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Via International Viewpoint

As eleições da Convenção Constitucional do Chile em 15-16 de maio de 2021 viraram a mesa. Há pouco mais de um ano, dissemos que o surto social de outubro de 2019 havia sido a primeira tentativa de quebrar a conspiração da transição pós-ditadura contra a luta de classes. Dissemos também que, diante da irrupção popular, os partidos de ordem permitiram o processo constitucional na esperança de desarmar a revolta e fechar de cima o que o povo tinha aberto de baixo. Finalmente, dissemos que este processo constitucional, entendido no início como uma garantia de governabilidade, surgiu como um evento cada vez menos previsível e controlado, tornando-se uma caixa de Pandora que, longe de fechar opções, as abriu a cada passo.

Neste momento, a pandemia chegou ao Chile, adiando o itinerário constitucional e fazendo muitos sentirem que a revolta estava se tornando uma coisa do passado. Mas não há prazo que não seja cumprido ou dívida que não seja paga. As eleições mostraram que a revolta ainda está aberta e que está se tornando um processo, confundindo tanto o quadro oligárquico acordado pelos partidos de ordem como o fatalismo de vários setores da esquerda extraparlamentar, acostumados a prever a derrota. Desta vez, o povo confiou em sua própria força e venceu.

Desde o plebiscito de outubro de 2020 até a criação das listas eleitorais

Em 25 de outubro de 2020, a opção Aprovo foi aprovada por 80% no plebiscito que consultou o povo quer quisessem ou não uma nova Constituição. As pesquisas anteriores projetavam corretamente que o Aprovo triunfaria em mais de 70%. A rejeição prevaleceu em apenas cinco dos 345 municípios do país, um no extremo norte, outro na Antártida e o restante nos três municípios de Santiago onde os super-ricos estão concentrados.

O mundo social organizado crítico do Pacto que possibilitou o processo constitucional, exigiu uma ampla votação no plebiscito com o objetivo de infligir uma estrondosa derrota à direita e desmoralizá-la, afirmando assim a autoconfiança das amplas camadas populares. E, de fato, o resultado esmagador gerou entusiasmo e imediatamente várias organizações iniciaram a discussão de levantar as candidaturas para a Convenção Constitucional.

Frentes significativas de organizações decidiram promover as candidaturas independentemente, ou seja, fora dos partidos políticos que administraram os últimos 30 anos, assim como aqueles que assinaram o Pacto e as leis repressivas que se seguiram. Houve uma ampla deliberação, limitada pelo contexto da pandemia, mas não menos latente para isso. O processo constituinte aberto em outubro continuou seu curso e se preparava para reivindicar a propriedade que havia sido tirada por sua mesquinha reflexão institucional.

Embora as pessoas que não são ativas em partidos legalmente constituídos possam normalmente ser candidatos que ocupam um lugar nas listas partidárias, para esta eleição, extraordinariamente, os independentes foram autorizados a formar suas próprias listas eleitorais, algo que não acontece em nenhum outro tipo de eleição, incluindo as parlamentares.

Previsões anteriores

Nenhum dos pesquisadores de opinião pública se atreveu a publicar previsões dos resultados dessas eleições. Vários representantes dos partidos da ordem argumentaram na mídia hegemônica que a Convenção Constitucional seria semelhante ao atual Parlamento, ou seja, sem surpresas significativas.

Mais ou menos, todos, incluindo organizações populares, concordaram que a unidade de todos os partidos de direita em uma única lista em nível nacional contrastaria com a dispersão da oposição heterogênea, o que se traduziria em uma super-representação desse setor no órgão constituinte, onde só era necessário um terço dos representantes para bloquear qualquer transformação estrutural ao modelo.

A única previsão próxima ao que finalmente aconteceu foi feita por Axel Callís, analista político e diretor da pesquisa DataInfluye, que disse que nesta eleição poderia ocorrer “um reset de tudo o que é conhecido”.

