Via Contrahegemonía
As três leis de reforma agrária aprovadas pelo parlamento durante o confinamento pandêmico estão na raiz deste protesto.
O Partido Bharatiya Janata (BJP) de Modi insiste que estas leis são necessárias para modernizar um sistema de produção agrária arcaico e ultrapassado. Os agricultores, no entanto, vêem corretamente o desmantelamento dos regulamentos, controles de preços e compromissos de compras públicas como uma ameaça à sua subsistência. Eles temem que a abertura do setor ao agronegócio e aos interesses financeiros leve a uma maior polarização do regime de propriedade da terra. Isto, por sua vez, significará o deslocamento em larga escala de camponeses e trabalhadores agrícolas para um setor informal que já responde por mais de 90% da força de trabalho total e é incapaz de proporcionar emprego ou remuneração adequados.
A constante demanda pela revogação das leis
Desde o final de novembro de 2020, centenas de milhares de agricultores, principalmente dos estados de Punjab, Haryana e Uttar Pradesh ocidental, têm acampado na periferia de Delhi, obstruindo e bloqueando as principais estradas de acesso à capital. Embora rejeitando as ofertas do governo de suspender temporariamente as novas leis, eles continuaram a exigir sua revogação.
Em 26 de janeiro deste ano, Dia da República da Índia, cerca de 500.000 pessoas marcharam ao longo de rotas pré-estabelecidas. O objetivo era simbolizar o fato de que este dia é tanto o deles quanto qualquer outro. No entanto, vários milhares de pessoas conseguiram, de surpresa, caminhar por uma rota sem reservas e sem planejamento. Eram agricultores e agricultoras que se reuniram no Forte Vermelho, no centro de Delhi. Uma bandeira religiosa sikh foi hasteada e houve alguns confrontos entre os manifestantes e a polícia.
Narendra Modi quebrou então seu silêncio para declarar que o incidente do Forte Vermelho era um insulto ao país e insistiu que as reformas continuariam. A polícia prendeu centenas de manifestantes e denunciou os jornalistas que cobriam os eventos. As autoridades então bloquearam os acampamentos dos fazendeiros com arame farpado, espigões de aço lançados ao solo e paredes de concreto. Entretanto, quando o governo de Uttar Pradesh ameaçou despejar o povo antes da meia-noite de 28 de fevereiro, milhares de outras pessoas vieram aos locais ocupados, primeiro de Uttar Pradesh, depois de Punjab e Haryana. Em um momento crítico, no momento em que o governo planejava entrar na ofensiva, a luta dos camponeses recebeu um poderoso novo ímpeto. As ocupações e a resistência continuam até os dias de hoje.
Olhando para trás, para as grandes lutas dos trabalhadores
Como podemos avaliar as chances de vitória do movimento camponês? Basta compará-la com a última mobilização de escala semelhante: a greve no setor têxtil em Bombaim (Mumbai) em 1982-1983, da qual participaram 224.000 trabalhadoras nas fábricas da cidade. Eles paralisaram o setor, exigindo um aumento salarial, melhores condições de trabalho e a revogação de leis trabalhistas restritivas. As leis lhes negavam o direito de aderir a outro sindicato mais militante, liderado por Datta Samant [um líder sindical inicialmente associado ao Partido do Congresso; mais tarde, ele se opôs totalmente por causa de sua atividade sindical; ele foi assassinado em 1997], ao invés do único sindicato oficialmente reconhecido, o Rashtriya Mill Mazdoor Sangh. Liderado pelo Partido do Congresso e pró-proprietários, este sindicato integrado não tinha feito quase nada pelos assalariados.
A greve de 1982-1983 foi principalmente uma reação defensiva contra condições terríveis, e não tanto a expressão de uma consciência de classe crescente que poderia mudar o equilíbrio de poder entre trabalho e capital. Mais de 58 milhões de dias de trabalho foram perdidos como resultado da greve, em comparação com os 29 milhões de dias de trabalho perdidos durante a greve dos mineiros britânicos de 1984-1985. Entretanto, apesar de sua força numérica, as circunstâncias objetivas não foram favoráveis aos trabalhadores têxteis. A greve tinha sido convocada contra os proprietários de grandes e médias empresas e indiretamente contra o Estado.
