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Graças às mobilizações do Black Lives Matters que ocorreram em escala internacional contra o racismo em geral, e a negrofobia em particular, cada vez mais pessoas estão buscando a verdade sobre o passado obscuro das potências coloniais e a continuidade neocolonial nos tempos atuais. Algumas estátuas de personagens emblemáticas do colonialismo europeu estão sendo removidas ou foram denunciadas. E o mesmo vale para as estátuas de personagens que nos Estados Unidos simbolizam a escravidão e o racismo. O CADTM acolhe todas as iniciativas e ações que visam denunciar crimes coloniais, que buscam estabelecer a verdade sobre as atrocidades do passado, que expõem os instrumentos do neocolonialismo e todas as formas de resistência do passado ao presente.

Perspectiva histórica da colonização do Congo
No final do século XVIII (1776), mais de um século antes do início da colonização leopoldina do Congo, as 13 colônias britânicas na América do Norte, e após uma guerra de independência, foram libertadas da coroa britânica. A Grã-Bretanha, em outra parte do planeta, reforçou sua influência, impondo a colonização do Sul da Ásia, Índia em sentido amplo, do final do século XVIII até meados do século XX. Por sua vez, os holandeses fortaleceram seu domínio sobre a Indonésia. Aqueles que lutaram pela libertação, pela supressão das colônias, não eram apenas descendentes de europeus – recentemente imigrantes – como aqueles que obtiveram a independência das 13 colônias britânicas na América do Norte para fundar conjuntamente, em 1776, os Estados Unidos da América. Um povo extremamente corajoso, um povo negro de ascendência africana direta, o povo do Haiti também conquistou sua independência em 1804 contra a dominação francesa. Durante os vinte anos seguintes, guerras de independência foram travadas na América Latina. Foram liderados por pessoas como Simon Bolívar, que derrotou, em muitas batalhas, as tropas espanholas que dominavam uma parte da América Latina.

Menciono isso porque, no final do século XVIII e até o início do século XIX, enquanto muitas nações estavam conquistando sua independência em todo o continente americano, a África subsaariana ainda não era totalmente colonizada pelos europeus. Isso não o impediu de sofrer os efeitos da colonização dos outros continentes através do comércio triangular e do tráfico de escravos. Várias dezenas de milhões de africanos foram reduzidos à escravidão e transportados à força para as Américas entre o século XVII e meados do século XIX.

Foram nos últimos 25 anos do século XIX que a África subsaariana caiu completamente sob o jugo colonial dos países europeus: Inglaterra, França, Portugal, Alemanha, Bélgica… principalmente.

Leopoldo II, segundo rei dos belgas, procurou dar uma colônia ao seu país

Primeiro, Leopoldo II planejou colonizar uma parte da Argentina, depois foi para as Filipinas e pediu um preço aos espanhóis. Mas este era muito alta e ele não tinha dinheiro para isso. Por fim, ficou de olho na vasta bacia do Rio Congo. Para isso, ele usará de astúcia para não entrar em conflito com as grandes potências europeias que já existiam. Essas grandes potências coloniais tinham meios de reduzir a nada as ambições coloniais da Bélgica, que tardava em reivindicar a sua parte do bolo.

Antes de se tornar rei, Leopoldo II havia viajado por uma parte importante do mundo colonial: Ceilão, Índia, Birmânia, Indonésia. E, durante suas viagens, ele ficou maravilhado com os métodos dos holandeses em Java, na Indonésia. Java foi para ele o modelo a seguir e ele vai aplicá-lo durante sua colonização no Congo. O modelo javanês foi baseado no trabalho forçado.

No século XIX, os argumentos utilizados pelos europeus para colonizar a África e a Ásia foram principalmente os seguintes: cristianizar os pagãos; levar os benefícios do livre comércio ao mundo inteiro (e isso ainda é muito atual…) e, no caso da África subsaariana, acabar com o comércio de escravos realizado pelos árabes. E a partir de 1865, quando Leopoldo II subiu ao trono, começou a tomar muitas iniciativas para dotar a Bélgica de uma colônia.

