Via Ensemble!
Em 28 de abril, em execução de um mandado de prisão internacional de várias décadas atrás, a polícia prendeu nas primeiras horas da manhã sete refugiados italianos que viviam na França desde o início dos anos 80. Estes ativistas eram procurados por atos cometidos durante os “anos de chumbo”, julgados a revelia na Itália, com base, em particular, em confissões e declarações extorquidas aos ” arrependidos”. Viviam na França sem se esconderem, em situação legal, beneficiando-se dos acordos assinados entre a França e a Itália sob a presidência de François Mitterrand, que se havia comprometido a não extraditar militantes que não haviam cometido “crimes de sangue”.
O que foi chamado de “doutrina Mitterrand”, e que se destinava a contribuir para a anistia e reintegração desses militantes, num espírito de reconciliação política, está agora sendo pisoteado pelo governo Macron, que está cumprindo as exigências que lhe foram apresentadas pelo governo do neofascista Matteo Salvini há quase dois anos e renovadas nas últimas semanas pelo governo de Mario Draghi. Sem nenhum fato novo para justificar tal pressa, a decisão francesa de reexaminar estes pedidos de extradição e de prender estes exilados é na verdade uma necessidade cínica de exibição política. É uma manifestação da unidade franco-italiana na construção de uma Europa tomada pela deriva securitária”, uma manifestação da chamada determinação “antiterrorista” que mantém uma astuta confusão entre os atos militantes (seja qual for a opinião que se tenha sobre eles hoje) de um período passado da história política e social italiana e as recentes ações terroristas que afetaram nosso país recentemente. Em sua lógica securitária, o governo está tentando dar um sinal à direita e à extrema direita e responder a indignação levantada pela recente tribuna dos militares golpistas1.
Compartilhamos abaixo a declaração da organização política italiana Rete dei Comunisti (rede Comunista), parte do Potere al Popolo (Poder ao Povo), publicada na sexta-feira, 29 de abril.
A União Europeia é o túmulo da lei.
A estreita colaboração ítalo-francesa que levou à prisão de 7 camaradas que vivem na França há muito tempo, é mais um salto no abismo da civilização jurídica européia. É a afirmação do cancelamento das garantias residuais no direito dos Estados membros da UE. Um salto qualitativo que já vimos com a votação em Bruxelas para negar a imunidade parlamentar dos parlamentares catalães exilados em diferentes países europeus, envolvidos na luta pela independência; com o silêncio cúmplice das instituições européias durante a greve da fome e da sede do prisioneiro político Dimitris Koufodinas na Grécia, privado de seus direitos elementares como prisioneiro; com a recusa obstinada da França em conceder liberdade, apesar de todas as condições prévias já existirem há muito tempo, a George Ibrahim Abdallah, um comunista libanês que é prisioneiro da causa palestina e um dos prisioneiros políticos mais antigos na França e no mundo. Finalmente, a atitude essencialmente covarde da UE, apesar da fachada de indignação, em relação ao regime turco, que, entre outras coisas, quer banir o maior partido político de oposição, o HDP.
A União Européia está pronta para levantar a questão dos direitos humanos para seus próprios fins de política externa, mas é incapaz de respeitá-los dentro de suas próprias fronteiras. Mesmo para os mais céticos, é claro que o processo de integração européia está cada vez mais fazendo o continente assumir um perfil duplo: um Leviatã, do ponto de vista jurídico, e um tecnocrata, do ponto de vista político. Um Janus de duas caras, que tem a sensibilidade do carrasco para a justiça humana e o cinismo daqueles neoliberais que colocam o lucro à frente da vida das pessoas. A prova disso é a gestão criminosa da epidemia de Covid-19 e a genuflexão frente aos interesses da indústria farmacêutica no que diz respeito às vacinas.
Neste contexto, o desejo de vingança do Estado italiano foi satisfeito com os 10 mandados de prisão da Operação “Sombras Vermelhas”, por fatos que, além disso, estão perto da prescrição. Macron quer jogar no lixo o compromisso assumido pelo ex-presidente francês Mitterrand em 1985 e até agora garantido por sucessivos governos: não extraditar ativistas italianos condenados na Itália, em julgamentos que não atendessem aos requisitos mínimos da civilização jurídica. Processos que foram o resultado de uma “guerra de baixa intensidade” que o Estado italiano travou contra a classe e o movimento revolucionário em nosso país. Uma verdadeira guerra de “baixa intensidade” que envolveu a “estratégia de tensão”, a violência policial contra os manifestantes, o uso sistemático da tortura, a deportação dos manifestantes e o uso da polícia como meio de tortura.
Acreditamos que uma ampla anistia para crimes políticos e sociais é a única maneira possível de romper esta gaiola de “lei inimiga” na qual os anos 70 foram aprisionados e na qual nosso país quer aprisionar a luta de classes.
Dentro de 48 horas após a prisão, o Tribunal de Apelação de Paris terá que decidir se os camaradas devem ser detidos ou libertados sob supervisão judicial2. O sistema judiciário francês analisará então os pedidos de extradição italianos. A advogada Irene Terrel, que acompanha a situação há muito tempo, fala explicitamente da “traição” da França, que lhes concedeu asilo.
NÃO À EXTRADIÇÃO DOS CAMARADAS PRESOS!
ANISTIA PARA CRIMES POLÍTICOS E SOCIAIS
JUNTOS NA LUTA
1 Em 21 de abril de 2021, algumas centenas de militares, incluindo cerca de vinte generais, a maioria dos quais perto da aposentadoria, publicaram um abaixo assinado na revista de extrema direita Valeurs Actuelles. Esses militares denunciam a “desintegração da pátria” diante do “islamismo” e das “hordas das periferias”. Eles se declaram “dispostos a apoiar os políticos” que defenderão “a nação”, esboçando o espectro de um golpe de Estado se “nada for feito”.
2 No 29/04 foi concedido a libertação sob controle judiciario
