Na América Latina, a pandemia já causou um grande drama em três países (Brasil, Equador e Peru), e cenários de grande perigo em outro grupo de nações. O quadro está mudando dia a dia e ninguém sabe qual será o impacto final da infecção. Até agora a porcentagem de mortes é menor do que na Europa e nos Estados Unidos, mas a onda de contágio ainda não atingiu seu pico [2].

Como o coronavírus chegou mais tarde, todos os governos tiveram algum tempo para implementar o distanciamento social necessário para aplanar a curva de contágio. Esta medida foi rejeitada ou adotada tardiamente pelos países onde a maioria das vítimas estava concentrada [3].

Variações no negacionismo

Bolsonaro é o responsável por uma taxa explosiva de infecção e um ritmo terrível de mortes. Contêineres estão substituindo necrotérios, valas comuns estão substituindo cemitérios, e aviões estão transportando caixões. Nos hospitais há protocolos em vigor para definir quem será sacrificado na alocação dos escassos respiradores.

Este cenário dantesco é um efeito direto da ausência de prevenção. As poucas medidas de proteção à saúde foram caóticas e implementadas pelos governadores. Bolsonaro mantém a política criminosa que Trump e Johnson tiveram que abandonar. Ele prioriza os negócios sobre a vida humana e minimiza a “gripezinha”, ao mesmo tempo em que incentiva as atividades de massa e estimula o funcionamento atual da economia. Ele age como um psicopata presidencial que sorri durante os passeios aquáticos, em meio ao luto nacional pelo recorde de 10.000 mortos.

O Equador tem testemunhado uma crueldade equivalente. Guayaquil tem o maior número de casos per capita da região, com as mortes sendo coletadas de suas casas sem nenhum atendimento hospitalar. Muitos corpos permaneceram nas ruas até que a prefeitura montou uma vala comum. Mesmo os crematórios que cobram taxas elevadas pelo recebimento dos corpos não funcionaram. Lenin Moreno esconde a magnitude das fatalidades e compete com Bolsonaro em sua indiferença à morte.

No Peru, o fluxo de mortes está aumentando a um ritmo vertiginoso, apesar dos controles e do investimento em reações. A incapacidade de implementar o distanciamento social tem confirmado o papel insuficiente dos testes. Um sistema de saúde desmantelado por anos de abuso neoliberal tem sido esmagado pela massa dos infectados.

Outras variantes negativas têm se destacado em nível retórico. O ministro da Saúde do Chile convocou a ignorar as quarentenas e seu homólogo boliviano se opôs às campanhas de prevenção. Os governos de direita – que finalmente implementaram o confinamento parcialmente sob pressão das províncias ou municípios – estão tentando relaxar ou anular essa restrição. A Colômbia é um exemplo desta relutante e ávida aplicação da quarentena.

O alto número de testes e a baixa mortalidade inicial no Chile contrastam com a grande aceleração dos contágios e o potencial transbordamento do sistema hospitalar. Piñera não pode parecer como Bolsonaro na pandemia. Sob o impacto de uma grande rebelião popular, ele deve simular preocupação com o avanço da infecção.

Outras respostas

Vários governos da região adotaram medidas de proteção à saúde. Na Argentina, foi introduzida uma quarentena muito rigorosa e precoce para preparar os circuitos sanitários, sob um comando sem precedentes dos epidemiologistas. Estas medidas têm permitido até agora controlar a taxa de infecção, o número de mortes e o número de leitos disponíveis. Estes três indicadores estão muito longe dos números do Brasil, Equador ou Peru.

Mas o perigo persiste nas áreas mais vulneráveis dos subúrbios, prisões e hospitais geriátricos. Além disso, a proporção de profissionais de saúde infectados está em um teto internacional e o número de exames é muito baixo.

Cuba oferece outro modelo de proteção, baseado em um forte sistema de saúde. A população está preparada para lidar com desastres periódicos (como furacões) e enfrenta a pandemia com quarentena parcial e padrões específicos de cuidados para a imensa população adulta.

O sistema igualitário e de saúde pública da ilha permite ajustes em um cenário econômico que tem sido muito prejudicado pelo colapso do turismo e pela retração do câmbio. Essas conquistas são silenciadas pelos grandes meios de comunicação, que sempre elogiam alguns casos significativos (agora Costa Rica) para ignorar os méritos de Cuba.

