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O feminicídio é um crime que afeta unicamente a vida das mulheres de todo o mundo; é um termo que busca dar visibilidade a uma situação de violência sistemática silenciada por muitos séculos e que deve ser abordada como violência direta contra as mulheres. À diferença do termo “homicídio”, o termo “feminicídio” confere visibilidade a um cenário de misoginia que resulta na morte diária de mulheres. Estes fatos ocorrem quando as condições históricas geram práticas sociais que permitem atentados contra a integridade, a saúde, as liberdades e a vida das mulheres.

É um real problema social, política e cultural, além de ser também um problema de Estado, o qual até hoje não o abordou desta forma. Queremos que esses crimes sejam abordados como tal, e essa é a nossa demanda e a nossa luta! Estes crimes são perpetrados por conhecidos e desconhecidos, por violentos violadores e assassinos, sejam individuais ou grupais, ocasionais ou profissionais, que conduzem à morte cruel de suas vítimas! A maioria são cometidos por seus parceiros, ou ex-parceiros, parentes, noivos, esposos, acompanhantes, familiares, visitas, colegas e companheiros de trabalho. (Resumo de conceitos tomado do informe “Feminicidio en el Perú” da ONG Flora Tristan).

Em nosso país, isso se expressa no descumprimento das leis, como a Lei 30364 para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra as mulheres e os integrantes do grupo familiar. O qual não é cumprido porque há permissividade, seja por motivos de corrupção, de influências, ou amiguismos, entre outros, onde a intervenção e a proteção, chegam tarde ou nunca chegam. Esta impunidade reforça a cultura machista e patriarcal, deixando como mensagem principal: você pode fazer o que quiser com a vida das mulheres que não te ocorrerá nada. No Peru, nos últimos dez anos, foram registrados 1122 casos de feminicídios. Em 2018, terminamos com a terrível marca de 149 feminicídios (segundo o jornal El Comércio), e em somente em janeiro de 2019 foram assassinadas 14 mulheres.

Propostas:

· Que as leis, planos e programas sejam cumpridos integralmente e em todos os níveis de governo. Que seja garantido o orçamento para todas as ações requeridas. Basta de edulcorar relatórios e/ou balanços do desempenho de autoridades, funcionários, operadores da justiça e entidades responsáveis.

· Que a prevenção seja uma prioridade desde os centros educativos e que se trabalhe com os pais e mães de família. Que seja implementada a partir do enfoque de igualdade de gênero, de direitos humanos e intergeracional, que se pratique uma nova masculinidade capaz de integrar novos valores como as ferramentas-chave da mudança.

· Fortalecer o conhecimento dos direitos, propiciar a participação das mulheres como cidadãs e avançar na cultura do diálogo, democracia e governabilidade.

· Propiciar as mudanças a partir de relações interpessoais, em casa, as organizações sociais e políticas, garantindo a coerência entre discurso e prática.

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