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Via El Desconcierto

Como parte da campanha “Direitos Humanos na Constituição”, a fundação que fornece apoio às vítimas de traumatismos oculares, desenvolveu um documento que propõe nove medidas sobre direitos humanos a serem estabelecidas na nova Constituição. Entre eles estão a Ouvidoria e a participação obrigatória do cidadão nas forças da lei e da ordem.

Três meses após a vitória da votação “Apruebo”, a Fundação Los Ojos de Chile lançou a campanha “Direitos Humanos na Constituição”, que busca recolher assinaturas para apoiar o “Manifesto Constituinte”, um documento que consiste em nove propostas sobre direitos humanos para a nova Constituição.

Segundo a fundação, o texto visa “contribuir com propostas para que a nova Constituição tenha como eixo central o respeito e o cuidado com os direitos humanos, dadas as violações sistemáticas e generalizadas que ocorreram nos últimos anos”.

O manifesto destaca a criação de uma “Defensoria do Povo”, uma instituição que reconhece e defende as pessoas como cidadãos contra abusos e violações cometidos pelo Estado. Além disso, a criação de mecanismos de participação permanente e vinculante dos cidadãos em todas as forças da ordem, segurança pública e proteção civil, a fim de “evitar que os comandantes superiores ignorem as advertências das organizações internacionais sobre a forma de atuação dos oficiais uniformizados”.

Outras medidas que eles propõem são o reconhecimento constitucional dos tratados internacionais; consagrar as obrigações do Estado em termos de direitos humanos e gerar mecanismos concretos para reparações abrangentes às vítimas de violações de direitos humanos.

Neste sentido, o Diretor Executivo da Fundação Los Ojos de Chile, Matías Vallejos, afirmou a necessidade de estabelecer claramente o papel do Estado na área dos direitos humanos.

“O quadro legal herdado da ditadura está na raiz das causas dos distúrbios sociais. É por isso que, neste processo constituinte, devemos reconhecer a origem ditatorial da constituição que queremos deixar para trás. Para isso devemos, por exemplo, criar a Defensoria, uma instituição que nos reconheça e defenda como cidadãos contra a violação dos direitos fundamentais”, disse ele.

Assim, um dos objetivos da organização é coletar assinaturas de apoio para entregar propostas futuras aos cidadãos constituintes que o país irá eleger nas eleições de 11 de abril. Desta forma, eles dizem, “é garantido que aqueles que redigem a Nova Constituição darão prioridade e se comprometerão com o respeito aos Direitos Humanos”.

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