A rápida reação do governo venezuelano à pandemia, em um contexto econômico e social severo, também é marcante. Tem conseguido manter a curva de infecção plana, através de um método de controle domiciliar e telefônico. O governo utiliza a grande estrutura de organizações populares (missões, CLAPS) e conselhos médicos cubanos. No cenário dramático do bloqueio, da agressão externa, da dolarização informal da alta renda e da assistência social à maioria da população, tem conseguido trazer alívio. O país bombeia um terço do óleo extraído no passado, em um contexto de desvalorização virulenta de seu principal produto de exportação.

No México, a taxa de infecções e mortes está se intensificando em um contexto contraditório. As confusas declarações presidenciais no início da pandemia foram seguidas de cuidados e medidas de vigilância epidemiológica, mas sem quarentena geral. Um sistema de testes, alerta precoce e centralização do sistema de saúde foi implementado. O governo explicita suas críticas à destruição neoliberal da saúde pública e à mercantilização de um sistema que negligenciou as doenças crônicas.

Há também um foco de contágio potencial nas maquilas, que se não for contido pode transformar as cidades fronteiriças na Lombardia do México. A decisão de proteger a vida dos trabalhadores será posta à prova, diante da pressão dos EUA para forçar um retorno antecipado ao trabalho naquele setor.

A Nicarágua é um enigma. Aí, quarentena, francaletes e testes não se aplicam. Tampouco têm sido aplicadas políticas de distanciamento social. O governo convoca reuniões de massa, incentiva atividades festivas e mantém as fronteiras abertas. Além disso, um presidente ausente propõe a leitura da Bíblia para lidar com a pandemia, omitindo todas as recomendações dos epidemiologistas. Nesse cenário, o número oficial de mortes é surpreendentemente baixo. Certamente esta anomalia pode ser esclarecida em um curto espaço de tempo.

Muitos fatores influenciam a evolução geral da infecção nos diferentes casos, mas as políticas de abandono ou proteção da saúde agravam ou atenuam as infecções. O comportamento de cada governo é determinante para estas conseqüências.

Outra escala da crise

As previsões de colapso econômico regional são aterrorizantes. A CEPAL já havia alterado sua previsão de uma ligeira melhora do PIB em 2020 (1,3%) para uma contração (1,8%) e agora projeta um colapso de 5,3%. Estimativas muito semelhantes do desastre são divulgadas pelo Banco Mundial (4,6%) e pelo FMI (5,2%) [6].

Estes números são equivalentes ao colapso sofrido durante a depressão de 1930 (5%) ou na Primeira Guerra Mundial (4,9%). A magnitude da regressão também é verificada na comparação com a queda de 2009 (2%).

A gravidade da crise deriva de quatro adversidades convergentes. Os preços das matérias primas estão caindo, a China vai desacelerar as compras de produtos básicos, haverá escassez de divisas devido ao declínio combinado do turismo e das remessas, e a deterioração das cadeias de valor globais afetará o elo centro-americano.

O efeito social desta tempestade já é visível na previsível destruição de 31 milhões de empregos. O pesadelo da pandemia para os trabalhadores informais vai persistir por causa da crescente pobreza que se seguirá ao isolamento.

Uma diferença significativa em relação à crise de 2009 é a forte redução da capacidade de endividamento da região. Todos os países estão suportando os efeitos do aumento significativo da dívida pública, que na última década saltou de 40% para 62% do PIB. O custo relativo do financiamento é acentuado e muitas previsões de uma inadimplência generalizada estão circulando.

A Argentina vem enfrentando esse potencial de inadimplência desde o ano passado. Forçou o adiamento de todos os vencimentos em moeda local, está tentando adiar obrigações para seu principal credor (FMI) e está discutindo com credores privados uma troca de títulos com saques e isenções imediatas nos desembolsos.

A falência das finanças do Equador é muito semelhante. Sua economia sobrevive com o aparelho respiratório administrado pelos credores, através do pagamento contínuo de juros para refinanciar os vencimentos, o que aumenta o passivo e contrata as reservas.

