Começou neste mês, em Hong Kong, uma série de mobilizações gigantescas por direitos democráticos, as maiores da história da cidade. Os números são impressionantes: em dois domingos de junho, 9 e 16, saíram às ruas da cidade um e dois milhões de pessoas respectivamente, em uma cidade que tem cerca de 7,5 milhões de habitantes.
Hong Kong era parte da China até 1841, quando da derrota na primeira das Guerras do Ópio(1839-1860), travadas pelo Reino Unido para abrir as fronteiras da China, então governado pela dinastia Qing, inclusive para a importação do ópio, que vinha da Índia, colônia britânica àquele momento. Como resultado, o Reino Unido e potências ocidentais ganharam “concessões” na China para garantir a abertura do comércio e o Reino Unido ganhou também Hong Kong como território colonial. Em 1997, no marco da restauração do capitalismo na China, da luta anticolonial e do enfraquecimento dos britânicos, Hong Kong foi devolvida à China. Desde então, a cidade tem um status autônomo especial, no que foi denominado um regime de “um país, dois regimes”.
Do ponto de vista econômico, seu sistema capitalista funcionou e funciona com grande liberdade de circulação aos capitais e cidadãos estrangeiros. Uma parte importante das transações materiais e financeiras da China se realiza por Hong Kong, que, não por acaso, continua sendo o terceiro centro financeiro mundial e seu porto é também o terceiro do mundo. Essas particularidades fizeram com que a cidade tivesse uma importância fundamental para auxiliar o processo de restauração capitalista na China. E esse sistema diferente se materializa na existência de liberdades democráticas ausentes no regime de Beijing, em particular as de expressão e organização, incluído o cada vez importante acesso à internet.
Mesmo assim, algumas liberdades formais são restringidas: o Conselho Legislativo (Parlamento) possui 70 membros, dos quais 35 são indicados e os restantes, eleitos. O chefe do Executivo é escolhido por um colégio eleitoral de 1200 pessoas (composto por membros de associações empresariais e profissionais). A nomeação final é feita pelo governo central. No regime colonial tampouco havia eleições diretas para o Chefe do Executivo (e o Conselho Legislativo era também totalmente escolhido por eleições indiretas até 1985, quando parte dele começou a ser eleito diretamente).
“O mundo está assistindo”: A batalha contra a lei de extradição
O motivo imediato das manifestações gigantescas que tomaram conta da cidade foi a tentativa de aprovação de uma lei que permitiria a extradição de seus habitantes para a China Continental. Além disso, turistas, visitantes, pessoas em trânsito ou na cidade a trabalho poderiam sofrer o mesmo destino.
Na verdade, essa lei de extradição procura legalizar o que o regime de Beijing já tem praticado por meio de sequestros, como o de vários donos de livrarias que publicavam livros banidos na China e até de um bilionário. E seria um passo importante no longo esforço do governo central em assimilar Hong Kong ao regime vigente em toda a China continental e retirar suas conquistas democráticas.
Após a manifestação do dia 9, que contou com cerca de um milhão de pessoas, a líder do governo local, Carrie Lam, negou-se a abandonar a votação do projeto. No dia 12, dezenas de milhares de manifestantes, em sua maioria jovens, bloquearam a entrada do Conselho Legislativo (Parlamento local). A polícia reprimiu brutalmente os manifestantes, em níveis muito acima do comum na cidade e efetuou prisões e acusações criminais contra ativistas que participavam do ato.
Temendo as represálias já efetuadas em protestos anteriores, boa parte dos manifestantes naquele dia evitou utilizar seus bilhetes únicos na estação Admiralty do metrô local para evitar serem rastreados. Carrie Lam acusou os que se manifestavam de promoverem uma rebelião, o que pode significar que os acusados sejam condenados a longas penas de prisão.
