Via Europe Solidaire

Após o putsch militar de 1 de fevereiro, um enorme movimento de desobediência civil impediu a junta de afirmar seu controle sobre o país. No entanto, ela foi capaz de redistribuir seu arsenal repressivo para tentar esmagar a dissidência popular. O exército interveio em todo o país e não mais apenas contra as minorias étnicas da periferia. Diante desta repressão assassina, novas formas de autodefesa popular se generalizaram. A resistência é agora um processo de longo prazo e está passando por grandes mudanças. Um simples retorno à situação antes do putsch (coabitação entre o governo eleito e os militares) já era impossível. De agora em diante, a questão que se coloca é a das alternativas: também nesta área não haverá retorno ao passado. Entramos verdadeiramente em um novo período [1] Que tipo de nova Birmânia pode ser anunciada pelas mobilizações atuais?

Em fevereiro passado, a junta poderia ter sido derrotada se as sanções internacionais tivessem sido radicais e se a solidariedade com o Movimento de Desobediência Civil (CDM) tivesse estado à altura da tarefa. Este não foi o caso, e o exército teve tempo de tomar a iniciativa novamente, travando uma guerra total contra a população – uma guerra que é ainda mais mortal porque a China e a Rússia estão lhe fornecendo armas pesadas (aviões, tanques, artilharia) que não tinha antes, e porque as empresas (incluindo as ocidentais) estão vendendo os mais recentes dispositivos eletrônicos de vigilância.

Como resultado, a resistência popular continua sob condições extremamente difíceis. O movimento de desobediência civil passou para o subsolo e formas de autodefesa estão se espalhando por todo o país, não apenas em áreas periféricas povoadas por minorias étnicas.

As tradicionais manifestações de rua se tornaram impossíveis e os grevistas enfrentam severas represálias. Entretanto, as formas “não violentas” de luta continuam, incluindo greves (embora muito menos difundidas do que antes) e resistência passiva. A junta teve que reconhecer o fato de que o “retorno à normalidade” não foi completo [2]. De fato, o número de pessoal qualificado que trabalha nos bancos ou na administração continua a ser insuficiente e os trabalhadores da saúde, em grande parte, continuam a se recusar a trabalhar sob ordens militares.

Apesar dos riscos, em alguns centros urbanos, como a capital da região de Sagaing (Monywa), são organizadas manifestações instantâneas para manter vivo o símbolo da desobediência civil [3]. O ano letivo 2021-2022 começou em 1 de junho, mas o exército não conseguiu impor efetivamente a reabertura de escolas (que foram fechadas por um ano devido à Covid-19) [4].

A junta respondeu a esta resistência múltipla e difusa despejando pessoas de suas casas, pela intervenção de grupos paramilitares, por assassinatos ou prisões, ou por condenações por colaboração com o novo Governo de Unidade Nacional (NUG).

O Governo de Unidade Nacional

A formação do Governo de Unidade Nacional (NUG) é de fato um dos novos fatores da situação. Ao invés de estar no exílio, é um governo clandestino cujos membros aparentemente permanecem no país. Ele encarna a continuidade do poder civil legal. Ele ainda tem Aung San Suu Kyi como sua “Conselheira de Estado”, que agora está detida e em julgamento por alta traição, totalmente isolada do mundo. No entanto, o NUG está emancipando-se, para melhor, da orientação tradicional da Liga Nacional para a Democracia (NLD, da qual Suu Kyi era a líder), que foi marcada pelo etno-nacionalismo Bamar (Bamar é o nome da etnia majoritária na Birmânia).

A composição do Governo de Unidade Nacional é multi-étnica [5]. Em 3 de junho de 2021, o (NUG) publicou seu “Policy Position on the Rohingya in Rakhine State” [6]. Este é um documento importante em muitos aspectos. Ele mostra como a ‘nova’ Birmânia poderia ser no futuro.

• O NUG reconhece a gravidade dos danos causados à população muçulmana Rohingya, vítima de genocídio no Estado de Rakhine [Arakan], um assunto que antes era tabu. Os partidos armados arakaneses dominantes [7] neste estado costeiro denunciam violentamente esta afirmação e por bons motivos: eles foram cúmplices do genocídio e estão mais frequentemente do lado da junta militar birmanesa do que da resistência democrática. O Governo de Unidade Nacional promete que “esforçar-se para responsabilizar os perpetradores não é apenas uma forma de conseguir justiça, mas também uma forma de dissuadir atrocidades futuras”. É por isso que consideramos isto uma tarefa prioritária. A reparação e a justiça serão garantidas na futura constituição da União Democrática Federal”. O NUG propõe que seja estabelecido um verdadeiro tribunal penal internacional.

