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Via Sin Permiso

As instituições internacionais e a teoria econômica dominante propõem agora colocar preço e tributação sobre o carbono como as principais soluções para acabar com o aquecimento global e a mudança climática destrutiva. Há algum tempo, o FMI vem pressionando para que o preço do carbono seja uma parte “necessária, se não suficiente” de um pacote de políticas climáticas que também inclua investimentos em “tecnologia verde” e redistribuição de renda para ajudar os mais pobres a lidar com a carga financeira. O FMI propõe agora um preço mínimo global para o carbono, na mesma linha de uma taxa mínima global de imposto corporativo que foi recentemente acordada.

Na recente reunião dos ministros das finanças do G20, o preço do carbono foi endossado como um de um “conjunto abrangente de ferramentas” para enfrentar a mudança climática. Falando na Conferência Internacional do Clima de Veneza, Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu, também sublinhou a necessidade de um preço de carbono, enfatizando a importância de um “preço de carbono efetivo que reflita o verdadeiro custo do carbono”. O preço de carbono acordado seria então um precursor para o estabelecimento de uma taxa de carbono na fronteira, que serviria como uma tarifa sobre as importações de países sem preços de carbono. Isto seria um incentivo para que outros aderissem à “coalizão para a descarbonização”.

A Comissão da UE anunciou o que chama de plano “Fit for 55” para alcançar uma UE neutra em carbono até 2050 e reduzir as emissões de carbono em 55% abaixo dos níveis da década de 1990 até o final da década. Mais uma vez, para conseguir isso, procura colocar um preço sobre o carbono, bem como impor impostos sobre as importações de carbono. A comissão da UE propõe aumentar gradualmente os impostos mínimos sobre os combustíveis mais poluentes, tais como gasolina, diesel e parafina, utilizados como combustível de aviação, ao longo de um período de dez anos. Combustíveis com emissão zero, hidrogênio verde e combustíveis de aviação sustentáveis não seriam tributados durante uma década sob o sistema proposto. Paolo Gentiloni, comissário econômico de Bruxelas, chamou a reforma de um “momento agora ou nunca”.

Não é coincidência que a UE e o G20 tenham recorrido a William Nordhaus, economista americano e ganhador do Prêmio Nobel, para obter conselhos econômicos sobre a mudança climática. Nordhaus proferiu o discurso principal na conferência de Veneza. Ele disse que “é doloroso, uma admissão dolorosa, mas acho que temos que aceitá-la: nossa política climática internacional, a abordagem que estamos adotando, está em um impasse”. Mas qual foi a resposta de Nordhaus a esta triste conclusão? Ele pediu um “clube climático” de países dispostos a se comprometerem a colocar um preço no carbono. “Um ingrediente chave para reduzir as emissões é o alto preço do carbono”, disse ele. Ele disse, acrescentando que o “clube climático” teria que impor uma tarifa de penalidade aos países que não colocassem um preço sobre o carbono. De acordo com Nordhaus, esta abordagem ajudaria a resolver o problema do “free riding”, que tem atormentado os acordos climáticos globais existentes, todos voluntários.

Nordhaus tem sido uma forte defensora de uma “solução de mercado” para a mudança climática. Nordhaus construiu os chamados modelos de avaliação integrada (IAMs) para estimar o custo social do carbono (SCC) e avaliar políticas alternativas de redução. Os IAMs da Nordhaus assumem que a economia global terá um PIB muito maior em 50 anos, portanto, mesmo que as emissões de carbono aumentem como previsto, os governos podem adiar o custo da mitigação para o futuro. Por outro lado, se eles implementarem medidas rigorosas de redução de carbono – por exemplo, acabando com toda a produção de carvão – eles poderiam reduzir as taxas de crescimento e a renda e, assim, tornar mais difícil a mitigação no futuro. Em vez disso, de acordo com Nordhaus, com impostos e preços de carbono podemos controlar e reduzir as emissões sem reduzir a produção e o consumo de combustíveis fósseis na fonte.