Em outros países, o alívio efêmero gerado pela renovação da dívida é predominante. Mas a crise atual desencadeou uma emigração acelerada de capitais, que esvazia por uma janela o câmbio entrado por outros circuitos. Várias economias latino-americanas fazem parte das economias emergentes que estão sofrendo com essa dramática saída de recursos. Esse dreno no mundo já atingiu um valor cinco vezes maior do que as expatriações registradas em 2009 (100 bilhões de dólares).

Este contexto turbulento explica o crescente clamor pelo cancelamento da dívida latino-americana. A petição não se limita ao Papa Francisco e a um espectro de economistas estabelecidos. O próprio FMI está relaxando o financiamento geral em antecipação a uma eventual escalada da inadimplência. A moratória estabelecida pelo G20 para os 76 países ultra-pobres é irrisória, mas expressa o mesmo medo.

Como acontece em escala global, o coronavírus detonou na América Latina uma crise precedente. Os últimos sete anos de baixo crescimento anteciparam a presença de mais uma década perdida, e a pandemia precipitou o surgimento de desequilíbrios acumulados em várias frentes. Nas finanças, os pagamentos estão sufocando, no comércio o desequilíbrio está aumentando, na produção as deficiências na oferta de insumos de saúde estão confirmadas e todos os mercados domésticos estão sofrendo contrações acentuadas. O coronavírus desencadeou outra crise típica do capitalismo dependente.

Agressões e resgates

As classes capitalistas utilizam a pandemia para multiplicar suas agressões contra os trabalhadores. Eles contam com o apoio explícito dos governos de direita e aproveitam a passividade dos líderes de outro signo.

No Brasil, foram ordenadas suspensões, reduções salariais e cancelamentos de contratos. No Peru, se autorizaram licenças sem indenizações e, no Equador, está surgindo uma maior flexibilidade trabalhista com demissões na administração pública. No Chile, foi ressuscitada uma lei para retirar a proteção dos funcionários e, na Costa Rica, foram feitos acordos para reduzir os salários para a metade. No Panamá, o governo habilitou os empregadores a cancelar os contratos de trabalho existentes.

Alguns neoliberais cínicos afirmam que esta contração da renda popular fornecerá à tesouraria o dinheiro necessário para as despesas de saúde. Eles recorrem a cálculos arbitrários para descrever como a ausência de austeridade do Estado privou os países desses recursos [7].

Com este raciocínio contrafactual eles disseminam estimativas que não resistem à mais pequena avaliação. Ninguém sabe o que teria acontecido com outros gastos públicos, mas nos salta a vista que o fanatismo neoliberal demoliu um hospital atrás do outro.

Por outro lado, governos hostis à direita têm tentado administrar os gastos públicos de forma mais equilibrada, colocando limitações aos abusos capitalistas. Na Argentina, foi anunciada uma proibição de demissões, mas sem qualquer ação para evitar demissões. De fato, prevaleceu a validação oficial da perda de empregos ou a gestão de empresas que desconsideram as regras. A chantagem com o empregador já forçou um compromisso duro de redução de ativos.

Como em todas as crises anteriores, o papel do Estado no apoio à economia reapareceu. Diante deste fato, os neoliberais engavetam suas doutrinas sobre a inutilidade do setor público ou sobre o reinado invariável do mercado.

A ajuda estatal na América Latina é muito menor do que a que prevalece nas economias centrais. Uma estimativa destaca que a ajuda fiscal representa em média 10% do PIB nos Estados Unidos, 14,5% na Alemanha e quase 20% no Japão. Mas variam apenas de 0,7 a 3,5% na Argentina, Brasil e México [8]. Outro cálculo considera que os pacotes organizados nos países metropolitanos são cerca de 16,3% do PIB e apenas 4,1% na América Latina [9].

No contexto desta lacuna, a extensão da assistência nacional varia muito. Chile, Peru ou Colômbia teriam lançado planos mais ambiciosos do que Argentina, Bolívia ou Equador, mas os números da dança são muito controversos. As medidas do programa fiscal da Argentina, por exemplo, variam de 1% a 7% do PIB, confirmando que avaliações mais claras só serão possíveis no futuro próximo.

