itens que nós precisamos ver no orçamento:
- Habitação: desenvolvimento da habitação vai receber 119 bilhões, abastecimento de água 9,16 bilhões, desenvolvimento comunitário 1,55 bilhões;
- Serviços de saúde pública recebem 50,20 bilhões.
Enquanto isso, ordem pública e segurança receberão 170,80 bilhões e, sob ele, os serviços policiais vão ter 115,07 bilhões enquanto sob a defesa, a defesa militar receberá 113,70 bilhões.
Sob o governo anterior, a participação dos setor de serviços sociais aumentou anualmente entre 2010 e 2016, de 31,1% (479,9 bilhões) para 36,6% em 2016 (952,7 bilhões); embora a participação de 2015 tenha sido maior com 37,2%, em termos monetários foi de 842,8 bilhões.
Apartheid urbano e luta por espaço
A divisão socioeconômica em áreas urbanas e urbanizadoras, especificamente na Grande Manila e suas periferias para o sul e para o norte, é refletida em como o espaço foi usado e quem se beneficiou. Isso é visto tanto nos projetos imobiliários privados como no programa de desenvolvimento de infra-estrutura do governo.
Sob o governo PNoy, a trajetória de desenvolvimento urbano era para o que poderia ser chamado “ignorar o implantismo urbano… [ou] ignorar as artérias congestionadas da ‘cidade pública’ e ‘implantar’ novos espaços para a acumulação de capital que são projetados para o consumismo e para produção orientada a exportação”3.
Um exemplo desse tipo de projeto de infraestrutura iniciado pelo governo PNoy e que agora está sendo continuado e reivindicado pelo governo atual é o skyway. Ele agora está sendo expandido para ligar o sul de Luzon ao norte e partes chave da região metropolitana. Algumas das principais ligações nessa rede de skyways são as que ligam diferente partes de Grande Manila e Cavite aos aeroportos internacionais, por exemplo dos aeroportos internacionais para os hoteis, casinos e enclaves comerciais na Estrada de Macapagal. O governo Duterte não está se afastando de tais projetos dos seus predecessores, com a maioria dos projetos de infraestrutura planejados (40%) ainda concentrado e beneficiando a Grande Manila e Luzon (veja Stories Behind the Numbers: Dissecting Duterte’s Build, Build, Build Program, página 9).
Essencialmente, é o tipo de programa de infraestrutura que aumenta a divisão especial; que desenvolve áreas selecionadas da cidade de acordo com padrões internacionais enquanto “ignora o resto dos problemas da Grande Manila e dos seus habitantes mais pobres”3. Essa divisão especial criou um apartheid da classe média direcionado aos pobres. Atualmente, a guerra às drogas tem agravado esse apartheid, já que os pobres têm sido pintados como fonte de insegurança dos quais os ricos e a classe média precisam ser protegidos.
Uma pesquisa recente da Pulse Asia mostrou que “82% dos residentes da Grande Manila se sentem mais seguros” como resultado da guerra às drogas. Previsivelmente, o diretor-geral da Polícia Nacional das Filipinas (PNF), General Ronald “Bato” de la Rosa, também afirmou que a redução da taxa de criminalidade no ano passado até o meio de 2016, quando Duterte assumiu a presidência, até a primeira metade de 2017 foi devido ao projeto do barril duplo. No entanto, dados da PNF também mostram que as taxas de criminalidade vem diminuindo, embora não de forma constante no período 2014–2016; em 16% de 2013 a 2015 e 5% de 2014 para 2015. A própria reivindicação do governo PNoy é que isso foi devido ao seu Oplan Lambat-Sibat que intensificou batidas surpresa, incursões e visitas domiciliares dirigidas a proprietários de armas e coleta de informações.
O apartheid agora ganhou uma nova face devido ao estigma que foi associado a ser usuário de drogas ou apenas ser suspeito ou acusado de ser.
Enfraquecimento da agência dos pobres4
Como os pobres reagem agora? Qual agência é deixada para eles?