No final, a direita não alcançou um terço, a antiga Concertação entrou em colapso e a revolta entrou em massa na Convenção. O sentimento geral foi de surpresa. Para os partidos da ordem, uma surpresa que aconteceu apesar delas; para o povo, uma surpresa que aconteceu graças a elas, uma surpresa que desejavam deliberadamente; e que o desejo guiou os esforços e as medidas tomadas, produzindo o resultado. Simplesmente funcionou! Quando um povo experimentou sua força, como em outubro, não há um acordo no topo que possa deter sua vontade transformadora.

A composição da Convenção Constitucional

As pressões sociais para a democratização do processo constituinte possibilitaram a adoção institucional de mecanismos de participação que deslocaram a centralidade das mediações clássicas do sistema político, a começar pelos partidos políticos.

Vimos muitas vezes que as irrupções sociais são incorporadas à estrutura institucional mediadas por certas formas e atores que transformam tanto sua dinâmica quanto seu conteúdo. O fato particular de os independentes poderem participar destas eleições através de suas próprias listas significou que a revolta social passou diretamente e dificilmente foi mediada pela Convenção Constitucional.

A Convenção Constitucional é composta por 155 membros, 17 dos quais são assentos reservados aos povos indígenas, e se baseia na paridade de gênero. A direita ganhou 38 assentos, dos quais 16 entraram como independentes em cotas de partidos de direita. A antiga Concertação (uma aliança entre o Partido Socialista e os Democratas Cristãos) ganhou 25 cadeiras, das quais 11 entraram como independentes nas cotas desses partidos. Os democratas-cristãos ganharam apenas uma cadeira. A aliança entre o Partido Comunista e a Frente Ampla obteve 28 cadeiras, das quais 13 entraram como independentes nas cotas desses partidos.

Os independentes eleitos em listas independentes sem a tutela dos partidos totalizam 48. Onze deles são da lista Independente Não Neutra, alinhados com a antiga Concertação e financiados por grandes empresas. Dos 155 membros, apenas 52 são ativos nos partidos, todos os outros são independentes de todos os setores. Dos 17 assentos reservados aos povos indígenas, a maioria, 9 deles, são da esquerda, com 5 do centro-esquerda e 3 da direita. Deixando de lado os pontos de entrada na Convenção Constitucional, os membros de esquerda eleitos em listas partidárias, em cotas independentes, em listas independentes e em assentos reservados totalizam 78. Os identificados como centristas totalizam 36. Os membros de direita elegeram 41 membros.

Com exceção da lista da direita e da antiga Concertação, em todas as outras listas e nos assentos reservados foram eleitas muito mais mulheres do que homens. A paridade – sem precedentes no mundo para este tipo de processo – teve que ser aplicada para corrigir a sobrepresentação masculina. Enquanto onze homens entraram na Convenção sob a correção da paridade, apenas cinco mulheres entraram.

Este resultado confirma que o feminismo tem um conteúdo político inescapável neste período, e que no campo popular é reconhecido como o legítimo portador das aspirações populares gerais de transformação. Com o feminismo do movimento social, o programa político contra a precaridade da vida entra na Convenção.

Nas próximas eleições, precisamos lutar por uma paridade cujo resultado não tenha teto, ou seja, manter uma paridade de entrada e saída que garanta uma representação de pelo menos 50% de mulheres, mas sem um limite máximo, como foi o caso neste caso.

Ausência significativa

Do mundo social organizado, prevalece a representação das organizações sócio-ambientais e feministas de luta, assim como as assembleias e organizações territoriais. Do mundo social desorganizado, prevalecem as figuras que estiveram nas ruas desde o início da revolta até agora, resistindo e denunciando a repressão.

A revolta entrou em massa na Convenção, mas o sindicalismo foi deixado de lado. A principal federação sindical do país (CUT) apresentou 22 candidatos, nenhum deles bem sucedido. O mesmo destino recaiu sobre as candidaturas dos sindicatos de empregados no ensino, tributação e cuidados de saúde primários, assim como alguns sindicatos do setor privado, como a Unión Portuaria e o Sindicato Starbucks. NO + AFP, um espaço que liderou as mobilizações massivas para o fim do atual sistema de previdência privada e cuja composição é baseada principalmente em sindicatos, apresentou 19 candidatos e apenas um deles foi eleito. Em contraste, foram eleitas duas mulheres membros de assembleias representando organizações de trabalho não sindicalizadas (cuidadoras) – empregos que ainda não encontraram seu espaço de participação no sindicalismo tradicional.

