Via China Worker

Prisões em massa de oposição democrática sob a lei de segurança nacional da China

Camaradas da ISA em Hong Kong

A mais recente repressão da ditadura chinesa (PCC) em Hong Kong proíbe efetivamente a oposição política na cidade. A frágil “democracia” que existiu em Hong Kong como uma exceção entre as cidades chinesas se extinguiu em todos os sentidos práticos.

53 ativistas e políticos da oposição de Hong Kong – desde os liberais pan-democratas até os localistas de direita (nacionalistas de Hong Kong) – foram presos em 6 de janeiro por suposta “subversão do poder do Estado” sob a lei de segurança nacional promulgada pela China no ano passado. A maior pena para este crime é a prisão perpétua. No mesmo dia, a polícia também invadiu os escritórios de três grupos de mídia da oposição, indicando que eles também poderiam ser processados sob a lei de segurança nacional.

Nova Guerra Fria

O momento exato desta última repressão, que não foi completamente inesperada, está ligado a eventos globais. O regime de Xi Jinping está engajado em uma luta de época da Guerra Fria com os EUA, sobre a qual superpotência capitalista dominará o século 21. Xi não espera que este conflito seja moderado sob a próxima administração Biden e, portanto, executou uma série de movimentos diplomáticos radicais nas últimas semanas para explorar o vácuo de poder na política dos EUA e a distração da pandemia global. O acordo de investimento China-UE concluído há apenas uma semana é um exemplo disso, com a China e a UE sob a liderança alemã movendo-se para fazer um acordo rapidamente em vez de esperar que Biden tome posse e exerça mais pressão para que a UE não assine.

O cartoonista dissidente chinês Badiucao foi um dos muitos a fazer esta conexão em um tweet: “Sem a garantia da União Européia à Pequim recentemente, não haverá hoje a prisão maciça de HK em mais de 50 figuras pró-democracia”.

De acordo com a polícia, os 53 foram presos por sua participação nas eleições primárias pan-democráticas realizadas em julho passado, para selecionar candidatos para as eleições do Legco (Conselho Legislativo) posteriormente canceladas em setembro de 2020. Entre os presos estão quase todos os ex-legisladores pan-democráticos, incluindo o representante de esquerda ‘Cabelo Longo’ Leung Kwok-hung, da Liga dos Sociais-Democratas.

Outros são o ativista preso Joshua Wong e o organizador das primárias, ex-professor Benny Tai, assim como todos os candidatos que participaram dessas primárias. A eleição do Legco 2020 foi adiada por um ano ostensivamente por causa da pandemia. Na realidade, o regime precisava apenas de um pretexto para adiar as eleições e é possível que elas sejam novamente adiadas. Um Legco corcunda composto apenas de representantes pró-regime continua suas sessões. Somente quando o PCC estiver certo de que o Legco pode ser reorganizado sem nenhum oposicionista “problemático” é que ele permitirá que as eleições sejam realizadas.

O governo alega que os 53, em virtude da participação nas eleições primárias, estavam “conspirando” para derrubar o Chefe do Executivo, tentando obter uma maioria no Legco e depois vetar o orçamento do governo. Desde sua criação, o Legco tem sido um parlamento desdentado e seu único poder real é a capacidade de vetar as propostas do governo em raras ocasiões.

“Lam chau”

A estratégia eleitoral dos pan-democratas que agora é considerada como “subversão” – ou seja, coordenar para ganhar uma maioria – também tomou emprestada terminologia dos manifestantes no movimento de massa de 2019: a idéia de “destruição mutuamente assegurada” (lam chau em cantonês). Esta idéia se tornou popular durante a luta de massa, enquanto os manifestantes buscavam uma estratégia que pudesse responder como o povo de uma única cidade poderia vencer contra a maior e economicamente mais forte ditadura do mundo.

Lam Chau’, como muitas ideias que surgiram durante a luta de massa, era vaga e aberta a várias interpretações diferentes, nenhuma das quais realmente respondia ao problema fundamental porque, é claro, não há possibilidade de vencer uma batalha desse caráter enquanto um movimento de massa permanecer confinado a uma cidade ou localidade e não procurar se espalhar por todo o país.

Muitos dos jovens candidatos ao de origem localista ou pró-EUA apresentaram a doutrina da “destruição mutuamente assegurada” em suas campanhas para as primárias. Sua versão particular significava defender medidas para paralisar a economia de Hong Kong em apoio às sanções norte-americanas e ocidentais, com uma maioria do Legco utilizada para vetar todas as propostas do governo nomeado pelo PCC e, desta forma, impedir seu funcionamento.