Muitos fabricantes pretendiam transferir sua produção para centros de energia elétrica na periferia da cidade. Eles estavam procurando uma compensação substancial para a venda de terras. Ao mesmo tempo, o governo do estado de Maharashtra estava interessado em desindustrializar a cidade para transformá-la em um centro comercial e financeiro. A intransigência do Estado também refletia sua consciência de que qualquer concessão ao sindicato Datta Samant-dirigido incentivaria a militância da força de trabalho nos outros setores industriais. Para o governo nacional da Índia, quebrar a greve também se encaixava em seus planos econômicos mais amplos. A evolução do país para uma economia mais aberta ao capital global, com o aumento da privatização de empresas públicas e um setor de serviços em expansão, já havia começado nos anos 80, antes da crise econômica de 1991, muitas vezes vista como um ponto decisivo na viragem neoliberal da Índia.
A luta de Bombaim foi heróica, mas isolada, apesar de alguma simpatia entre o povo comum da cidade. Faltava tanto o apoio sólido de outros setores da classe trabalhadora quanto o apoio transversal. As principais federações sindicais preferiram isolá-la por medo de possíveis deserções de suas fileiras em favor do sindicato Datta Samant, caso ela vencesse. Teria havido uma mudança mais ampla se a greve ferroviária de 1974 tivesse sido vitoriosa. Esta greve ocorreu no auge de uma onda mais ampla de militância trabalhista na Índia. Foi a maior greve já vista no setor público até aquele momento, envolvendo 1,7 milhões de trabalhadores, 70% de todos os trabalhadores assalariados do setor ferroviário. Os sindicatos cancelaram após vinte dias de ação, entre 7 e 28 de maio de 1974. As autoridades prenderam milhares de pessoas, muitas delas suspensas do trabalho, e mobilizaram as forças armadas para manter os trens em funcionamento.
A greve ferroviária começou quando J.P. Narayan [1902-1979; liderou a oposição ao Indira Gandhi] lançou um movimento de massas. Narayan declarou que a juventude indiana seria o catalisador para uma “Revolução Total” contra a corrupção, os antagonismos de classe, casta e comunidade. Esta agitação se espalhou nas áreas urbanas do norte da Índia. Foi o primeiro movimento de massa de seu tipo, contra o Partido do Congresso desde a independência da Índia, que reuniu a maioria dos partidos de oposição. Esta agitação e a greve ferroviária contribuíram para que o líder do Partido do Congresso e Primeiro Ministro Indira Gandhi declarasse o estado de emergência em junho de 1975, suspendendo assim as liberdades fundamentais. O fim do estado de emergência e a derrota do Partido do Congresso nas eleições de 1977 não levou a um aumento da militância da classe trabalhadora, embora tenham surgido movimentos sociais de vários tipos.
Entre estes últimos estava o movimento de mulheres autônomas, que começou após o estupro de uma garota indiana presa em Mathura [Uttar Pradesh] por policiais. Acabou levando à formação em 1979 do Fórum Contra a Violação – renomeado Fórum Contra a Opressão da Mulher – e mais tarde à inauguração em 1980 de uma rede nacional de organizações autônomas de mulheres. Grupos de liberdades civis também surgiram em diferentes províncias para defender os direitos humanos contra abusos do Estado ou de outros atores. Estas organizações procuraram construir redes nacionais em um novo contexto. Os tribunais, em todos os níveis do estado indiano, tentaram então expiar sua passividade durante o estado de emergência de Indira Gandhi, entretendo todos os tipos de litígios de interesse público.
Mobilização dos camponeses: fazer um balanço dos pontos fortes e fracos
Para voltar à luta camponesa atual, o número de pessoas mobilizadas chegou em vários momentos a meio milhão ou mais, com mobilizações em larga escala ocorrendo a cada poucos dias entre locais de ocupação e vilarejos. O período de bloqueio sustentado nas fronteiras já se prolonga há quatro meses. Se compararmos esta luta com a greve têxtil dos anos 80, vemos várias diferenças significativas.