Muito mais cristalina é a interpretação qualitativa do destino dos resgates. Todos os planos ajudam quatro atores: os empresários, os funcionários, a classe média e os precarizados. O apoio às empresas se consuma através dos bancos, que atuam como intermediários na implementação de auxílios estatais. Esta mediação introduz um filtro de qualificação dos subsídios que obstrui, atrasa e até bloqueia a chegada do crédito público. Os bancos estão acostumados a negócios financeiros de curto prazo (especialmente com títulos públicos) e não assumem riscos na emergência atual.

Para evitar o fechamento ou a falência das empresas, o Estado também assume o pagamento parcial dos salários, dependendo do tamanho e do grau de afetação das empresas pela quarentena. Para a classe média, foram concedidos alívio de despesas (aluguéis, hipotecas, serviços) e créditos a taxas de juros baixas. Os planos assistenciais se multiplicaram, para proporcionar algum recurso aos empobrecidos que perderam abruptamente sua renda.

Mas ainda não se sabe como se distribuem as quantias em circulação entre os quatro destinos em jogo. Não se sabe que percentual subsidia diretamente os capitalistas e que parcela é recebida pela população. Não há muitos estudos precisos sobre essa distinção decisiva. Uma primeira avaliação comparativa – que diferencia recursos com ou sem consideração (dívidas versus benefícios sociais) – estima que o plano argentino oferece menos alívio aos empresários do que o seu homólogo brasileiro. Mas faz uma estimativa muito tímida [10].

Em países como o México – que tiveram a experiência traumática dos pacotes fiscais que enriqueceram os capitalistas (Fobaproa-1995) – há uma preocupação especial em evitar a repetição desse esquema.

O significado dos auxílios

Os governos têm repetido a mesma receita de intervenção de 2009. Nas economias centrais, essa política de geração de liquidez (quantative easing) permitiu que os bancos fossem salvos de uma falência iminente. Após proteger a geração de lucros privados, os estados generalizaram a socialização das perdas através do gasto público. O mesmo resgate envolve agora as empresas e a população em maior escala do que os bancos.

A pandemia impõe uma paralisia produtiva que contrai a renda corrente e aciona curtos circuitos nas cadeias de pagamento. Os estados tentam conter com subsídios a falência que se seguiria a esse freio no nível de atividade. Mas o alívio tem mais em comum com as políticas anticíclicas do período entre as guerras do que com o apoio dos bancos durante 2008-09.

Muitos analistas destacam as analogias atuais com a economia de guerra. A semelhança é vista na quebra do circuito econômico, na forte presença dos ministérios e no direcionamento dos gastos. Mas a grande diferença está na ausência de um propósito destrutivo. Nas conflagrações, os recursos produtivos e humanos são demolidos e na pandemia é feita uma tentativa de protegê-los.

Ao invés de organizar bombardeios, avanços e capturas, o objetivo é descobrir uma vacina que neutralize a infecção. As empresas privilegiadas são laboratórios e não empresas fornecedoras. Por estas razões, a crise atual gera desvalorizações maciças de capital (valor de troca), mas não necessariamente destruição física das empresas (valor de uso).

Na atual crise, os estados intervêm regulando a oferta. A enorme quantidade de recursos injetados na economia não tem contrapartida em depósitos, reservas ou ativos do mesmo porte. Estes valores representam um adiantamento sobre os impostos futuros. Eles expressam o que o setor público arrecadaria dos lucros, aluguéis e salários que surgiriam dessa recuperação.

Destas três fontes surgiria a compensação pelo desembolso monumental atual. Esse avanço pressupõe que a recuperação futura permitirá a devolução dos recursos já previstos pelo Tesouro. Mas se essa recuperação não ocorrer no prazo previsto, a maré de desvalorizações terá impacto sobre os créditos e moedas emitidos pelos estados.

Esta conceituação do resgate permite contextualizar o debate atual entre monetaristas e heterodoxos, sobre os perigos inflacionários da questão atual. O que aconteceu em 2009 já ilustrou como funciona uma enorme expansão da liquidez sem conseqüências inflacionárias. Esta experiência poderia ser estendida ao quadro iminente de uma forte recessão e conseqüente pressão deflacionária.

A transferência desses parâmetros para a América Latina não é automática e as conseqüências inflacionárias seriam muito diferentes para países que estão sofrendo (Argentina, Venezuela) ou não padecem desta tensão (Brasil, Chile). Mas, em todos os casos, o impacto do enorme gasto público sobre os preços é momentaneamente compensado pela gravidade da depressão que se aproxima.