É a solução impositiva e de fixação de preços do tabaco/cigarro. Quanto mais alto o imposto ou preço, menor o consumo, sem tocar a indústria do tabaco. Deixando de lado a questão de saber se o tabagismo foi realmente erradicado globalmente através de ajustes de preços, será que o aquecimento global pode realmente ser resolvido com preços de mercado? As soluções de mercado para a mudança climática baseiam-se na tentativa de corrigir “falhas de mercado”, incorporando os efeitos nocivos das emissões de carbono através de um sistema de impostos ou cotas. O argumento é que, como a teoria econômica dominante não incorpora os custos sociais do carbono nos preços, o mecanismo de preços deve ser “corrigido” através de um imposto ou de um novo mercado. Mas como um ensaio recente apontou, o problema é que a mudança climática não é uma falha do mercado (como o tabaco), mas várias: no transporte, na energia, na tecnologia, nas finanças e no emprego capitalistas

Economistas que tentaram calcular qual deveria ser o “preço social” do carbono descobriram que há tantos fatores envolvidos e que o preço deve ser projetado em um horizonte de tempo tão longo, que na verdade é impossível atribuir um valor monetário ao preço do “dano social” – estimativas do preço do carbono variam de US$ 14 por tonelada de CO2 a US$ 386! “É impossível aproximar as incertezas em resultados catastróficos ou irreversíveis, de baixa probabilidade, mas de alto dano”. Na verdade, onde o preço do carbono tem sido aplicado, tem sido um fracasso miserável na redução de emissões ou, no caso da Austrália, o governo o deixou cair sob pressão de empresas de energia e mineração.

E enquanto se fala muito sobre o aumento dos preços do carbono, pouco ou nada se diz sobre os enormes subsídios que os governos continuam a dar às indústrias de combustíveis fósseis. O comissário europeu Gentiloni admitiu: “Paradoxalmente, [a atual diretiva do imposto de energia] está incentivando os combustíveis fósseis e não os combustíveis ecologicamente corretos. Temos que mudar isso”.

Os países do G20 forneceram mais de US$ 3,3 trilhões (£ 2,4 trilhões) em subsídios de combustíveis fósseis desde que o acordo climático de Paris foi selado em 2015, segundo um relatório, apesar de muitos países se comprometerem a enfrentar a crise. O relatório afirma que os 19 estados membros do G20 continuam a fornecer apoio financeiro substancial para a produção e consumo de combustíveis fósseis; a UE é o 20º membro. No total, os subsídios caíram 2% ao ano desde 2015 para US$ 636 bilhões em 2019, de acordo com os últimos dados disponíveis.

Mas a Austrália aumentou seus subsídios de combustíveis fósseis em 48% durante o período, o apoio do Canadá aumentou em 40% e o dos EUA em 37%. Os subsídios do Reino Unido caíram 18% no mesmo período, mas ainda eram de US$ 17 bilhões em 2019, de acordo com o relatório. Os maiores subsídios vieram da China, Arábia Saudita, Rússia e Índia, que juntos responderam por cerca da metade de todos os subsídios.

O relatório constatou que 60% dos subsídios de combustíveis fósseis foram para empresas que produzem combustíveis fósseis e 40% para reduzir os preços para os consumidores de energia. Um relatório recente do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável concluiu que a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis para consumidores em 32 países poderia reduzir as emissões de CO 2 em 5,5 bilhões de toneladas até 2030, equivalente às emissões anuais de cerca de 1.000 usinas elétricas alimentadas a carvão. Estas mudanças também economizariam aos governos quase 3 trilhões de dólares até 2030. O roteiro da Agência Internacional de Energia para emissões líquidas zero até 2050 exige uma redução anual de 6% na geração de carvão. No entanto, o carvão crescerá quase 5% este ano e outros 3% em 2022, atingindo um novo pico.

Nordhaus está certo. As atuais políticas de mudança climática estão num impasse e o impacto da mudança climática e da destruição ambiental está piorando a cada dia. Terremotos, tempestades, enchentes e secas, o número de eventos de perda registrados como resultado de desastres naturais, vem aumentando há alguns anos.

O relatório também examinou como os países do G20 precificavam a poluição por carbono. Constatou que mais de 80% das emissões foram cobertas por tais preços na França, Alemanha e África do Sul. No Reino Unido, 31% das emissões são cobertas, mas o Reino Unido tem um dos preços mais altos de carbono a 58 dólares por tonelada de CO2 . Apenas 8% das emissões dos EUA são cobertas e com um preço baixo de US$ 6 por tonelada. A Rússia, o Brasil e a Índia não têm preço de carbono. Em seu discurso ao G20, Nordhaus mostrou que o preço médio global atual do carbono é inferior a US$ 2 e que 80% das emissões globais não têm nenhum mercado de preços de carbono.

Portanto, a solução do preço do carbono e da tributação, mesmo que tenha servido para reduzir as emissões, é um sonho irrealizável, pois nunca poderá ser implementado globalmente antes que o aquecimento global atinja os perigosos “pontos de ruptura”. Toda a ciência climática mais recente sugere que os pontos de ruptura estão se aproximando rapidamente e não é suficiente permitir que a produção de combustíveis fósseis continue enquanto se tenta reduzir seu uso através de soluções de “mercado” como o preço do carbono e impostos. Até o FMI admitiu que as soluções de mercado não funcionaram.