Mesmo tendo pedido desculpas e dito que o projeto de lei seria “suspenso”, no dia 16, 2 milhões de pessoas saíram ás ruas e exigiram o não processamento criminal dos que tinham sido presos, o arquivamento definitivo do projeto de lei, um pedido formal de desculpas pela acusação feita contra os manifestantes de serem arruaceiros e a demissão de Carrie Lam.
Uma cidade com enorme tradição de lutas
Hong Kong tem uma tradição de lutas e manifestações públicas que vem ainda do período da dominação britânica, como os confrontos entre trabalhadores em greve e a polícia colonialem maio de 1967. Uma das maiores manifestações foi justamente em 1989, quando do massacre da Praça da Paz Celestial, que continua sendo realizada todos os anos, inclusive em seu 30º aniversário neste ano.
Desde o fim do jugo colonial, é longa a luta na cidade contra a tentativa de Beijing de impor um regime de restrição às liberdades democráticas, similar ao vigente no continente chinês. Em 2003, o governo local, sob pressão de Beijing, tentou aprovar uma Lei de Segurança Nacional para proibir atos de traição, secessão ou subversão contra o governo central e laços com organizações políticas internacionais. Um forte movimento que culminou com uma manifestação de 500 mil pessoas impediu isso.
Em 2012, a tentativa do governo local de reformar o conteúdo do currículo das escolas secundárias, introduzindo noções de nacionalismo e moral do ponto de vista do regime central, provocou uma mobilização estudantil que cercou por dez dias a sede do governo e produziu várias manifestações de 100 mil pessoas. A reforma foi arquivada.
A ascensão de Xi Jinping, como dirigente máximo em Beijing em 2013, fez com que se acentuasse a repressão ao ativismo em luta por direitos sociais e democráticos, incluindo qualquer tentativa de maior autonomia em regiões como Hong Kong, Xinjiang e Tibet. O aumento nos conflitos sociais, particularmente as greves, ligado à lenta, mas constante, diminuição no ritmo de crescimento da economia, explica a dureza dos métodos do novo dirigente (o crescimento do PIB do país diminuiu de 7,8 para 6,6% entre 2013 e 2018). O conflito geopolítico e econômico aberto com os EUA só faz tornar o tema mais tenso e urgente.
Do ponto de vista do movimento, foi muito importante a experiência da chamada “revolução dos guarda-chuvas” em 2014. Foi uma luta por eleições diretas para prefeito da cidade, como estava previsto e que haviam sido canceladas. Houve manifestações de até 500 mil pessoas e um movimento similar aos das praças das capitais europeias e no mundo árabe: dezenas de milhares de jovens ocuparam o centro de Hong Kong por 79 dias. A derrota do movimento levou à criminalização e prisão dos dirigentes e de deputados do Conselho Legislativo. Durante alguns anos, os movimentos sociais foram duramente afetados e desmoralizados.
Raízes do novo movimento
Mas para que uma sociedade se manifeste com tal determinação e magnitude é preciso que haja fatores mais profundos. Algumas pistas podem vir do aumento da desigualdade econômica na cidade que tem uma renda per capita anual de 46 mil dólares (a do Brasil é de 9800 dólares). Os 21 bilionários da cidade têm em patrimônio o mesmo que as reservas da cidade, que são ao redor de 400 bilhões de dólares. Outro número que mostra a desigualdade brutal da sociedade: entre os 100 mais ricos do mundo há 5 que são de Hong Kong, que tem 1 milésimo da população da Terra.
Um estudo de 2018 da Oxfam dá mais alguns dados: a desigualdade social é a maior desde que começou a ser medida há 45 anos; o gasto em saúde, educação e seguridade social é 16% menor do que em 2003; os preços e alugueis dos imóveis residenciais aumentaram exponencialmente entre 2007 e 2017 (273% e 100% respectivamente), e somente 50% das pessoas são proprietárias de imóveis. Apesar de ser uma cidade rica, Hong Kong tem 1,3 milhões de pobres e os salários médios no mesmo período ficaram estagnados, o que encobre a diminuição dos setores mais explorados, como as mulheres (em particular as centenas de milhares que vieram da China como parte de processos de reunificação familiar) e os imigrantes do Sul da Ásia.
