Via UOL

A entidade Human Rights Watch denuncia as autoridades israelenses de crimes contra a humanidade de apartheid e de perseguição. Num informe de mais de 200 páginas publicado nesta terça-feira, a entidade que serve como uma das referências no campo de direitos humanos aponta “graves abusos” cometidos contra os palestinos que vivem no território ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.

O governo de Benjamin Netanyahu é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro, que acenou para o reconhecimento da política do israelense e chegou a indicar que mudaria a embaixada do Brasil para Jerusalém. Na ONU, o Brasil se transformou em um porta-voz do governo israelense, criticando resoluções contra o governo de Netanyahu e sendo um dos poucos a votar contra propostas de condenação de Israel no Conselho de Direitos Humanos.

Antes de cair, o então chanceler Ernesto Araújo viajou para Israel e demonstrou seu apoio ao governo local contra a decisão da procuradoria do Tribunal Penal Internacional de abrir investigações contra autoridades israelenses por suas práticas contra palestinos.

O novo relatório constata a realidade atual de uma autoridade única, o governo israelense, governando regiões habitadas por dois grupos, e “metodologicamente privilegiando israelenses judeus enquanto reprime palestinos, de forma mais severa no território ocupado”.

“Vozes proeminentes vêm alertando há anos que o apartheid estaria próximo caso o domínio de Israel sobre os palestinos não mudasse de rumo”, disse Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch. “Este estudo detalhado mostra que as autoridades israelenses já ultrapassaram essa linha e hoje estão cometendo os crimes contra a humanidade de apartheid e perseguição”. De acordo com a entidade, o governo de Israel nunca respondeu aos pedidos de esclarecimento.

Se o status jurídico do território ocupado, constituído pela Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e Gaza, não foram afetados nos últimos anos, a realidade da ocupação e outro.

A entidade lembra que Estatuto de Roma de 1998 do Tribunal Penal Internacional define o apartheid como um crime contra a humanidade que consiste na intenção de manter a dominação de um grupo racial sobre outro, o contexto de opressão sistemática do grupo dominante sobre outro e atos desumanos.

Para a Human Rights Watch, há uma política de manter a dominação dos israelenses judeus sobre os palestinos em Israel e no território ocupado. “Com base em anos de investigação sobre direitos humanos, estudos de caso e uma revisão de documentos de planejamento governamental, declarações de autoridades e outras fontes, a Human Rights Watch comparou as políticas e práticas em relação aos palestinos no território ocupado e em Israel com aquelas
relacionadas aos israelenses judeus que vivem nas mesmas áreas”, explicou.

Entre os diferentes fatores, a entidade destaca como as autoridades israelenses têm buscado maximizar a disponibilidade de terras para as comunidades judaicas e concentrar a maioria dos palestinos em densos centros populacionais.

“As autoridades adotaram políticas para mitigar o que descreveram abertamente como uma “ameaça” demográfica dos palestinos. Em Jerusalém, por exemplo, o plano do governo para a cidade, incluindo suas partes Ocidental e Oriental ocupada, estabelece a meta de “manter uma sólida maioria judaica na cidade” e ainda especifica as proporções demográficas que espera manter”, aponta.

Discriminação sistemática

De acordo com o informe, a dominação é garantida por meio de uma discriminação sistemática dos palestinos. Isso inclui leis que permitem que centenas de pequenas cidades judaicas excluam efetivamente os palestinos, e orçamentos que alocam apenas uma fração dos recursos para escolas palestinas em comparação com aquelas que as crianças israelenses judias frequentam.

A severidade da repressão no território ocupado, incluindo a imposição de um regime militar draconiano aos palestinos, ao mesmo tempo que assegura plenos direitos sob as leis civis de Israel a israelenses judeus vivendo de maneira segregada no mesmo território, equivale à opressão sistemática necessária para a configuração do apartheid”, conclui.

Existem ainda amplas restrições de movimento na forma do bloqueio de Gaza e um regime de permissões, confisco de mais de um terço das terras na Cisjordânia, condições severas em partes da Cisjordânia que levam ao deslocamento forçado de milhares de palestinos de suas casas, negação do direito de residência a centenas de milhares de palestinos e seus parentes, e suspensão dos direitos civis básicos a milhões de Palestinos.

“Muitos dos abusos no cerne da prática desses crimes, como a negação quase categórica de licenças de construção aos palestinos e a demolição de milhares de casas sob o pretexto da falta de licenças, não têm justificativa de segurança”, diz a entidade.

“Negar direitos fundamentais a milhões de palestinos, sem justificativa legítima de segurança e unicamente por serem palestinos e não judeus, não é simplesmente uma questão de ocupação abusiva”, disse Roth.

“Essas políticas, que concedem aos israelenses judeus os mesmos direitos e privilégios onde quer que vivam, enquanto discriminam os palestinos em vários níveis onde quer que vivam, refletem uma política de privilegiar um povo em detrimento de outro”.

Entidade pede que governos suspendam acordos com Israel

A Human Rights Watch sugere ainda que países condicionem venda de armas para Israel e que iniciem uma revisão de acordos, esquemas de cooperação e todas as formas de comércio e negociação com Israel visando filtrar aqueles que contribuem diretamente com a prática dos crimes, mitigar os impactos sobre os direitos humanos.

“Enquanto grande parte do mundo trata a ocupação de meio século de Israel como uma situação temporária, que um ‘processo de paz’ de décadas irá solucionar em breve, a opressão dos palestinos alcançou um limite e uma continuidade que atende às definições dos crimes de apartheid e perseguição”, disse Roth.

“Aqueles que lutam pela paz israelense-palestina, seja por uma solução de um ou dois Estados ou uma confederação, devem, entretanto, reconhecer essa realidade pelo que ela é e usar as ferramentas necessárias de direitos humanos visando dar um fim a essa situação”, defendeu.

Ele também pede que a promotoria do Tribunal Penal Internacional investigue indícios de crimes contra a humanidade de apartheid e perseguição.