• O NUG propõe que o verdadeiro federalismo seja estabelecido na União [8] “A soberania pertence aos Estados membros e ao povo dos Estados membros […]. Todos na União têm pleno gozo dos direitos humanos fundamentais. Todos os grupos étnicos que são nativos da União têm pleno gozo dos direitos individuais garantidos para pessoas individuais e dos direitos coletivos das etnias. Todos os cidadãos que juram fidelidade à União, independentemente de sua origem étnica, são considerados como tendo pleno gozo dos direitos dos cidadãos. O Governo de Unidade Nacional não tolerará qualquer forma de discriminação”.
• Nesta ocasião, o NUG esclarece seu entendimento de cidadania, que deve substituir a lei de 1982, em preparação para a elaboração de uma nova constituição: “Esta nova Lei de Cidadania deve basear a cidadania no nascimento em Mianmar ou no nascimento em qualquer lugar como um filho de cidadãos de Mianmar”. Esta definição, comum para um francês, representa uma verdadeira revolução na Birmânia.

A lei de 1982 distingue três graus de cidadania designados pela cor do documento de identidade correspondente [9]. O cartão rosa concede cidadania plena. Ele é concedido automaticamente a todas as pessoas cujos antepassados residiram no país antes de 1823 [10], ou que nasceram de pais reconhecidos como cidadãos de pleno direito. O Cartão Azul é reservado aos cidadãos associados, ou seja, aqueles que foram reconhecidos como cidadãos sob a anterior Lei de Cidadania da União de 1948. O Cartão Verde é para cidadania pela naturalização de pessoas que possam provar sua presença em solo birmanês antes de 4 de janeiro de 1948 e que solicitem pela primeira vez após 1982. A concessão de cartões está sujeita a exceções ou restrições arbitrárias, notificadas pelo Conselho de Estado, por razões às vezes surpreendentes. Por exemplo, as pessoas que solicitam a cidadania por naturalização devem ser de bom caráter (art. 44d).

Dificilmente poderia ser mais complicado.

Um cartão branco foi distribuído nos anos 90 aos residentes que não se enquadravam em nenhuma dessas categorias. Ele não dá nenhum direito.

Finalmente, a cidadania é reconhecida através da filiação a um dos 135 grupos étnicos oficialmente reconhecidos. Não só é desigual, mas também contribui para a consolidação dessas filiações (assim como a rejeição de populações declaradas “estrangeiras”) de acordo com as divisões nascidas da era colonial entre Bamars nas planícies, minorias na periferia e mão-de-obra importada.

Há obviamente um longo caminho a percorrer entre tais compromissos e sua implementação, mas eles confirmam que existe de fato uma ruptura geracional e que as “possibilidades” previstas ontem pelos círculos marginalizados, com pouca voz, são hoje amplamente debatidas por todos aqueles que pensam no futuro, sobre a junta pós-militar. Esta ruptura também se manifesta na expansão da resistência armada.

A resistência armada

A oposição popular ao putsch militar era evidente em todo o país, mas a resposta dos parlamentos, partidos e exércitos dos estados étnicos era, muitas vezes, efetivamente cautelosa e de esperar para ver. Em muitos desses Estados surgiu uma constelação de organizações, algumas negociando um cessar-fogo com a junta, outras lutando contra isso. Este meio (luta e negociação) tem sido algo de tradição desde a independência. Novos fatores nesta área incluem:

• O papel da China. Ela precisa absolutamente de um acordo com a junta militar para proteger seus investimentos (consideráveis em infraestrutura) e suas empresas (têxteis em particular, que têm sido atacadas pela resistência em zonas industriais). Ela precisa garantir o desenvolvimento de seu “Corredor birmanês” que lhe dá acesso ao Oceano Índico, a oeste do Estreito de Malaca, que os EUA podem bloquear. Em particular, possui ali oleodutos e gasodutos estrategicamente importantes. A área de fronteira é o cenário de mil tráfegos, desde madeira de teca até pedras preciosas, que em troca permitem o enriquecimento de um bom número de oficiais do exército birmanês. Na fronteira norte, a China usa sua forte e direta influência sobre os movimentos étnicos para evitar que eles discordem. Este é o caso do muito poderoso United Wa State Army (UWSA), o melhor armado e composto de cerca de 30.000 soldados regulares.
• O uso pelo exército birmanês de sua força aérea e artilharia. Ele não foi equipado com eles durante os grandes conflitos anteriores. Ele bombardeou vilarejos, causando o deslocamento maciço da população. É assim que a liderança da Quinta Brigada da União Nacional Karen (KNU), que desempenhou um papel de liderança na resistência ao golpe e que acolheu e protegeu representantes do Comitê de Desobediência Civil (CDM), explica o fato de ter assinado um cessar-fogo com a junta: o custo humano estava se tornando muito alto. Entretanto, ela diz que quando o Governo de Unidade Nacional lançar uma ofensiva, ela participará. Em qualquer caso, o estado Karen é um estado onde muitos grupos armados dissidentes surgiram e ainda estão lutando ativamente.