Por exemplo, em 1876, ele organizou uma conferência geográfica internacional no palácio real. Segundo esse rei, o objetivo era – em coerência com o pretexto usado na época – “Abrir à civilização a única parte do nosso globo onde ainda não penetrou, perfurar a escuridão que envolve populações inteiras, é, ouso dizer, uma cruzada digna desse século de progresso”. (…) Parecia-me que a Bélgica, um estado central e neutro, seria um local bem escolhido para este encontro. (…) Preciso te dizer que ao te convidar para Bruxelas, eu não sou guiado por visões egoístas? Não, senhores, se a Bélgica é pequena, está feliz e satisfeita com seu lote; não tenho outra ambição senão servi-la bem. E explica que, com essa sociedade internacional de geografia, onde havia convocado uma série de grandes exploradores, tratar-se-ia de construir rotas, que se abririam, sucessivamente, para o interior, e postos hospitalares, científicos e pacificadores que constituiriam tantos meios para abolir a escravidão, estabelecer a harmonia entre os chefes, buscar árbitros justos e desinteressados. Esse foi o discurso oficial. Logo depois, ele contrata o explorador Stanley, que tinha acabado de atravessar a África de leste a oeste, seguindo o rio Congo até sua foz.

A Conferência de Berlim de 1885 e a criação do Estado Independente do Congo
Em 1885, após muitas manobras diplomáticas, Leopoldo II obteve em Berlim a autorização para criar um Estado livre no Congo. O Chanceler Bismarck disse na conclusão da conferência de Berlim, em fevereiro de 1885: “O novo estado do Congo está destinado a ser um dos mais importantes intérpretes da obra que pretendemos realizar, e expresso os meus melhores votos para o seu rápido desenvolvimento e para a realização dos nobres propósitos do seu ilustre criador”.

Paralelamente aos seus discursos em grandes conferências, Leopoldo II mantém outro tipo de propósito: os documentos que envia ao povo a quem delegou a tarefa de valorização do Estado Livre do Congo, ou as declarações que faz à imprensa. Por exemplo, em 11 de dezembro de 1906, uma entrevista apareceu na New York Publisher’s Press onde ele disse: “Quando você trata uma raça composta de canibais por milhares de anos, você deve usar os métodos que melhor abalarão a preguiça deles e os farão entender o aspecto saudável do trabalho”.

A partir do momento em que, em 1885, Leopoldo II conseguiu criar do zero o Estado Livre do Congo, que era seu Estado pessoal, ele emitiu um primeiro decreto fundamental: todas as terras consideradas vagas (terra nullius) serão propriedade do Estado. Assim, Leopoldo II apropriou-se da terra, embora o objetivo do Estado Livre do Congo fosse permitir que os chefes congoleses se entendessem e se defendessem contra os árabes que os reduziam à escravidão. De fato, o rei concordou com uma série de tratados, via Stanley, com vários chefes tribais congoleses, pelos quais esses chefes tribais transferiram a propriedade de suas terras de aldeia ou de domínio para o chefe do Estado Livre do Congo, Leopoldo II. As outras terras, um imenso território, foram declaradas vagas (terra nullius) e também passaram a ser propriedade do Estado Livre do Congo.