Por esta razão, a heterodoxia refuta, com razão, os fantasmas inflacionários, que o monetarismo implanta para exigir ajustes. Este debate é muito semelhante na Argentina, Brasil e México. Mas também é verdade que a eficácia anticíclica dos gastos públicos será condicionada pela duração e intensidade da recessão.

O pano de fundo desses debates é o modelo econômico em gestação para o cenário pós-pandêmico. Os neoliberais estão trabalhando para aperfeiçoar o esquema de abertura comercial, flexibilização e privatização do trabalho, com alguns ingredientes de maior estatização. O neodesenvolvimentismo conservador favorece correções no mesmo rumo, através de regulamentações comerciais e financeiras. O social-desenvolvimentismo, por outro lado, incentiva uma mudança radical baseada na redistribuição da renda. A viabilidade de cada opção dependerá do resultado dos grandes conflitos políticos que se avizinham.

Sumário

A superlotação e a pobreza podem transformar a pandemia em uma grande tragédia. A privação da saúde é dramática em comparação com os países mais afetados pela infecção e a negação criminosa multiplica o número de mortes. Governos de direita priorizam as empresas e levantam quarentenas, ao contrário das administrações que privilegiam a proteção dos cidadãos.

O coronavírus desencadeou outra crise do capitalismo dependente, e a escala antecipada dessa convulsão é aterrorizante. A agressão contra o salário e o emprego coexiste com resgates que privilegiam o alívio dos empresários. A viabilidade desta ajuda dependerá da duração da recessão e suas modalidades prefiguram diferentes rumos da economia após a pandemia.

14/5/2020

Bibliografía

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Notas

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2/Laura Di Marco, “Amagues autoritarios en medio de la pandemia” 10 abr. 2020. La Nación

3/ Andres Oppenheimer, El populismo irresponsable, 20-3-2020 La Nació

4/ Isabella Cota América Latina trata de aparcar las ideologías para priorizar los planes económicos, 17-4-2020 https://elpais.com/noticias/america

5/ Vargas Llosa Mario, Macri Mauricio, Aznar, José María Aznar y otros. Que la pandemia nos sea un pretexto para el autoritarismo” 23 abr. 020 https://www.clarin.com

6/ Lincoln Secco, A famiglia no poder 08/04/2020 https://aterraeredonda.com.br David Maciel Bolsonaro aposta no caos 19 de abril de 20201 https://contrapoder.net/colunas

7/ Dario Pignotti La renuncia de Moro puso a Bolsonaro contra las cuerdas 25 abr. 2020 https://www.pagina12.com.ar,/ Eric Nepomuceno Bolsonaro liquidado, o casi 25 abr. 2020 https://www.pagina12.com.ar/

8/ A principios de mayo Argentina duplicaba el número de decesos cada 15,4 días y Brasil cada ocho. En el primer caso había 4,7 fallecidos por millón de habitantes y en el segundo 24. Las mismas diferencias se verifican en las emergencias hospitalarias. Raúl Kollmann Coronavirus: un análisis comparativo entre Brasil y Argentina, 4 mayo, 2020. https://www.pagina12.com.ar/

9/ Manuel Aguilar Mora AMLO y el bonapartismo autista, 17 abr. 2020 https://www.sinpermiso.info/

10/ Andrés Oppenheimer Coronavirus: médicos cubanos para la Argentina, La Nación, 29 abr. 2020

11/ Katu Arkonada Cuba se escribe con S de solidaridad, 25 abr. 2020 https://www.jornada.com.mx Luiz Bernardo Pericás Cuba e o coronavírus 09/04/2020 – https://teoriaedebate.org.br/

12/ Cepal: “Latinoamérica no puede contar con EE.UU. en la crisis del coronavirus”. 7 abr. 2020 https://www.efe.com/efe/america/

13/ Alejandro Izquierdo, Martín Ardanaz.Cómo puede financiar América Latina el combate al virus 15 abr. 2020, La Nación.

14/ Hay proyectos en Argentina, España. Rusia, Italia, Suiza e Inglaterra, Alemania, Brasil, Ecuador, Chile, Bolivia y Perú, 29 abr. 2020, www.pagina12.com.ar/262701

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