Os socialistas teriam muitas diferenças políticas e táticas com esta abordagem, ao mesmo tempo em que rejeitamos completamente os fundamentos para estas prisões.

O que isto significa

Essas prisões em massa significam o fim dos dias de uma oposição política legal. Esta repressão pesada significa que a ditadura não recuará a menos que haja um movimento muito mais poderoso até mesmo do que em 2019. Um movimento apenas em Hong Kong não será suficiente. Hong Kong pode ser a “faísca”, mas qualquer movimento bem sucedido deve também contar com o apoio da massa de trabalhadores e da juventude da China continental.

O movimento do regime é uma tentativa de matar toda a oposição de Hong Kong em um único golpe. Ele espera que, “decapitando” os partidos pan-democráticos, ele seja capaz de impor estabilidade em Hong Kong. No entanto, esta é uma visão muito míope. A ditadura atual não entende que havia uma razão pela qual o regime colonial britânico (1841-1997) criou o Legco, e também uma razão pela qual os governantes chineses não simplesmente o desmantelaram quando assumiram a soberania há 24 anos.

Este pseudo-parlamento agiu como uma “válvula de segurança” política até certo ponto para a radicalização e as tensões sociais existentes em Hong Kong, que é uma das sociedades mais desiguais do planeta. O desemprego dobrou no ano passado, subindo para o nível mais alto em 16 anos. Trabalhadores e famílias de baixa renda suportaram um pesado fardo durante a pandemia, o que aumentou a raiva contra o governo, atingindo níveis recordes de impopularidade. O número de pessoas pobres (vivendo com menos de 500 euros por mês) aumentou para mais de 20% da população enquanto os bilionários de Hong Kong viram sua fortuna combinada aumentar em 19% (um ganho de 60 bilhões de dólares) em 2020.

A estratégia anterior do PCC em Hong Kong costumava ser uma abordagem passo a passo para destruir a oposição democrática, às vezes descrita como uma “síndrome do sapo fervente”. Mas agora eles estão acelerando dramaticamente o processo. Particularmente depois da heróica luta de massa de 2019, que gozou de enorme apoio popular e continha algumas características revolucionárias apesar de suas limitações políticas, Xi Jinping não pode tolerar mais nenhuma oposição que prejudique sua autoridade e sua imagem de “homem forte”.

Medo de eleições

Nas eleições do Conselho Distrital de novembro de 2019, que foram realizadas durante a revolta em massa, o PCC julgou mal as coisas. Eles acreditavam que o movimento estava em grande parte exausto e que o campo pró-Pequim obteria uma vitória significativa. Mas na verdade, a oposição ganhou quase 90% dos assentos. Da mesma forma, os mais de 600.000 votos emitidos nas primárias do ano passado como voto de protesto – vindo poucos dias após a promulgação da lei de segurança nacional – apanharam de surpresa a ditadura e a deixaram extremamente preocupada. 600.000 votos é uma participação muito grande em um exercício eleitoral não oficial – mais de um quarto do total do eleitorado. O PCC, portanto, teme que as futuras eleições do Legco possam se transformar em referendos contra o governo, o que poderia impulsionar o moral de massa e até mesmo reacender um movimento de massa.

As prisões em massa significam que as próximas eleições do Legco em Hong Kong, sempre que Pequim decidir permiti-las, serão completamente manipuladas com os principais candidatos da oposição na prisão, no exílio ou de outra forma desqualificados. O mais provável é que apenas uma oposição leal seja autorizada a participar, e ainda pode haver muitas medidas burocráticas para bloquear candidatos indesejados. O governo também poderá abolir os cinco “superassentos” em toda a cidade, uma semi-concessão ao movimento democrático que foi concedida em 2010. Mais uma vez, eles temem que os pleitos por esses assentos possam ser transformados em referendos contra o governo.

Presos sob a lei de segurança nacional: Leung Kwok-hung (“Cabelo Longo”) falando em um protesto de refugiados organizado pela Ação Socialista.

Não é certo que as eleições do Legco serão permitidas neste mês de setembro. O governo de Hong Kong pode adiar novamente, temendo que qualquer campanha eleitoral da oposição possa se transformar em pontos de encontro para um novo movimento de massa. Em um desenvolvimento paralelo, Pequim também pode querer aproveitar a oportunidade para purgar e substituir seus partidos de apoio existentes em Hong Kong, percebendo que eles são incompetentes e ineficazes no cumprimento de suas ordens. Uma nova força renovada a favor de Pequim poderia colocar o PCC mais firmemente no controle. Isto mostra mais uma vez que a ditadura não está mais satisfeita em governar indiretamente através de forças fantoches em Hong Kong e prefere o controle direto.