As soluções de mercado não funcionam porque simplesmente não é lucrativo para as empresas capitalistas investir na mitigação da mudança climática: “O investimento privado em capital produtivo e infraestrutura enfrenta altos custos iniciais e incertezas significativas que nem sempre podem ser tarifadas. Os investimentos para a transição para uma economia de baixo carbono também estão expostos a riscos políticos significativos, falta de liquidez e retornos incertos, dependendo de abordagens políticas de mitigação e desenvolvimentos tecnológicos imprevisíveis”. (FMI)

De fato: “A grande lacuna entre os retornos privados e sociais dos investimentos de baixo carbono provavelmente persistirá no futuro, já que os caminhos futuros para a tributação do carbono e os preços do carbono são altamente incertos, sobretudo por razões de economia política. Isto significa que não só existe um mercado ausente para a mitigação climática, uma vez que as emissões de carbono não têm preço atualmente, mas também mercados ausentes para a mitigação futura, o que é relevante para o retorno do investimento privado em tecnologia, infra-estrutura e capital para a mitigação climática no futuro. Em outras palavras, não é tentável fazer nada de significativo.

Qual é a alternativa? Mark Carney, ex-governador do Banco da Inglaterra e enviado especial para a mudança climática da ONU e de muitas multinacionais, acredita que se trata de “regulamentação”. “Precisamos de uma regulamentação pública clara, confiável e previsível”, diz ele. “Você precisa de regras de qualidade do ar, códigos de construção, esse tipo de regulamentação forte. Se você tem uma regulamentação forte para o futuro, então o mercado financeiro começará a investir hoje, para esse futuro. Porque é isso que os mercados fazem, eles estão sempre olhando para o futuro”.

A resposta de Carney é realmente uma desculpa para continuar expandindo a produção de combustíveis fósseis. Embora a AIE tenha declarado recentemente que se o mundo quiser permanecer dentro do aumento de 1,5°C do aquecimento global da meta de Paris, não deve haver mais exploração ou desenvolvimento dos recursos de combustíveis fósseis, Carney argumenta que países e empresas ainda poderiam continuar a explorar os combustíveis fósseis, se utilizarem tecnologias como a captura e armazenamento de carbono ou outras formas de reduzir as emissões. “Com a regulamentação correta, com o aumento do preço do carbono, com um setor financeiro tão orientado, com a responsabilidade pública do governo, das instituições financeiras, das empresas, sim, então nós podemos, certamente teremos as condições para fazê-lo (retardar o aquecimento global para 1,5°C)”.

Isto é um besteira absurda. Os esquemas de preços de carbono simplesmente escondem a realidade de que enquanto a indústria de combustíveis fósseis e outros grandes emissores multinacionais de gases de efeito estufa não forem regulamentados e incluídos em um plano para eliminá-los gradualmente, o ponto de viragem para o aquecimento global irreversível será passado. Em vez de esperar que o mercado fale e que essa “regulamentação” venha, precisamos de um plano global para colocar as indústrias de combustíveis fósseis, as instituições financeiras e os principais setores emissores sob controle e propriedade pública.

Quem são os maiores emissores ou consumidores de carbono além da indústria de combustíveis fósseis? São os geradores de renda e riqueza mais ricos do Norte global que estão consumindo demais e voando por toda parte. É o setor militar (o setor que mais consome carbono). O desperdício da produção e consumo capitalista em automóveis, aviões e linhas aéreas, transporte, produtos químicos, água engarrafada, alimentos processados, produtos farmacêuticos desnecessários, etc., que está diretamente relacionado às emissões de carbono. Processos industriais nocivos, tais como agricultura industrial, pesca industrial, extração de madeira, mineração, etc., também são grandes contribuintes para o aquecimento global, enquanto o setor bancário opera para garantir e promover todas essas emissões de carbono.

Um plano global poderia direcionar investimentos para coisas que a sociedade necessita, tais como energia renovável, agricultura orgânica, transporte público, sistemas públicos de água, remediação ecológica, saúde pública, escolas de qualidade e outras necessidades atualmente não atendidas. E poderia igualar o desenvolvimento em todo o mundo, transferindo recursos da produção desperdiçada e prejudicial no Norte para o desenvolvimento no Sul, construindo infra-estrutura básica, sistemas de saneamento, escolas públicas, assistência médica. Ao mesmo tempo, um plano global poderia ter como objetivo proporcionar empregos equivalentes para trabalhadores deslocados por redução de tamanho ou fechamento de indústrias desnecessárias ou prejudiciais. O planejamento é o que precisamos, não a fixação de preços.

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