O modelo de Java aplicado pela Bélgica de Leopoldo II no Congo

Foi então que Leopoldo II começou a aplicar o modelo holandês de exploração de Java: uma exploração sistemática da população, que ele havia conseguido dominar especialmente através da criação da Força Pública, exigindo que a população recolhesse látex (borracha natural), presas de elefante e fornecesse o alimento necessário para os colonos. O rei se concedeu o monopólio de quase todas as atividades e riquezas do Congo. Seu modelo envolvia a máxima colheita da riqueza natural do Congo por meios que nada têm a ver diretamente com os modernos métodos de produção industrial. A idéia era forçar a população congolesa a recolher o látex e fornecer uma certa quantidade por cabeça e caçar para fornecer enormes quantidades de presas de elefante. Leopoldo II manteve uma força colonial com um exército composto principalmente de congoleses e comandado exclusivamente por belgas, para impor o respeito à ordem colonial e o respeito às obrigações de desempenho no trabalho. O rei usará sistematicamente métodos de brutalidade absoluta. Uma certa quantidade de borracha tinha que ser fornecida por habitante. Para obrigar os chefes e homens da aldeia a sair e recolher, eles prenderam as mulheres em campos de concentração onde eram regularmente sujeitas a abusos sexuais pelos colonos ou pelas forças de segurança congolesas. Se os resultados e as quantidades necessárias não foram obtidos, eles foram mortos como exemplo, ou mutilados. Fotos daquela época mostram pessoas que foram vítimas dessas mutilações, que tinham um significado muito preciso. Os soldados da força pública tinham que provar que tinham usado cada cartucho corretamente: serviam para matar um congolês.

A visão política de Leopoldo II, rei dos belgas e representante dos interesses belgas, correspondia, portanto, a um modelo de colonização extremamente brutal. Por outro lado, este rei disse sobre o modelo de colonização que “sustentar que tudo o que o homem branco fará produzir no país deve ser consumido apenas na África e em benefício do povo negro é uma verdadeira heresia, uma injustiça e um erro que, se pudesse ser traduzido em fatos, interromperia a marcha da civilização no Congo em seus rastros”. O Estado, que sem a participação ativa dos brancos não poderia ter se tornado um Estado, deve ser útil para ambas as raças e dar a cada uma a sua parte justa. Evidentemente, a parte correspondente aos congoleses foi o trabalho forçado, o chicote e as mãos amputadas.

Sobre a exploração selvagem da borracha, vou dar apenas alguns números: a exploração da borracha começa em 1893 e está ligada à necessidade de pneus da nascente indústria automobilística e ao desenvolvimento da bicicleta. 33.000 quilos de borracha foram produzidos em 1895, 50.000 quilos foram recolhidos em 1896, 278.000 quilos em 1897, 508.000 quilos em 1898… Estas colheitas absolutamente enormes trouxeram, portanto, lucros extraordinários às empresas privadas que Leopoldo II tinha criado, e das quais ele era o principal acionista, para administrar os negócios do Estado Livre do Congo. O preço por quilo de borracha na foz do rio Congo era 60 vezes inferior ao seu preço de venda na Bélgica. E isso nos lembra de questões muito atuais como os diamantes e o coltan [1] “coletados” agora.

A campanha internacional contra os crimes de Leopoldo II

Essa política finalmente gerou uma imensa campanha internacional contra os crimes perpetrados pelo regime de Leopoldo. Foram os pastores negros dos Estados Unidos que se rebelaram contra este estado de coisas, e depois o famoso Morel. Ele trabalhou para uma sociedade britânica em Liverpool, o que o fez viajar regularmente para Antuérpia. Lá ele fez a seguinte declaração: enquanto Leopoldo II fingia que a Bélgica negociava com o Estado Livre do Congo, os navios transportavam presas de elefante e milhares de quilos de borracha do Congo e distribuíam essencialmente armas e alimentos para a força colonial. Morel pensou que este era um negócio muito estranho, uma troca muito curiosa. Os belgas da época que apoiaram Leopoldo II nunca reconheceram essa realidade. Eles alegaram que Morel representava os interesses do imperialismo britânico e apenas criticavam os belgas para tomar o seu lugar. Paul Janson, que batiza o principal auditório da Universidade Livre de Bruxelas, disse: “Nunca vou criticar o trabalho de Leopoldo II [ele era deputado na Câmara] porque aqueles que o criticam, especialmente os britânicos, só o fazem pela política do ‘saia daí que me meto eu'”.