A mobilização do campesinato é dirigida diretamente contra o governo central de Narendra Modi – contornando as administrações estatais – e indiretamente contra as corporações do agronegócio. Como o governo central é o principal adversário, esta luta tem tido um impacto muito maior em nível nacional, despertando a simpatia generalizada em todo o país. Afinal, cerca da metade da população da Índia trabalha diretamente na agricultura e setores relacionados ou no fornecimento de bens e serviços que dependem muito da renda das famílias rurais.
A simpatia interprofissional é muito maior do que no caso da greve dos trabalhadores têxteis, pois os agricultores grevistas têm laços sociais com as forças armadas, a polícia e as burocracias governamentais de nível inferior, para não mencionar os trabalhadores urbanos, desde os autônomos até os trabalhadores domésticos. Ao contrário da experiência dos trabalhadores têxteis, esta mobilização conseguiu colocar o governo central de certa forma na defensiva.
A composição social diferente do movimento camponês também é marcante. A ação não é dirigida por aqueles que estão privados dos meios de produção ou que poderiam ser descritos como membros da classe trabalhadora clássica, como foi o caso na greve de 1982-1983. Ela é bastante liderada pelo equivalente camponês do que às vezes é chamado de pequena burguesia. Isto não significa que a luta não seja progressiva, o que certamente é. Nos anos 70 e 80, e mesmo nos anos 90, os camponeses ricos lideraram os movimentos rurais e constituíram uma força importante no apoio a certos partidos políticos regionais. No entanto, diante da crescente crise agrária, três mudanças parecem ter ocorrido.
Em primeiro lugar, o poder dos partidos regionais foi corroído. Em segundo lugar, a capacidade de mobilização e liderança desses estratos mais ricos passou em grande parte para as mãos de pequenos e médios agricultores organizados em sindicatos, em muitos casos liderados por forças de esquerda, particularmente no Punjab. Em terceiro lugar, o aumento da migração e a precariedade do trabalho entre os estratos mais baixos e enfraquecidos do campesinato os conscientizaram dos perigos colocados pelas poderosas corporações do agronegócio, a perda dos contratos públicos e o desaparecimento do preço mínimo de apoio.
As chances de sucesso deste movimento são certamente maiores do que as dos trabalhadores têxteis, mesmo que a vitória esteja longe de estar garantida. Uma diferença importante é que muitas trabalhadoras têxteis tiveram que retornar a suas aldeias em seus estados de origem para sobreviver, deixando para trás uma seção muito mais fraca para buscar apoio econômico e solidariedade, através de manifestações, greves relâmpago, etc., de outros setores industriais e de serviços no estado de Bombaim e Maharashtra. Na atual luta do campesinato, as linhas de comunicação, o reaprovisionamento de material e o reforço numérico entre os setores sociais que permanecem nas áreas agrícolas e os locais de ocupação estão muito mais próximos e fortes.
Pode, portanto, vencer por si só? Mesmo uma vitória não implicaria uma grande ruptura na hegemonia da ala direita do Hindutva (nacionalismo hindu). Também não alteraria suficientemente a correlação geral de forças entre capital e trabalho. Isto requer uma luta coletiva muito mais longa e ampla e a criação de uma alternativa política nacional. É claro que, se for bem sucedido, o movimento camponês irá deter os impulsos neoliberais das corporações do agronegócio na agricultura indiana por um bom tempo. A derrota, por outro lado, acelerará esta dinâmica e consolidará ainda mais os laços entre o BJP e o capital.
A chave não é a continuação da ocupação ou a organização de manifestações regulares, marchas e atos de solidariedade, mas a ação de greve em massa. Esta forma de luta minaria diretamente a autoridade do governo e afetaria as grandes empresas que o apoiam onde ela mais as prejudica, ou seja, suas receitas. As federações sindicais centrais – com exceção, é claro, da Bharatiya Mazdoor Sangh, controlada pelo BJP – apoiam a luta dos camponeses e organizam ações de solidariedade. No entanto, estas federações são controladas por seus respectivos mestres políticos, o que dificulta a unidade das bases entre as forças de trabalho. De fato, a forma como mais de 40 sindicatos agrícolas e outros organismos conseguiram colaborar deve servir como uma lição para as federações sindicais.
