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Fonte: Aporrea | 30/11/2020

Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição

SACUDAMOS A DESESPERANÇA!

VOTEMOS PARA IMPULSIONAR A MUDANÇA E SEGUIR LUTANDO EM MELHORES CONDIÇÕES

Desde a Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição vimos alertando, há vários anos, acerca da conduta antidemocrática e antipopular do governo Maduro/Cabello/Padrino, a mesma que nos últimos dois anos não fez mais do que se reforçar, complicando-se a situação pelos chamados abertamente intervencionistas e antinacionais de Guaidó e os que lhe acompanhavam, setores tradicionais da ultradireita vinculados a interesses financeiros e políticos transnacionais.

Para além do impacto indiscutível que a pandemia de COVID-19 produz hoje sobre todos os povos do mundo, sofremos, desde muito antes de que aquela se iniciasse, e fortalecido pelo bloqueio imperialista norte-americano aplicado a nosso país, o pior drama, a pior crise social humanitária e política de toda nossa existência republicana, com o agregado, além disso, da muita grave ameaça à soberania nacional, expressada nos chamados abertos “guaidoistas” a uma intervenção armada e várias tentativas concretas, para uma invasão em toda a regra, por parte do império norte-americano que, além disso, conseguiu eco em importantes fatores políticos e financeiros a nível mundial, cuja resposta foi somar-se ao bloqueio internacional a nosso país.

Para o próximo seis de dezembro (6D) estão convocadas eleições parlamentares, convocatória esta pautada na Constituição que foi aprovada em 1999 pelo povo, depois de um inédito exercício democrático como não o havia visto nunca nosso país. Convocatória que não depende em absoluto nem de Maduro nem de Guaidó; depende da vontade do povo soberano expressada nesse dezembro de 1999 e, sendo assim, aos venezuelanos, às grandes maiorias hoje submetidas, nos corresponde dar resposta contundente, para recuperar a vigência dessa Constituição, hoje severamente comprometida.

Quando dizemos severamente comprometida nos referimos, como o vimos denunciando sistematicamente, à possibilidade real de que o governo de Maduro/Cabello/Padrino, se os resultados das eleições parlamentares lhe são adversos, os desconheça e/ou manipule como o fez em 2015, quando para revertê-los invalidou delinquencialmente as eleições parlamentares do Estado do Amazonas, utilizando para isso ao TSJ que se havia feito à medida, para o prejuízo de nossos sofridos povos indígenas que ficaram sem representação parlamentar até o sol de hoje. Isso sem incorporar a provocação descarada da mal chamada Lei Antibloqueio, que desde já pretende deixar à próxima Assembleia Nacional pintada na parede.

Aos que pensem que estes seriam argumentos para não votar, lhes dizemos justamente o contrário. É necessário votar massivamente contra o PSUV e seus partidos satélites para evidenciar o repúdio do povo venezuelano a um governo corrupto e entreguista. As manobras que se veem obrigados a realizar para escapar de sua derrota serão, nos fatos, uma oportunidade excepcional para terminar de desmascará-los e nos colocar em melhores condições para seguir lutando.

O alcance destas eleições parlamentares se projeta muito além da rotineira renovação do Poder Legislativo Nacional. Sua maior significação provém de sua realização no contexto de uma emergência social complexa e frente a sérias ameaças à Soberania da Nação:

  • Por um lado por parte de setores da ultradireita, o “guaidoismo”, representante de grandes interesses imperiais.
  • E pelo outro lado, dado o descarado uso da máquina eleitoral por parte do governo de Maduro e seus substanciais avanços em matéria de “desaplicação” da Constituição.

Ambos os fatores, desrespeitosos da Soberania Popular e os que, de maneira reiterada e inconstitucionalmente, pretendem continuar monopolizando o exercício da política na Venezuela em contraste com todas as pesquisas de opinião, facilmente comprovável nas ruas de todo o país e onde se reflete que contam com uma rejeição claramente majoritária por parte dos eleitores.

Por outro lado, não se deve esquecer que estas são eleições que o oficialismo pretende utilizar para reafirmar o poder autoritário do governo de Maduro. De fato são eleições caracterizadas pelo uso da máquina provocadoramente exacerbado e o uso arbitrário do poder pelo PSUV, comprometendo o caráter competitivo e totalmente confiável que deveria ter todo ato eleitoral e onde o povo eleitor possa expressar livremente sua vontade. Até o ponto que impediram a participação de partidos e candidatos que o governo vetou. Com o nefasto agregado da utilização descarada dos recursos e instituições do Estado em função de suas candidaturas, enquanto não cessa a perseguição a opositores e a exagerada limitação à liberdade de expressão.

Nestas circunstâncias adversas, como se demonstrou através da história em muitos países incluindo ao nosso, a participação eleitoral massiva que converta as eleições de 6D num formidável plebiscito contra ambos, Maduro e Guaidó, poderia ser uma força poderosa com capacidade para desencadear processos históricos, processos verdadeiramente transformadores. Que emerja a participação popular numa grande jornada de protesto cívico, como votar esmagadoramente contra ambos, sem dúvida deixaria um saldo organizativo nada desprezível em função das lutas que necessariamente virão. Daí a responsabilidade histórica que temos os venezuelanos e venezuelanas, e particularmente a que terão os representantes eleitos frente a esse desafio no qual se está a sorte da Pátria.