Mas a crítica crescia, com livros como O Coração das Trevas, de Joseph Conrad, e um livro pouco conhecido de Arthur Conan Doyle (o escritor que inventou Sherlock Holmes), O Crime do Congo. Uma campanha internacional contra a exploração do Congo levou a manifestações nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha e acabou produzindo efeitos. Leopoldo II foi obrigado a criar uma comissão internacional de inquérito em 1904, que foi ao Congo para recolher depoimentos. Estes foram irrefutáveis. Eles podem ser encontrados na forma de manuscritos nos arquivos do Estado belga.

Hoje, temos o dever de lembrar os crimes contra a humanidade cometidos no Congo.

Durante os últimos vinte anos, muitas conferências foram realizadas e livros foram publicados para denunciar o tipo de estado que Leopoldo II, rei dos belgas, havia estabelecido no Congo. E, hoje em dia, uma grande variedade de literatura séria é acrescentada aos documentos da época.

Aprendemos, por exemplo, que a parcela do orçamento que o Estado Livre do Congo destinou às despesas militares variou, dependendo do ano, entre 38% e 49% do total das despesas. Isto fala da importância do chicote, das espingardas modernas para estabelecer uma ditadura usando sistematicamente a arma da brutalidade e dos assassinatos…

Podemos considerar, sem correr o risco de cometer um erro, que o Rei dos Belgas e o Estado Livre do Congo, que ele liderou com o consentimento do governo e do parlamento belga da época, foram responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos deliberadamente. Esses crimes não constituíram meros ultrajes; foram o resultado direto de um tipo de exploração a que o povo congolês foi submetido. Alguns dos perpetradores, e não os menores, falavam de genocídio. Proponho não abrir um debate centrado nessa questão, pois é difícil estabelecer dados numéricos exatos. Alguns autores sérios estimam que a população congolesa em 1885 era de vinte milhões e que, na época em que Leopoldo II teve que transmitir seu Congo para a Bélgica em 1908, para formar o Congo belga, restaram dez milhões de congoleses. São cálculos de autores sérios, mas difíceis de provar, pois não houve censo da população.

Se ao invés de milhões de vítimas, o número fosse dezenas de milhares ou centenas de milhares de vítimas inocentes da atividade colonial, continuaria a ser um crime contra a humanidade, e é essencial restabelecer a verdade histórica. Os cidadãos, e especialmente os jovens, que entram na Prefeitura de Liège, ou que vão da “rue du Trône” à Place Royal em Bruxelas, passam por uma placa elogiando a obra colonial ou em frente a uma estátua equestre de Leopoldo II. As pessoas passam diante da estátua de Leopoldo II erguida em Ostende, em frente ao mar, e vêem um majestoso Leopoldo II e mais abaixo um grupo de congoleses agradecidos, que dirigem seus agradecimentos a ele, com um único comentário: O papel civilizador de Leopoldo II na libertação dos congoleses do tráfico de escravos… É urgente restabelecer a verdade histórica e deixar de mentir aos nossos filhos, deixar de mentir ao povo belga, deixar de insultar a memória das vítimas, dos descendentes das vítimas e dos descendentes dos congoleses que sofreram na própria carne, na sua dignidade, uma dominação absolutamente terrível.

Este dever de memória também deve ser feito em outros lugares. Um debate como “você não faz nada além de criticar a Bélgica, mas fica calado sobre o que aconteceu em outro lugar” deve ser evitado. Comecei a minha apresentação definindo o contexto: a Grã-Bretanha dominava brutalmente o Sul da Ásia; a Holanda dominava a população da Indonésia com extrema violência; antes disso, três quartos da população do que eles chamavam, naquela época, de Américas, haviam sido exterminados. E durante o século XVI quase 100% da população do Caribe foi exterminada. Portanto, o Estado belga não tinha o monopólio da brutalidade mas, na Bélgica, como cidadãos belgas, com os nossos amigos congoleses, com as pessoas de diferentes países que vivem na Bélgica, é essencial fazer um dever de memória e restabelecer a verdade histórica.

Via CADTM

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