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FONTE: Anticapitalistas | 22/07/2020 | Tradução: Charles Rosa

COMUNICADO DOS ANTICAPITALISTAS

Desde Anticapitalistas consideramos que este acordo não só está à altura das necessidades reais de um economia europeia golpeada pela pandemia, mas que além disso senta as bases para os futuros cortes de direitos e contrarreformas que pagarão as classes populares.

Depois de uma das cúpulas do Conselho Europeu mais intensas da história recente da União Europeia, o acordo alcançado sobre a questão em torno do Fundo de Reconstrução parece contentar a quase todas as partes. Europeístas, mediterrâneos, frugais ou o Grupo de Visegrado, todos vendendo para sua base o pacto como um êxito para os seus interesses. Além de suspeitoso e incoerente com as posições de partida, este triunfalismo retórico oculta que o acordo fica, em quantidade e qualidade, muito longe das necessidades reais e inclusive das expectativas iniciais.

Basta recordar que os cálculos oficiais mais conservadores estimavam em 1,5 trilhão de euros a quantia mínima para começar a abordar o relançamento de uma economia europeia afetada seriamente pelas consequências da pandemia. Os 390 bilhões de transferências diretas e 360 bilhões em empréstimos ficam muito longe do solicitado pelos países do Sul e, sobretudo, das necessidades de reconstrução.

Além disso, o acordo global reduz do orçamento geral partidas sensíveis que beneficiam principalmente aos países mais afetados pela pandemia. Existe um risco muito real de que os novos fundos terminem por servir como tapa-buracos dos cortes complementares. Encher um fundo de reconstrução com verbas retiradas de outros fundos com vocação redistributiva não parece muito próprio de um acordo histórico.

Mas além das insuficiência das quantidades, a natureza do acordo aprofunda a lógica neoliberal que afogou as classes populares durante a última década. Não há eurobônus nem emissões de dívida conjunta reais, com o consequente risco de acumulação de juros e dívida que termine traduzindo-se em cortes para poder refinanciá-la. E as transferência, suposto grande êxito do acordo, devem ser acomodadas no plano do Semestre Europeu, apêndice de um Pacto de Estabilidade e Crescimento que se mantém intacto. Se isso não bastasse, os controles orçamentários não somente não se suavizam em relação aos Memorandos de dez anos atrás, mas que agora serão os próprios Estados-membros, antes inclusive de uma possível intervenção da Troika, os quais se controlarão entre si e contarão com capacidade de veto parcial caso considerem que outro país está usando os fundos para partidas que não lhe convençam ou não estejam desenvolvendo as reformas estruturais pactuadas. Recordemos que para os Países Baixos essas reformas são entre outras coisas a privatização do serviço público de pensões.

Definitivamente, o acordo supões para os países como o Estado espanhol um exíguo balão de oxigênio, carregado de interesses e condicionalidades camufladas, insuficiente para fazer frente à necessária mudança de modelo produtivo hoje mais urgente. Os homens de preto de ontem se vestem hoje de cinza escuro para esperar que os países do Sul resolvam um dilema fatal: deixar de afundar sua economia assumindo os insuficientes recursos e exigentes condições, ou acometer gastos e ver voltar a Troika, o MEDE e seus memorandos de Entendimento. Cortes para hoje ou cortes para amanhã que irão se traduzir em privatizações do sistema de pensões e serviços públicos já maltratados e em novas reformas laborais ainda mais lesivas para as classes trabalhadoras.

De novo vemos como se usa o fantasma de 2010 ou as posições dos mal chamados países “frugais” ou do grupo de Visegrado para justificar e inclusive exaltar um acordo “histórico” como solução “menos pior”. Certo que já não pode se permitir mais fraturas internas nem escleroses institucionais. A sombra do Brexit é longa, mas sobretudo a ameaça da perda crescente de peso como ator global num tabuleiro mundial cada dia mais competitivo e agressivo. Mas isso as elites europeias se esforçam nestes dias para esconder atrás de propagandas e bonitas palavras um acordo que não altera os cimentos das políticas da UE, mas cujo relato parece contentar a multidão de atores políticos necessitados de justificar um consenso controvertido. Mas a Europa tampouco é a de 2010: depois de uma década de planos de austeridade, a dívida pública é maior, a precariedade a as desigualdades estão disparadas, enquanto os serviços públicos e a caixa de Seguridade Social estão esgotados. Um acordo realmente histórico deveria ter começa desfazendo o caminho da austeridade e investindo massivamente em saúde pública e numa mudança de modelo produtivo centrado na defesa do trabalho e do meio ambiente.

Hoje é ainda mais urgente no Estado espanhol e em toda a Europa articular uma resposta popular, ampla, internacional e desde abaixo contra os cortes e reformas estruturais que estão por vir. Frente à UE realmente existente e o falso dilema entre neoliberalismo europeísta e nacionalismo reacionário, é necessário inverter a Europa.

Anticapitalistas é uma organização da esquerda espanhola.

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