• A formação da Força de Defesa do Povo (PDF, atrelada ao NUG). Tinha-se falado em formar um exército federal – um projeto muito ambicioso no momento, se fosse incluir exércitos dos estados étnicos da periferia. O governo de unidade nacional criou então o PDF, sob sua autoridade, que opera em toda a bacia do Irrawaddy. Ele é composto por policiais, desertores do exército e ex-oficiais.
• O surgimento espontâneo de numerosos grupos locais que atuam com meios improvisados. Eles não estão sob o comando da PDF e do NUG, que eles consideram (às vezes, muitas vezes…) com desconfiança, como uma estrutura demasiado burocrática para seu gosto. Eles são os que explodiram bombas nas escolas antes do início do ano letivo como um aviso – um modo de ação oficialmente condenado pela PDF.
• Tornando os apoiadores da junta inseguros. Em áreas baixas, a ação armada raramente toma a forma de um ataque frontal aos militares. Muitas vezes visa informantes a serviço da junta que fornecem informações aos militares, ou administradores que assumiram o controle de autoridades locais opostas – alguns grupos também ameaçam as famílias dos soldados, o que é uma questão de debate, especialmente com a PDF.
• O início de uma guerra de guerrilha nas planícies. Como um desenvolvimento recente, operações de guerrilha reais são relatadas nas áreas de Sagaing e Mandalay. Segundo informações recebidas pelo The Irrawaddy [11], mil membros da resistência civil realizaram uma série de ataques coordenados com armas improvisadas, que custaram a vida de cerca de trinta soldados. Em Mandalay, três soldados, incluindo um tenente-coronel, foram mortos quando entraram em um prédio usado como base PDF.

No futuro, surgirá a questão da coordenação da resistência armada (e da melhoria de seu armamento). Assim, talvez, o lugar das mulheres na luta. Ela foi proeminente em todos os setores sociais populares desde as primeiras horas da revolta que se seguiu ao putsch de 1 de fevereiro (estudantes do ensino médio, trabalhadores da saúde, trabalhadores têxteis, funcionários públicos, educadores…) e continua evidente nas ações clandestinas de desobediência civil. De minha parte, não tenho nenhuma indicação de seu papel no campo militar.

A solidariedade a longo prazo

A resistência a longo prazo deve ser acompanhada pelo desenvolvimento da solidariedade política e financeira a longo prazo. Muito poucas organizações na França se mobilizaram imediatamente, no início de fevereiro, para construí-la. Devemos insistir na extensão das sanções internacionais contra o complexo militar-econômico birmanês. Devemos exigir o reconhecimento formal do NUG como a representação legal do país no lugar da junta. A cooperação entre os diversos componentes da solidariedade deve ser assegurada.

A associação Europe Solidaire Sans Frontières (ESSF) havia lançado um apelo à solidariedade financeira com a resistência birmanesa. Ela arrecadou e transferiu 6080 euros. Recebemos recentemente a confirmação de que estes fundos foram recebidos e distribuídos através de uma zona fronteiriça para a ajuda alimentar e sanitária de emergência às populações refugiadas, para a distribuição de meios de comunicação indispensáveis, para o reforço da infra-estrutura organizacional do MDL-GUN e para os laços com a solidariedade regional…

O mínimo que se pode dizer é que o governo e a presidência francesa não são muito eloquentes sobre a situação na Birmânia. No entanto, eles estão particularmente implicados, devido ao papel da Total na crise, devido aos seus laços passados e presentes com o regime.

Os funcionários da Total gostariam de entrar em greve para protestar contra o apoio do gigante do petróleo à ordem militar, mas temem ser demitidos se não forem defendidos pela “comunidade internacional”. Emmanuel Macron está em silêncio.