Para além do peso das enormes frustrações causadas pela inconsistência de muitos políticos, pelas traições de dirigentes, pela atitude complacente, cúmplice submissa de muitos partidos e também pela ação/inação dos poderes públicos, aos venezuelanos se nos apresenta uma oportunidade neste 6D que devemos aproveitar para fazer palpável ante o mundo que de verdade os venezuelanos queremos uma mudança da atual situação que levou ao país à quebra e sem futuro para nossos filhos e netos, e que o buscamos fazer pacífica e democraticamente, mas de igual maneira rechaçando qualquer pretendida saída que signifique ter um país invadido, prostituído e dissolvido. Se podemos e devemos utilizar este momento constitucional como mecanismo primário de organização popular em torno de um objetivo pátrio, um grande objetivo, que nos inclui e convoca a todos.

Colocamos a necessidade de comparecer à votação de 6D, mas não a cegas. É preciso apoiar a aqueles candidatos, individualidades ou partidos, que testemunharam sua oposição e rebeldia frente aos que de uma maneira ou outra traíram a Pátria; respaldando aos que sustentam uma atitude consequente, de denúncia e de compromisso com o povo, com Venezuela e seu futuro, e cuja história de vida seja a maior credencial para assumir os enormes desafios da nova Assembleia Nacional que seja eleita em 6D: atitude honesta de defesa da soberania popular e nacional, de respeito pelo compromisso adquirido com o povo.

Consideramos que a atuação da nova Assembleia Nacional deverá ter como guia e marco de ação a defesa da Constituição, a reinstitucionalização do país, a prestação de contas, assim como a reafirmação de nossa soberania e a defesa dos direitos humanos. É esse o compromisso fundamental que devem assumir, com propósito sério de cumprimentos, os que aspiram a ser deputados representantes do povo. A essa Assembleia Nacional, com os deputados que sejam eleitos, devemos exigir-lhes o cumprimento de uma Agenda Legislativa com enfoque na atenção imediata da Emergência Social Complexa e o início de um multidiálogo participativo entre todos os setores organizados da sociedade e o governo para, num acordo de governabilidade democrática através da participação cidadã, por em marcha o Programa de Emergência Social que reclamam as famílias trabalhadoras e estabelecer as condições para avançar no imprescindível processo de reinstitucionalização do país, com plena vigência da Constituição. Esse multidiálogo deve acompanhar-se da pressão permanente do movimento popular, para garantir que seus resultados se concretizem e orientem a agenda legislativa, a qual deve incluir:

  • Lei para atender a Emergência Humanitária e Social Complexa;
  • Restabelecimento dos direitos dos trabalhadores em matéria de contratação coletiva, salários e seguridade social;
  • Reafirmação da vigência da Constituição, única vigente por aprovação popular e, em consequência, a queda da inconstitucional “Lei Anti Bloqueio” e os decretos-leis executivos inconstitucionais como o que criou o Arco Minero do Orinoco;
  • Auditoria Pública e Cidadã da gestão pública;
  • Auditoria Pública e Cidadã dos recursos dispostos por Juan Guaidó;
  • Auditoria publica e Cidadã da dívida para definir um processo de reestruturação da mesma que desconheça toda dívida ilegal;
  • Investigação transparente sobre a violação dos direitos humanos, individuais e coletivos, assim como a abertura dos juízos aos responsáveis;
  • Liberdade e recuperação dos direitos dos que estão ilegalmente submetidos a sanções por razões políticas.
  • Resgate das liberdades políticas e cidadãs, como o direito ao protestos, à dissidência e rechaço à judicialização e criminalização destas;
  • Derrogação da “Lei contra o ódio, pela convivência e a tolerância”.
  • Lei para a proteção e recuperação dos ativos no exterior, incluindo aqueles que são produto da corrupção, invocação a Convenção Internacional contra Corrupção, e aqueles que foram confiscados por outros países;
  • Legislação para reafirmar e reforçar a vigência da Constituição e das leis acerca da defesa de nossos bens comuns e do ambiente;
  • Revisão e apresentação ao país do orçamento 2021;
  • Restituição de todos os direitos dos povos indígenas, especialmente os de enraizamento constitucional;
  • Convocatória do Referendo Consultivo Nacional como instrumento de exercício da democracia direta, para consultar ao soberano matérias de especial transcendência nacional, especialmente as que estão relacionadas com o processo de reinstitucionalização da República; especialmente o Referendo Abrogatório da Lei Antibloqueio;
  • Convocatória do Referendo Revogatório para que o povo decida se Nicolás Maduro deve permanecer constitucionalmente no poder.

Votemos para produzir mudanças e seguir lutando em melhores condições!

Santiago Arconada    Juan García    Edgardo Lander    Roberto López Sánchez    Oly Millán

Gustavo Márquez Marín    Esteban Emilio Mosonyi    Héctor Navarro    Ana Elisa Osorio

Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição, 30 de novembro de 2020.

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