Numerosos diagnósticos e balanços críticos há muito discutidos explicam esta falta de identificação entre a revolta e o sindicalismo. Sem dúvida, ela está relacionada à decadência do sindicalismo da transição, subordinado aos partidos destes últimos 30 anos; também está em parte relacionada à impotência de um sindicalismo que falha – e em muitos casos não tentou – em incluir enormes camadas de trabalhadores informais, desempregados, não remunerados, migrantes, dispostos a se organizar e lutar, mas com respeito a quem a forma sindical foi desarraigada de sua experiência organizacional. Mas o fato é que, ao contrário de outros debates transcendentes, o debate programático e ideológico sobre trabalho assalariado na Convenção Constitucional não será feito em primeira pessoa por representantes sindicais. Para o movimento social e, em particular, para o movimento feminista, permanece a importante tarefa política de assumir a legítima propriedade desse debate, especialmente porque em 29 de maio o Partido Socialista varreu as eleições da CUT, tirando o Partido Comunista do pódio. Isto só pode ser feito com iniciativas ousadas de organização neste nível.

Tremores no centro político, impotência da direita

As eleições presidenciais e parlamentares ocorrerão no Chile em novembro próximo. Três dias após as eleições da Convenção – quarta-feira, 19 de maio – o prazo para os partidos políticos registrarem os pactos para realizar as primárias presidenciais expirou. Esse dia se tornou uma novela da oposição. Enquanto o Partido Comunista e a Frente Amplio já haviam concordado em realizar primárias entre seus respectivos candidatos à presidência, na véspera e com a permissão de ambos os setores, o Partido Socialista se uniu a seu candidato. Este fato é de importância significativa, pois supunha que o PS colocava um fim a sua aliança histórica com os democratas-cristãos, deixando-o à sua sorte após seu resultado devastador na Convenção.

Entretanto, no exato momento em que todos os partidos se reuniram nos escritórios eleitorais para proceder com a inscrição, o Partido Socialista veio de mãos dadas com o Partido pela Democracia (Partido pela Democracia – um partido menor na antiga Concertação), anunciando que havia renunciado a seu candidato presidencial para apoiar o candidato do PS, e consequentemente exigindo a inclusão do PPD no pacto para que a primária conjunta pudesse prosseguir. A esta exigência foi acrescentado o acordo sobre listas conjuntas para as eleições parlamentares. Depois de horas tensas que trouxeram à tona as diferenças dentro dos partidos que compõem a Frente Ampla, tanto este bloco quanto o Partido Comunista fecharam a porta do PS por tentarem infiltrar seu irmãozinho pela janela.

Finalmente, a direita registrou sua própria primária, o PC e a FA fizeram o mesmo e a antiga Concertação não conseguiu registrar as primárias legais para as eleições presidenciais. Isto não significa que este setor não possa ter sua própria candidatura, mas significa que terá que encontrar uma maneira de chegar a um consenso em meio a sentimentos de traição e desastre eleitoral para alcançar uma única candidatura presidencial, ou então não concordar em nada e competir separadamente.

Entretanto, ocorreu uma mudança sem precedentes nas coordenadas políticas. Vemos uma direita de contornos definidos estagnada em 20% do eleitorado e com pouco espaço para crescer fora dessa margem; vemos um novo pacto de partidos de esquerda que ocupa o lugar do centro fantasmagórico e, inegavelmente, todo o país sabe que algo entrou no poder constituinte que está mais à esquerda dessas expressões.

Transcendência do momento eleitoral

Em 20 de maio, em um editorial na Bio Bio – a principal estação de rádio do Chile – seu proprietário Tomás Mosciatti, conhecido por suas posições conservadoras, declarou que “A vitória nas eleições não foi para a centro esquerda, foi para a esquerda… De agora em diante, a esquerda nunca teve tanto poder. Esta vitória é superior à de Salvador Allende porque naquela época a Unidade Popular não pretendia modificar a Constituição, mas sim aceitar um reforço da mesma, chamado Estatuto das Garantias Democráticas, a fim de ganhar poder. O que aconteceu agora é que a esquerda conseguiu ter o mandato popular, ou seja, um mandato legítimo, para redigir a Constituição sem nenhuma limitação, porque o único que tinha, o dos 2/3 que exigiam negociação, não existe”.