Como em 2014 e agora, a luta enfrenta a pressão do poder central, que está cada vez mais decidido a reintegrar totalmente Hong Kong ao regime. Isso colocaria em perigo os direitos democráticos para toda a população e em particular para uma camada de ativistas que defendem os direitos dos trabalhadores e dos dissidentes da China continental. Parte desse trabalho se reflete em sites como o China Labor Bulletin, na edição e difusão de literatura proibida – inclusive de autores da China continental, na troca de experiências entre os ativistas de Hong Kong e da China continental e nos debates sobre os movimentos sociais que são realizados em Hong Kong.
Por outro lado, Beijing procura descomprimir a situação com um projeto econômico de integrar a cidade a um projeto tecnológico gigantesco que reúne 68 milhões de habitantes das grandes cidades do delta do Rio das Pérolas, na província de Guandong. Como forma de aliviar a demanda por habitação na cidade, há o estímulo para que os moradores de Hong Kong adquiram seus locais de moradia na região desse projeto.
Perspectivas
O governo local recuou taticamente no tema da lei da extradição, mas não dá mostras de ter desistido de enfrentar o movimento. Na sexta-feira, 21/06, novamente dezenas de milhares saíram às ruas, desta vez para cercar a direção da polícia local, acusada de brutalidade na semana anterior. No sábado, 22/06, a ministra de Justiça, Thereza Cheng, declarou que os manifestantes que foram presos na semana passada serão processados pela lei local, negando o atendimento a uma das reivindicações do movimento.
Do ponto de vista do movimento, como relatam ativistas de Hong Kong, houve avanços importantes, como a valorização das ações de bloqueio aos organismos do governo, que eram mal vistas em 2014, e um aumento na participação de setores organizados dos trabalhadores e na compreensão da importância de greves. Mas não houve um avanço do ponto de vista do estabelecimento de organizações que conduzam de forma democrática as ações e perspectivas da luta. Por outro lado, a esquerda está bastante fragmentada e surgiram setores localistas e inclusive de extrema-direita chauvinistas e racistas com certo peso, que, entre outras coisas ignoram ou desprezam os trabalhadores chineses.
O governo joga com o possível isolamento e desgaste do movimento, o que até agora não ocorreu. Frente à crescente pressão de Beijing e do grande capital que atua na cidade, a grande esperança para o movimento democrático em Hong Kong é que seu triunfo parcial sobre um governo local apoiado por Beijing tenha eco no restante da China. Assim como nos demais temas de conflitos sociais, o governo central faz de tudo para evitar que o que se passa em Hong Kong tenha repercussões. Por isso, as manifestações na cidade são silenciadas ao máximo na imprensa e nas redes sociais, assim como foi quando da recordação dos 30 anos do massacre de Tian An Men e em todo conflito que passe de certas proporções. A mão pesada de Beijing tem também se abatido desde a posse de Xi Jinping sobre as ONG’s laborais e de defesa dos direitos democráticos, uma parte importante das quais tem origem em Hong Kong.
O governo chinês criticou a interferência americana no movimento em Hong Kong, ao passo que o governo Trump manifestou sua simpatia. Se o primeiro utiliza o argumento costumeiro de regimes ditatoriais de tentar desmoralizar uma mobilização democrática dessa magnitude, o segundo é de um cinismo total ao tentar utilizar o povo de Hong Kong em sua disputa geopolítica com a China. Como se o governo americano não fizesse negócios e não tivesse relações ultra amistosas com ferozes ditaduras e desprezíveis regimes, como a Arábia Saudita e Israel, para não alongarmos a lista.
Mas, certamente, os que lutam pela causa dos trabalhadores estão com os olhos voltados para este movimento e as consequências que pode trazer a essa região que abriga a maior quantidade de assalariados do planeta.
(via Waldo Mermelstein)