“Os membros da nossa comunidade costumavam ficar juntos e lutar lado a lado contra a demolição. Nós estávamos prontos para morrer lutando pelos nossos direitos, mas agora há muito medo na comunidade porque muitos foram assassinados pela guerra às drogas”, disse uma organizadora de uma comunidade de Caloocan, ao norte da Grande Manila, num dos distritos da cidade populados por moradores informais. Ela pediu anonimato durante uma discussão num grupo focal conduzida pelo movimento In defense of Human Rights and Dignity (iDEFEND), uma coalizão de defensores dos direitos humanos formada em agosto de 20165.
Por que eles não tinham medo de morrer lutando pelos seus direitos antes, mas agora não conseguem nem mesmo organizar os membros para se oporem a prisões ilegais e assassinados?
“Há muita desconfiança agora. Estou desconfiada, porque um dos meus parentes foi assassinado e vendido como viciado em drogas”, a organizadora disse.
É o estigma, disseram outros líderes comunitários que pediram anonimato por medo de represálias, já que sua comunidade continua sendo um alvo aberto para a guerra às drogas. Lutar por seu direito a um lutar decente para viver era mais fácil para esses organizadores que agora defender o direito à vida e o devido processo a viciados em drogas que agora são percebidos como meros criminosos.
A afinidade da comunidade também foi uma vítima.
“Se você foi morto por causa da tokhang ninguém nem vai ao seu funeral, exceto sua própria família”, disse um dos participantes.
“Isso é se você é capaz de reivindicar seus cadáveres no necrotério. A maioria de nós dificilmente tem dinheiro para pagar o necrotério. E eu tentei abordar o governo local para obter apoio, mas quando eles descobrem que seu parente morreu pela tokhang eles se recusam a dar apoio”, compartilhou outra liderança.
Eles admitiram que havia usuários no seu bairro, até mesmo traficantes — pequenos traficantes, disseram. Eles conheciam esses vizinhos: meninos jovens que cheiravam solvente porque era mais barato (uns 10) do que comprar comida e faria com que eles não tivessem fome por 3 dias; o basurero (pessoa que vive procurando coisas vendáveis no lixo) do bairro que usa shabu (gíria para a metanfetamina) para ficar acordado nas primeiras horas da manhã quando eles precisam estar acordados por causa dos seus trabalhos; homens jovens que eram carregadores para grandes traficantes para que pudessem ganhar micharias vendendo tingi ou drogas em pequenas quantidades.ara ficar acordado nas primeiras horas da manhã quando eles precisam estar acordados por causa dos seus trabalhos; homens jovens que eram carregadores para grandes traficantes para que pudessem ganhar mixarias vendendo tingi ou drogas em pequenas quantidades. Eles estavam conscientes que usar e vender drogas não era certo, mas era parte de sua vida cotidiana em um bairro pobre.
Suas histórias não devem visar romantizar mas humanizar a narrativa daqueles que estão sendo abatidos como pinos num jogo de boliche; para mostrar que a ameaça das drogas tem raízes socioeconômicas.
“Sana po mawala ang stigma. Sana pa maalis iyong paghihinalaan ka at di na pagtitiwalaan ng mga kapitbahay mo. Marami po sa amin umaalis na lang sa komunidad.” (Eu espero que o estigma desapareça. Que não haja mais desconfiança entre vizinhos. Muitos estão escolhendo deixar a comunidade.)
Original: Focus on the Global South
Notas da autora
1 A polícia afirma que há pouco mais de 3.000 que pode ser diretamente ligado a operações policiais; mortes sob investigação não são incluídas; mas organizações de direitos humanos dizem que há mais.
2 Wacquant
3 Bello, Walden; Cardenas, Kenneth; Cruz, Patrick Jerome; Manahan, Mary Ann; Militante, Clarissa; Purugganan, Joseph; Chavez, Jenina Joy. State of Fragmentation: The Philippines in Transition. Focus on the Global South & Friedrich Ebert Stiftung; Quezon City, 2014.
4 Essa seção foi originalmente publicada pela ucanews.
5 Discussão no grupo focal, setembro/2016.