A afirmação é discutível, mas o significado do que está em jogo é bem real. Para pensar na magnitude transformadora que o momento constituinte atual abre, é necessário vinculá-lo tanto à realização de vários desafios políticos e organizacionais que o movimento popular enfrenta quanto aos possíveis resultados das eleições presidenciais e parlamentares.

De diferentes bancadas, três projetos de lei foram apresentados ao Congresso que buscam possibilitar a participação dos independentes em suas próprias listas para as eleições parlamentares, assim como nas eleições constituintes. Seria contra-intuitivo para a legislatura aprovar tal reforma, mas não é uma possibilidade a ser descartada. Se isto acontecer, é muito provável que o Congresso que acompanha os trabalhos da Convenção Constitucional tenha uma composição semelhante a esta última. Caso contrário, o país poderá entrar em um período de instabilidade e tensão da dualidade entre o poder constituído e o poder constituinte.

O mesmo aconteceria em termos de presidência se uma das antigas coalizões prevalecesse na conquista do poder executivo. Entretanto, se o bloco PC-FA prevalecer no atual momento constituinte, o cenário poderia dar uma virada sem precedentes à esquerda. Não se trata do radicalismo do bloco em questão, mas começa, como durante a Unidade Popular, a partir das expectativas populares postas em jogo e das iniciativas auto-organizadas que estas expectativas desatam. Resta ver o que vai acontecer neste nível nos próximos meses. Alguns cenários – como o presidencial – não só são possíveis, mas também prováveis.

Tarefas a seguir

O povo obteve uma vitória. Ganhou-a por baixo e pela esquerda, heterogênea como a própria revolta. Os setores organizados a venceram e os pouco organizados também. Nenhum acordo de cima poderia deter a vontade de um povo que se levantou, determinado a derrubar tanta injustiça. É o povo que agora fará o que os governos pós-ditadura não conseguiram em 30 anos: pôr um fim ao legado de Pinochet e assim abrir uma nova maneira de organizar a vida no Chile. Ao contrário dos processos constituintes vistos na América Latina durante o chamado ciclo progressivo, aqui foi feito apesar de um governo que declarou guerra a ele e apesar de uma pandemia.

O povo tem sua própria história, não começando do zero, mas também não está propondo um retorno nostálgico a um passado violentamente interrompido. A presença central do feminismo, das lutas sócio-ambientais e da plurinacionalidade olha para frente, com uma memória do futuro que traz em jogo imaginações políticas emancipatórias.

Embora nestas décadas, os povos tenham se levantado ao redor do mundo para impedir o avanço das reformas neoliberais, o caso chileno tem a peculiaridade de que seu tom anti-neoliberal não consiste em impedir este avanço, mas em desmantelar um neoliberalismo que se instalou radicalmente até o fim. Não existe nada a proteger ou a deixar intacto. Neste sentido, trata-se de uma experiência inédita.

Internamente, alguns esquerdistas vêem a diversidade da representação popular no corpo constituinte com alguma desconfiança. Há certos esquerdistas que temem dizer o que querem ou simplesmente sucumbir à sua própria impotência em relação a um movimento popular ao qual se atrasaram e com o qual se relacionaram mal. Nada é mais perigoso para estes esquerdistas do que este conservadorismo que leva à desconfiança do poder de um povo que decidiu justamente confiar em suas próprias forças, deixando o campo aberto para um amplo encontro com as ideias anti-capitalistas.

As representações populares da Convenção já assumiram a tarefa de formar a bancada dos povos, exigindo antes de tudo condições políticas mínimas para que o processo constituinte possa ocorrer, ou seja, a libertação incondicional de todos os presos políticos da revolta, a desmilitarização do território ancestral Wallmapu-Mapuche – e a criação de uma comissão de verdade e justiça com uma política de reparação integral das vítimas de violações dos direitos humanos, bem como a determinação das responsabilidades políticas e judiciais dos responsáveis por estes crimes.

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