A UE trai os trabalhadores… mais uma vez

O regime de Xi agiu com frio cálculo, explorando uma janela de oportunidade que existe antes de Biden tomar posse, com os EUA paralisados por uma crise sem precedentes. As prisões em massa em Hong Kong vieram apenas uma semana depois que a ditadura assinou um importante acordo de investimento com a União Européia (UE). Um dos pontos mais difíceis nas conversações foi a supressão dos sindicatos na China e o uso de trabalho forçado na região da maioria muçulmana de Xinjiang, mas também em fábricas em outras partes da China – isto inclui fábricas que abastecem várias empresas multinacionais como a Apple e a Nike.

Finalmente, os líderes da UE com a alemã Angela Merkel no comando, aprovaram o acordo de qualquer forma. A única “concessão” ridícula que os negociadores de Xi fizeram sobre este ponto foi que a China “fará esforços contínuos e sustentados” para ratificar as convenções da OIT sobre trabalho forçado. Isto mostra mais uma vez a hipocrisia dos governos capitalistas ocidentais quando se trata de repressão em Hong Kong, Xinjiang e em outras partes da China. Sua única preocupação são os lucros e os interesses comerciais de suas próprias corporações.

Quão forte é a mão de Xi?

A crueldade e os cálculos mostrados pelo regime de Xi no cenário mundial e em Hong Kong não indicam realmente força e confiança. Revela igualmente um grau de desespero e um senso de urgência. O objetivo é projetar a força como um sinal de que a China não se deixa dominar pelas políticas da Guerra Fria de Trump (e logo Biden). Mas igualmente importante, o regime está ansioso para dissuadir os desafios internos dos trabalhadores e da juventude chinesa, e de dentro do estado do PCC onde o governo de Xi tem se tornado cada vez mais impopular.

A ditadura quer enviar uma forte mensagem às massas, especialmente aos jovens da China continental que estão cada vez mais simpáticos ao movimento em Hong Kong e agora estão se radicalizando com a crise econômica. Embora as prisões em massa sejam mais um sério golpe para o movimento de massas, os governos de Hong Kong e da China não conseguirão um período de estabilidade através destas políticas. O descontentamento em massa devido à má administração da pandemia e da crise econômica – especialmente a crise da dívida da China – ainda se intensificará.

O Legco de Hong Kong tem desempenhado um papel como plataforma para o debate político e até mesmo para mobilizar protestos em massa em alguns casos, embora os líderes liberais pan-democráticos sempre tenham tentado limitar e evitar a luta em massa. Também tem sido usado para controlar o escopo do debate político e direcionar a raiva popular para reformas legais limitadas e discussões sobre tecnicidades. O movimento de massa perderá um foco importante no curto prazo, mas – tais são as contradições das políticas repressivas de Xi – no longo prazo o debate político será forçado fora dos canais controlados pelo establishment capitalista e se tornará mais radicalizado.

Os líderes pan-democráticos realmente pouco ou nenhum papel desempenharam nos protestos em massa de 2019; na verdade, sua principal contribuição foi espalhar ilusões no imperialismo ocidental como um contrapeso “democrático” ao imperialismo chinês. Como não existem organizações reais com estruturas associativas entre estes partidos, sua principal influência derivou de suas cadeiras no Legco. Muitos destes partidos terão dificuldades para continuar. Isto mostra que há uma necessidade mais urgente de construir uma alternativa de esquerda e classe trabalhadora em massa com estruturas democráticas para enfrentar o desafio de combater a ditadura e a classe capitalista pró-PCC de Hong Kong.

A longo prazo, as medidas de controle ultra-repressivas de Xi Jinping só enfraquecerão o capitalismo em Hong Kong e o próprio PCC. Estas políticas estão provocando uma futura explosão social e política em Hong Kong e na China. Os trabalhadores e a juventude em Hong Kong precisam refletir sobre as duras lições dos últimos anos de luta. Os governos capitalistas ocidentais não ajudarão mais na luta pelos direitos democráticos em Hong Kong do que ajudarão os trabalhadores na China a se organizarem em sindicatos agora proibidos. Estes direitos só serão conquistados através da luta em massa e muito mais rapidamente e seguramente se a luta unir os trabalhadores em Hong Kong, na China e em toda a região.