Na tarde desta sexta-feira (31/07), um grupo de jovens hondurenhos se mobilizou no centro de Tegucigalpa para exigir a libertação de cinco ativistas indígenas da etnia Garífuna, sequestrados por homens com uniformes policiais na madrugada do último 18 de julho.
Os estudantes levaram à praça uma faixa com a seguinte frase: “Basta de despojo! Respeito ao povo garífuna!”. Confira abaixo algumas fotografias e um registro em vídeo da manifestação.
Anistia Internacional denuncia violação dos direitos indígenas em Honduras
ANISTIA INTERNACIONAL DENUNCIA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS EM HONDURAS
Carta aberta sobre a desaparição de cinco pessoas, quatro delas ativistas garífunas da comunidade de Triunfo de la Cruz – 24/07/2020
Presidente da República de Honduras
Juan Orlando Hernández
Estimado Presidente,
Nos dirigimos à Sua Excelência para expressar nossa preocupação pela suposta desaparição forçada de cinco pessoas, das quais quatro (Alberth Sinder Centeno Tomas, Suami Aparicio Mejía García, Gerardo Mizael Rochez Cálix e Milton Joel Martínez Álvarez) são garífunas da comunidade do Triunfo de la Cruz, e integrantes da Organização Fraternal Negra Hondurenha (OFRANEH), no último 18 de julho. A Anistia Internacional teve conhecimento de que pessoas armadas e uniformizadas com coletes da Direção Policial de Investigações (DPI) irromperam no território da comunidade, levando-se às cinco pessoas sem apresentar uma ordem de captura. Até a data, a sorte e o paradeiro destas pessoas é desconhecido e as autoridades negaram haver conduzido a captura das cinco pessoas e ter a tais indivíduos sob sua custódia.
Em reiteradas ocasiões, a organização vem expressando sua preocupação pela situação de pessoas defensoras dos direitos humanos e dos que defendem meio ambiente, o território e a terra, que são constantemente vítimas de ataques e ameças em razão de seu trabalho em Honduras. Num informe publicado em 2016, a organização já documentava os ataques que estas pessoas defensoras pertencentes à comunidade garífuna de Triunfo de la Cruz. Naquela ocasião, a Anistia Internacional instou ao Estado hondurenho a tomar medidas urgentes para atender as causas estruturais da violência contra os defensores dos direitos humanos, incluindo as pessoas defensoras garífunas do Triunfo de la Cruz. Entretanto, até a data, o Estado não tomou medidas claras para proteger a comunidade, o que agora se manifesta claramente com a desaparição de pessoas defensoras garífunas.
O Estado hondurenho tampouco cumpriu com suas obrigações internacionais derivadas da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso “Comunidade Garífuna Triunfo de la Cruz e seus membros Vs Honduras”. A organização observou que, apesar de que diversas medidas de reparação ditadas pela Corte poderiam ter o efeito de mitigar as causas estruturais da violência contra a comunidade, a grande maioria destas não foram implementadas pelo Estado hondurenho.
Por exemplo, as autoridades não outorgaram à Comunidade Triunfo de la Cruz um título de propriedade coletiva, apesar da ordem de Corte de avançar na demarcação das terras sobre as quais foi outorgada a propriedade coletiva à Comunidade do Triunfo de la Cruz em domínio pleno e em garantia de ocupação, com sua plena participação, e tomando em consideração o direito consuetudinário, usos e costumes da Comunidade. Ainda assim, o Estado não avançou com as investigações relacionadas com a morte de Jesús Álvarez Óscar Brega, Jorge Castillo Jiménez e Julio Alberto Morales, com a finalidade de determinar as eventuais responsabilidades penais. Por outro lado, a organização notou que outras medidas estruturais, tais como a garantia do livre acesso, uso e gozo da propriedade coletiva por parte da Comunidade do Triunfo de la Cruz na parte de seu território, a criação de mecanismos adequados para regular seu sistema de Registro de Propriedade, e a criação de um fundo de desenvolvimento comunitário a favor dos membros da Comunidade Garífuna Triunfo de la Cruz ainda estão pendentes de cumprimento.
A Anistia Internacional reitera sua preocupação de que os ataques contra as pessoas defensoras de direitos humanos relacionados à terra, o território e o meio ambiente permanecem impunes em Honduras. A organização já manifestou que a impunidade leva a que se perpetuem as condições de violência contra pessoas defensoras dos direitos humanos, pois a ausência de identificação, processamento e sanção dos responsáveis envia uma mensagem de que estas pessoas podem ser atacadas sem consequência alguma.
A organização toma nota das gestões realizadas pela Secretaria de Estado no Despacho de Segurança, a Secretaria de Direitos Humanos e do DPI, o que inclui a detenção de uma pessoa supostamente vinculada à desaparição das cinco pessoas. Entretanto, é necessário observar que até a data não foram desenhadas e implementadas medidas de proteção à comunidade, considerando os fatos recentes de violência. Mais ainda, as pessoas desaparecidas ainda não foram localizadas e não há clareza por parte da comunidade das ações levadas a cabo pela Polícia Nacional e o Ministério Público para identificar todas as pessoas envolvidas na desaparição.
É por isso que a organização solicita de maneira urgente que se adote um Plano de Proteção coletiva para a comunidade garífuna de Triunfo de la Cruz que incorpore uma perspectiva integral, coletiva, de gênero e étnica sobre a proteção das pessoas defensoras dos direitos humanos. Nesse sentido, devem ser tomadas medidas efetivas para combater as causas estruturais que aumentam os riscos e ataques contra estas pessoas, tais como a impunidade, a estigmatização, a discriminação e a falta de acesso a serviços básicos na comunidade como são a falta de estradas, de professores nas escolas e centros de atenção médica. O anterior deve incluir uma análise risco coletivo na comunidade, realizado em consulta com a comunidade. Além disso, o Estado deve dar pleno cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que aborda temas cruciais para a mitigação da violência na comunidade.
Cordialmente
Erika Guevara Rosas
Diretora para as Américas
Anistia Internacional
