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Na tarde desta sexta-feira (31/07), um grupo de jovens hondurenhos se mobilizou no centro de Tegucigalpa para exigir a libertação de cinco ativistas indígenas da etnia Garífuna, sequestrados por homens com uniformes policiais na madrugada do último 18 de julho.

Os estudantes levaram à praça uma faixa com a seguinte frase: “Basta de despojo! Respeito ao povo garífuna!”. Confira abaixo algumas fotografias e um registro em vídeo da manifestação.

HONDURAS | Jovens hondurenhos se mobilizaram nesta sexta-feira para exigir das autoridades a aparição com vida de cinco ativistas indígenas. No último dia 18 de Julho, lideranças garífunas da Comunidad del Triunfo de la Cruz foram sequestrados por homens com uniformes da Direção Policial de Investigações (DPI).

Posted by Observatório Internacional do PSOL on Friday, July 31, 2020

Anistia Internacional denuncia violação dos direitos indígenas em Honduras

HONDURAS | Jovens hondurenhos se mobilizaram nesta sexta-feira para exigir das autoridades a aparição com vida de cinco ativistas indígenas. No último dia 18 de Julho, lideranças garífunas da Comunidad del Triunfo de la Cruz foram sequestrados por homens com uniformes da Direção Policial de Investigações (DPI).

Posted by Observatório Internacional do PSOL on Friday, July 31, 2020

ANISTIA INTERNACIONAL DENUNCIA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS EM HONDURAS

Carta aberta sobre a desaparição de cinco pessoas, quatro delas ativistas garífunas da comunidade de Triunfo de la Cruz – 24/07/2020

Presidente da República de Honduras

Juan Orlando Hernández

Estimado Presidente,

Nos dirigimos à Sua Excelência para expressar nossa preocupação pela suposta desaparição forçada de cinco pessoas, das quais quatro (Alberth Sinder Centeno Tomas, Suami Aparicio Mejía García, Gerardo Mizael Rochez Cálix e Milton Joel Martínez Álvarez) são garífunas da comunidade do Triunfo de la Cruz, e integrantes da Organização Fraternal Negra Hondurenha (OFRANEH), no último 18 de julho. A Anistia Internacional teve conhecimento de que pessoas armadas e uniformizadas com coletes da Direção Policial de Investigações (DPI) irromperam no território da comunidade, levando-se às cinco pessoas sem apresentar uma ordem de captura. Até a data, a sorte e o paradeiro destas pessoas é desconhecido e as autoridades negaram haver conduzido a captura das cinco pessoas e ter a tais indivíduos sob sua custódia.

Em reiteradas ocasiões, a organização vem expressando sua preocupação pela situação de pessoas defensoras dos direitos humanos e dos que defendem meio ambiente, o território e a terra, que são constantemente vítimas de ataques e ameças em razão de seu trabalho em Honduras. Num informe publicado em 2016, a organização já documentava os ataques que estas pessoas defensoras pertencentes à comunidade garífuna de Triunfo de la Cruz. Naquela ocasião, a Anistia Internacional instou ao Estado hondurenho a tomar medidas urgentes para atender as causas estruturais da violência contra os defensores dos direitos humanos, incluindo as pessoas defensoras garífunas do Triunfo de la Cruz. Entretanto, até a data, o Estado não tomou medidas claras para proteger a comunidade, o que agora se manifesta claramente com a desaparição de pessoas defensoras garífunas.

O Estado hondurenho tampouco cumpriu com suas obrigações internacionais derivadas da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso “Comunidade Garífuna Triunfo de la Cruz e seus membros Vs Honduras”. A organização observou que, apesar de que diversas medidas de reparação ditadas pela Corte poderiam ter o efeito de mitigar as causas estruturais da violência contra a comunidade, a grande maioria destas não foram implementadas pelo Estado hondurenho.

Por exemplo, as autoridades não outorgaram à Comunidade Triunfo de la Cruz um título de propriedade coletiva, apesar da ordem de Corte de avançar na demarcação das terras sobre as quais foi outorgada a propriedade coletiva à Comunidade do Triunfo de la Cruz em domínio pleno e em garantia de ocupação, com sua plena participação, e tomando em consideração o direito consuetudinário, usos e costumes da Comunidade. Ainda assim, o Estado não avançou com as investigações relacionadas com a morte de Jesús Álvarez Óscar Brega, Jorge Castillo Jiménez e Julio Alberto Morales, com a finalidade de determinar as eventuais responsabilidades penais. Por outro lado, a organização notou que outras medidas estruturais, tais como a garantia do livre acesso, uso e gozo da propriedade coletiva por parte da Comunidade do Triunfo de la Cruz na parte de seu território, a criação de mecanismos adequados para regular seu sistema de Registro de Propriedade, e a criação de um fundo de desenvolvimento comunitário a favor dos membros da Comunidade Garífuna Triunfo de la Cruz ainda estão pendentes de cumprimento.

A Anistia Internacional reitera sua preocupação de que os ataques contra as pessoas defensoras de direitos humanos relacionados à terra, o território e o meio ambiente permanecem impunes em Honduras. A organização já manifestou que a impunidade leva a que se perpetuem as condições de violência contra pessoas defensoras dos direitos humanos, pois a ausência de identificação, processamento e sanção dos responsáveis envia uma mensagem de que estas pessoas podem ser atacadas sem consequência alguma.

A organização toma nota das gestões realizadas pela Secretaria de Estado no Despacho de Segurança, a Secretaria de Direitos Humanos e do DPI, o que inclui a detenção de uma pessoa supostamente vinculada à desaparição das cinco pessoas. Entretanto, é necessário observar que até a data não foram desenhadas e implementadas medidas de proteção à comunidade, considerando os fatos recentes de violência. Mais ainda, as pessoas desaparecidas ainda não foram localizadas e não há clareza por parte da comunidade das ações levadas a cabo pela Polícia Nacional e o Ministério Público para identificar todas as pessoas envolvidas na desaparição.

É por isso que a organização solicita de maneira urgente que se adote um Plano de Proteção coletiva para a comunidade garífuna de Triunfo de la Cruz que incorpore uma perspectiva integral, coletiva, de gênero e étnica sobre a proteção das pessoas defensoras dos direitos humanos. Nesse sentido, devem ser tomadas medidas efetivas para combater as causas estruturais que aumentam os riscos e ataques contra estas pessoas, tais como a impunidade, a estigmatização, a discriminação e a falta de acesso a serviços básicos na comunidade como são a falta de estradas, de professores nas escolas e centros de atenção médica. O anterior deve incluir uma análise risco coletivo na comunidade, realizado em consulta com a comunidade. Além disso, o Estado deve dar pleno cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que aborda temas cruciais para a mitigação da violência na comunidade.

Cordialmente

Erika Guevara Rosas

Diretora para as Américas

Anistia Internacional

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